Exibir código-fonte para I Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort = 
| name = Primeira Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte
| native name = <small>''First Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte''</small>
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| titletext = 
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| image = Brasão de Belo Horizonte (2019 - 2023).png
| imgw = 100px
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| succession = Histórico
| moretext = 
| reign = 10 de fevereiro - 10 de julho de 2020
| reign-type = Mandato
| predecessor = [[Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte de Belo Horizonte|Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte]]
| pre-type = Anterior
| successor = [[II Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte|Segunda Legislatura]]
| suc-type = Posterior
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| succession2 = Mesa Diretora
| reign2 = [[Hiran Domingues|Deputado Geral Hiran Domingues]]
| reign-type2 = [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente]]
| predecessor2 = 
| pre-type2 = [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente pro tempore]]
| regent2 = [[Michelle Frances|Deputada Geral Michelle Frances]]
| reg-type2 = [[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretária]]
| succession3 = Lideranças
| reign3 = Nenhum <br> [[Usuário:Dom Hiran|Miguel Domingues Escobar]]
| reign-type3 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Monarca]] <br> [[Regente de Belo Horizonte|Regente]]
| predecessor3 = [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]]
| pre-type3 = [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo]]
| successor3 = 
| suc-type3 = [[Liderança do Governo (Belo Horizonte)|Líder do Governo]]
| regent3 = 
| reg-type3 = [[Liderança da Oposição (Belo Horizonte)|Líder da Oposição]]
| succession4 = Formação
| predecessor4 = [[Eleições em Belo Horizonte|22 de dezembro de 2019]]
| pre-type4 = Eleição
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| succession5 = Sede
| regent5 = [[Palácio Legislativo (Belo Horizonte)|Edifício-sede]], Santa Efigênia, [[Leste (Belo Horizonte)|Leste]]
| reg-type5 = Local de trabalho
}}
A '''Primeira Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte''' (em inglês: '''''First Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte''''') foi a primeira das legislaturas da [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Assembleia Geral e Legislativa]], órgão constitucional que exercia o Poder Legislativo do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], ela se reuniu dez vezes.

=Histórico=

A Primeira Legislatura surge como a primeira legislatura constitucional após a promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], responsável por estabelecer as primeiras bases para a elaboração de peças importantíssimas da legislação e aprovar a estruturação das Instituições de Estado, como o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima]].

=Composição=
[[Arquivo:Composição da 1ª Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa (fev. 2020).png|400px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Titular !! Filiação Partidária !! Circunscrição !! Atuação
|-
| [[Antonio Banderas]] || Nenhuma || [[Belo Horizonte|Nacional]] || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro da Comissão Representativa]]
|-
| [[Hiran Domingues]] || Nenhuma || [[Belo Horizonte|Nacional]] || ''[[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente interino]]''
|-
| [[Michelle Frances]] || Nenhuma || [[Belo Horizonte|Nacional]] || [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membro da Comissão Representativa]]
|}
</center>

==Mesa Diretora==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Cargo !! Titular !! Filiação Partidária
|-
| '''[[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente]]''' || [[Hiran Domingues]] || Nenhuma
|-
| '''[[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretária]]''' || [[Michelle Frances]] || Nenhuma
|}
</center>

=Deliberação=

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 14 de fevereiro e a última em 10 de junho de 2020.

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Propostas de Emenda à Lei Constitucional !! Projetos de Lei Complementar !! Projetos de Lei !! Propostas de Decreto Legislativo !! Propostas de Resolução !! Rejeições !! Aprovações
|-
| 0 || 5 || 14 || 7 || 1 || 0 || 27
|}
</center>

==2020==
===Fevereiro===

* Dia 10, '''sessão solene''':
** Os Deputados Gerais são empossados pelo [[Regente de Belo Horizonte|Regente]] [[Usuário:Dom Hiran|Miguel Domingues Escobar]];
* '''sessão preparatória''':
** Eleição da Mesa Diretora, composta pelo [[Hiran Domingues|Deputado Geral Hiran Domingues]] como [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente]] e pela [[Michelle Frances|Deputada Geral Michelle Frances]] como [[Secretário do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Secretária]];
* Dia 14, '''primeira sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t42-projeto-de-lei-01-2020 Projeto de Lei 01/2020] de ementa "''Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo''".

===Março===

* Dia 2, '''segunda sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t48-projeto-de-lei-02-2020 Projeto de Lei 02/2020] de ementa "''Dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Geral e Legislativa, do primeiro Príncipe Soberano de Belo Horizonte''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t49-projeto-de-lei-complementar-01-2020 Projeto de Lei Complementar 01/2020] de ementa "''Estabelece a divisão administrativa do Principado, as competências das Regiões Administrativas Especiais e dá outras providências''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t50-projeto-de-lei-03-2020 Projeto de Lei 03/2020] de ementa "''Estabelece a organização básica do Conselho de Ministros, de sua Presidência, Vice-Presidência, dos Ministérios e de seus demais órgãos''".

