Exibir código-fonte para Autoridade Nacional de Gestão de Dados (Belo Horizonte)

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort = 
| name = Autoridade Nacional de Gestão de Dados
| native name = <small>''National Authority for Data Management''</small>
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| image = Logomarca da ANGD.png
| imgw = 250px
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| caption = Logomarca Institucional
| succession = 
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| reign = Vago
| reign-type = Coordenador do Conselho Gestor
| predecessor = [[Secretaria-Executiva do Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretaria-Executiva do Ministério da Administração e Assuntos Digitais]]
| pre-type = Vinculação
| regent = Implementação do Sistema Nacional de Administração Digital.
| reg-type = Atribuição
| regent1 = ANGD
| reg-type1 = Sigla
| regent2 = 4 de maio de 2020 <small>(Departamento de Controle de Dados)</small> <br> 4 de fevereiro de 2021 <small>(Departamento Nacional de Controle de Dados)</small> <br> 11 de maio de 2023 <small>(Departamento Nacional de Gestão de Dados)</small> <br> 11 de maio de 2023
| reg-type2 = Formação
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| reg-type3 = Extinção
}}
A '''Autoridade Nacional de Gestão de Dados''' (em inglês: '''''National Authority for Data Management''''') é uma autarquia [[Belo Horizonte|belo-horizontina]] responsável pela implementação do Sistema Nacional de Administração Digital, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5627-lei-208-2023 Lei nº208 de 29 de novembro de 2023].

=Histórico=
==Departamento==

O '''Departamento de Controle de Dados''' (em inglês: '''''Department for Data Control''''') foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t150-portaria-01-2020 Portaria nº1 de 4 de maio de 2020], que organizou a então [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretaria Especial da Administração Digital]] do então [[Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Ministério da Justiça e Interior]], passando a ser formalmente vinculada à SEAD pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t338-decreto-executivo-42-2020 Decreto Executivo nº42 de 13 de julho de 2020], que alterou o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t75-decreto-executivo-07-2020 Decreto Executivo nº7 de 29 de março de 2020]. Apesar de ter sido planejada para atuar como um mero "''filtro''" de informações, o DCD continou a ganhar autonomia e a definir as operações do [[Servidor-Geral (Belo Horizonte)|Servidor-Geral]].

O então Departamento de Controle de Dados recebeu a denominação de '''Departamento Nacional de Controle de Dados''' (em inglês: '''''National Department for Data Control''''') por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021]. O início do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo]] de [[Michelle Frances]] culminou na extinção da [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretaria Nacional da Tecnologia e Inovações]] e sua transformação em [[Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia (Belo Horizonte)|Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia]], passando o DNCD a ser diretamente vinculado a uma pasta ministerial. As crises sucessivas no [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] fizeram com que fosse criado o [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministério da Tecnologia]], no entanto, o DNCD nunca foi formalmente transferido para este.

A nomeação de [[Antonio Banderas]] para o cargo de [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]], uma extensa reforma ministerial foi efetivada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2020] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021], recriando a [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretaria Nacional da Tecnologia e Inovações]]. Por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2121-lei-105-2021 Lei nº105 de 11 de novembro de 2021], o DNCD recebeu novas competências e ganhou uma estrutura própria, gozando de elevada autonomia.

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2775-medida-provisoria-21-2022 Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3101-lei-144-2022 Lei nº144 de 18 de agosto de 2022]), houve uma significante reformulação da estrutura interna do DNCD, criando seu Conselho de Diretores. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023] alterou sua denominação para '''Departamento Nacional de Gestão de Dados''' (em inglês: '''''National Department for Data Management''''').

==Autoridade==

Porém, no mesmo dia foi reformulado como Autoridade Nacional de Gestão de Dados pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5006-medida-provisoria-53-2023 Medida Provisória nº53 de 11 de maio de 2023] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5627-lei-208-2023 Lei nº208 de 29 de novembro de 2023]), fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]].

=Missão Institucional=

A missão institucional da Autoridade Nacional de Gestão de Dados é implementar a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5627-lei-208-2023 Lei nº208 de 29 de novembro de 2023], que institui o Sistema Nacional de Administração Digital.

=Estrutura=
==Conselho Gestor==
{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort = 
| name = Conselho Gestor da Autoridade Nacional de Gestão de Dados
| native name = <small>''Managing Council of the National Authority for Data Management''</small>
| title = 
| titletext = 
| more = 
| image = Logomarca do CGANGD.png
| imgw = 200px
| alt = 
| caption = 
| succession = 
| moretext = 
| reign = 
| reign-type = 
| predecessor = 
| pre-type = 
| regent = Colegiado
| reg-type = Tipo
| regent1 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]], ouvido o [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais]] e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]].
| reg-type1 = Ascenção
| regent2 = 2 anos, vedada a recondução
| reg-type2 = Mandato
| succession3 = Estrutura
| regent3 = Vago
| reg-type3 = Coordenador
| regent4 = 
| reg-type4 = 
| succession5 = Sede
| regent5 = [[Complexo Governamental (Belo Horizonte)|Edifício Minas]]
| reg-type5 = Local de trabalho
}}
O '''Conselho Gestor''' (em inglês: '''''Managing Council''''') é o órgão central da Autoridade Nacional de Gestão de Dados.

===Histórico===

O antigo '''Conselho de Diretores''' (em inglês: '''''Board of Diretors''''') foi criado no âmbito do então Departamento Nacional de Controle de Dados pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2775-medida-provisoria-21-2022 Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3101-lei-144-2022 Lei nº144 de 18 de agosto de 2022]), sendo transformado no presente Conselho Gestor da nova Autoridade Nacional de Gestão de Dados pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5006-medida-provisoria-53-2023 Medida Provisória nº53 de 11 de maio de 2023] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5627-lei-208-2023 Lei nº208 de 29 de novembro de 2023]).

===Competências===

As competências do Conselho Gestor estão dispostas no artigo 11º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5627-lei-208-2023 Lei nº208 de 29 de novembro de 2023]:

Art. 11º Compete ao Conselho Gestor:
* I - credenciar os prestadores de serviço de suporte do [[Servidor-Geral (Belo Horizonte)|Servidor-Geral]];
* II - efetivar as atividades de fiscalização e de auditoria dos prestadores de serviços habilitados, em conformidade com as diretrizes e as normas técnicas estabelecidas pela [[Secretaria-Executiva do Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretaria-Executiva do Ministério da Administração e Assuntos Digitais]];
* III - encaminhar à [[Secretaria-Executiva do Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretaria-Executiva do Ministério da Administração e Assuntos Digitais]] a prestação de contas da Autoridade Nacional de Gestão de Dados, quando assim requisitado;
* IV - executar as políticas de certificação e as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais]];
* V - exercer as atribuições de [[Servidor-Geral (Belo Horizonte)|Operador do Servidor-Geral]];
* VI - firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e ordenar despesas;
* VII - outras atividades, no âmbito de suas atribuições, observadas as diretrizes fixadas pelo [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais]];
* VIII - proferir decisões em processos de credenciamento de prestadores de serviço de suporte;
* IX - requisitar servidores públicos para o pleno funcionamento do [[Servidor-Geral (Belo Horizonte)|Servidor-Geral]];
* X - demais atribuições e competências que assim forem incumbidas pela presente lei ou delegadas pelo [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais]].

===Composição===

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Vaga nº1 !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| 1º || [[Antonio Banderas]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2131-portaria-48-2021 11 de novembro de 2021] || 11 de novembro de 2022
|-
| - || Vago || 4 meses || 11 de novembro de 2022 || 11 de março de 2023
|-
| 2º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 4 meses e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4553-decreto-executivo-309-2023 11 de março de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5473-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|-
! Vaga nº2 !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| 1º || [[Felipe Naves]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2132-portaria-49-2021 11 de novembro de 2021] || 11 de novembro de 2022
|-
| - || Vago || 4 meses e 7 dias || 11 de novembro de 2022 || 18 de março de 2023
|-
| 2º || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 3 meses e 27 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4628-decreto-executivo-310-2023 18 de março de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5472-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|-
! Vaga nº3 !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| 1º || [[Rogério Nabosne]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2133-portaria-50-2021 11 de novembro de 2021] || 11 de novembro de 2022
|-
| - || Vago || 4 meses e 7 dias || 11 de novembro de 2022 || 18 de março de 2023
|-
| 2º || [[Kellen dos Santos]] || 3 meses e 27 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4629-decreto-executivo-311-2023 18 de março de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5474-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