===Abril===

* Dia 18, '''terceira sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t77-projeto-de-lei-complementar-02-2020 Projeto de Lei Complementar 02/2020] de ementa "''Institui o Comitê Nacional Eleitoral e dá outras providências''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t70-projeto-de-lei-04-2020 Requerimento 01/2020 ao Projeto de Lei 04/2020] de ementa "''Altera o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t70-projeto-de-lei-04-2020 Projeto de Lei 04/2020] que Institui o Código Eleitoral''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t71-projeto-de-lei-05-2020 Requerimento 01/2020 ao Projeto de Lei 05/2020] de ementa "''Altera o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t71-projeto-de-lei-05-2020 Projeto de Lei 05/2020] que Institui o Sistema Nacional de Inteligência, cria a Agência Nacional de Inteligência e dá outras providências''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t72-proposta-de-resolucao-01-2020 Requerimento 01/2020 à Proposta de Resolução 01/2020] de ementa "''Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t72-proposta-de-resolucao-01-2020 Proposta de Resolução 01/2020] que Institui o Regimento Interno da Assembleia Geral e Legislativa''".
* Dia 19, '''quarta sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t70-projeto-de-lei-04-2020 Projeto de Lei 04/2020] de ementa "''Institui o Código Eleitoral''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t71-projeto-de-lei-05-2020 Projeto de Lei 05/2020] de ementa "''Institui o Sistema Nacional de Inteligência, cria a Agência Nacional de Inteligência e dá outras providências''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t72-proposta-de-resolucao-01-2020 Proposta de Resolução 01/2020] de ementa "''Institui o Regimento Interno da Assembleia Geral e Legislativa''".
* Dia 21, '''quinta sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t93-proposta-de-decreto-legislativo-01-2020 Proposta de Decreto Legislativo 01/2020] de ementa "''Aprova o texto do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t143-tratado-de-queluz Tratado de Queluz], concluído em Queluz, em 15 de abril de 2020''".
* Dia 27, '''sexta sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t99-proposta-de-decreto-legislativo-02-2020 Proposta de Decreto Legislativo 02/2020] de ementa "''Aprova os indicados aos cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t105-projeto-de-lei-complementar-03-2020 Projeto de Lei Complementar 03/2020] de ementa "''Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 26º da Lei Constitucional, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t106-projeto-de-lei-complementar-04-2020 Projeto de Lei Complementar 04/2020] de ementa "''Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais na forma do artigo 3º da [http://belohorizonte.forumeiros.com/t51-lei-constitucional-do-principado-de-belo-horizonte Lei Constitucional] e dá outras providências''".

===Maio===

* Dia 13, '''sétima sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t125-projeto-de-lei-06-2020 Projeto de Lei 06/2020] de ementa "''Dispõe sobre a nacionalidade e cidadania e dá outras providências''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t129-projeto-de-lei-07-2020 Projeto de Lei 07/2020] de ementa "''Institui a Política Nacional de Imigração''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t131-projeto-de-lei-08-2020 Projeto de Lei 08/2020] de ementa "''Institui a Lei das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, na forma do parágrafo 19º do artigo 2º da [http://belohorizonte.forumeiros.com/t51-lei-constitucional-do-principado-de-belo-horizonte Lei Constitucional]''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t133-projeto-de-lei-09-2020 Projeto de Lei 09/2020] de ementa "''Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual''".
* Dia 14, '''oitava sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t130-proposta-de-decreto-legislativo-03-2020 Proposta de Decreto Legislativo 03/2020] de ementa "''Aprova o texto do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t144-tratado-de-belo-horizonte-2020 Tratado de Amizade, Reconhecimento e Cooperação entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Sacro Reino de Piratiní], concluído em Belo Horizonte, em 20 de abril de 2020''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t134-proposta-de-decreto-legislativo-04-2020 Proposta de Decreto Legislativo 04/2020] de ementa "''Aprova o texto do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t146-tratado-de-ferizaj Tratado de Reconhecimento Bilateral e Amizade entre o Reino da Iugoslávia e os Estados da Comissão de Queluz], concluído em Ferizaj, em 29 de abril de 2020''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t154-proposta-de-decreto-legislativo-05-2020 Proposta de Decreto Legislativo 05/2020] de ementa "''Aprova o texto da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t145-carta-constitutiva-da-comunidade-dos-microestados-lusofonos Carta Constitutiva da Comunidade dos Microestados Lusófonos], concluído em Munique, em 25 de abril de 2020''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t163-proposta-de-decreto-legislativo-06-2020 Proposta de Decreto Legislativo 06/2020] de ementa "''Aprova o texto do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t147-tratado-de-avonlea Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards], concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020''".
* Dia 30, '''nona sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t149-projeto-de-lei-10-2020 Projeto de Lei 10/2020] de ementa "''Cria a Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços, dispõe suas competências e dá outras providências''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t162-projeto-de-lei-11-2020 Projeto de Lei 11/2020] de ementa "''Cria a Secretaria Especial dos Assuntos Internos no âmbito do Ministério da Justiça e Interior e dá outras providências''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t200-proposta-de-decreto-legislativo-07-2020 Proposta de Decreto Legislativo 07/2020] de ementa "''Aprova o texto do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t208-protocolo-da-pampulha Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz], concluído na Pampulha, em 17 de maio de 2020''".

===Junho===

* Dia 10, '''décima sessão deliberativa ordinária''':
** Aprovação:
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t179-projeto-de-lei-complementar-05-2020 Projeto de Lei Complementar 05/2020] de ementa "''Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da Guarda Civil e dos Serviços Civis''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t184-projeto-de-lei-12-2020 Projeto de Lei 12/2020] de ementa "''Institui a Lei de Segurança Nacional''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t185-projeto-de-lei-13-2020 Projeto de Lei 13/2020] de ementa "''Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t62-lei-03-2020 Lei 03/2020 de 5 de março de 2020] para dispor sobre a Proclamação de Ascensão do Príncipe Soberano''";
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t186-projeto-de-lei-14-2020 Projeto de Lei 14/2020] de ementa "''Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei 04/2020 de 5 de março de 2020] para integrar a Agência Nacional de Inteligência ao Ministério da Segurança Nacional''".

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]