====Coordenadoria====
{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort = 
| name = Coordenador do Conselho Gestor da Autoridade Nacional de Gestão de Dados
| native name = <small>''Coordinator of the Managing Council of the National Authority for Data Management''</small>
| title = 
| titletext = 
| more = 
| image = 
| imgw = 200px
| alt = 
| caption = <br>
Vago <br> Desde 15 de julho de 2023
| succession = 
| moretext = 
| reign = Senhor Coordenador (informal)
| reign-type = Tratamento
| predecessor = Conselho Gestor <br> [[Conselho Nacional dos Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Conselho Nacional dos Assuntos Digitais]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = CCGANGD
| reg-type = Sigla
| regent1 = 
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Rotativa entre os Diretores por ordem de nomeação
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = 8 meses
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 11 de novembro de 2021 <small>(Diretor-Presidente)</small> <br> 11 de junho de 2022 <small>(Presidente do Conselho de Diretores)</small> <br> 11 de maio de 2023 <small>(Coordenador do Conselho de Diretores)</small> <br> 11 de maio de 2023
| reg-type4 = Formação
| regent5 = O Diretor mais antigo subsequente
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Coordenador do Conselho Gestor''' (em inglês: '''''Coordinator of the Managing Council''''') é o cargo de dirigente máximo da Autoridade Nacional de Gestão de Dados.

=====Histórico=====

O cargo de '''Diretor-Presidente''' (em inglês: '''''Director-President''''') foi criado, sob o então Departamento de Controle de Dados, pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2121-lei-105-2021 Lei nº105 de 11 de novembro de 2021]. Sendo transformado em '''Presidente do Conselho de Diretores''' (em inglês: '''''Chairperson of the Board of Directors''''') pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2775-medida-provisoria-21-2022 Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3101-lei-144-2022 Lei nº144 de 18 de agosto de 2022]).

Foi novamente alterado para '''Coordenador do Conselho de Diretores''' (em inglês: '''''Coordinator of the Board of Directors'''''), sob o então Departamento Nacional de Gestão de Dados, pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023] e em Coordenador do Conselho Gestor, sob a presente Autoridade Nacional de Gestão de Dados, pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5006-medida-provisoria-53-2023 Medida Provisória nº53 de 11 de maio de 2023] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5627-lei-208-2023 Lei nº208 de 29 de novembro de 2023]).

=====Lista=====

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| 1º<ref>Como Diretor-Presidente do Departamento Nacional de Controle de Dados.</ref> || [[Antonio Banderas|Diretor Antonio Banderas]] || 4 meses || 11 de novembro de 2021 || 11 de março de 2022
|-
| 2º || [[Felipe Naves|Diretor Felipe Naves]] || 4 meses || 11 de março de 2022 || 11 de julho de 2022
|-
| 3º<ref>Como Presidente do Conselho de Diretores do Departamento Nacional de Controle de Dados.</ref> || [[Rogério Nabosne|Diretor Rogério Nabosne]] || 4 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2936-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-diretoras 11 de julho de 2022] || 11 de novembro de 2022
|-
| 4º || [[Antonio Banderas|Diretor Antonio Banderas]] || 12 horas || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3618-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-diretoras 11 de novembro de 2022] || 11 de novembro de 2022
|-
| -<ref>Enquanto [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretária Especial da Tecnologia e Inovações]].</ref> || ''[[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]]'' || 1 mês e 30 dias || 11 de novembro de 2022 || 10 de janeiro de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretário Especial interino da Tecnologia e Inovações]].</ref> || ''[[Rayander Gouvêa]]'' || 1 mês e 5 dias || 10 de janeiro de 2023 || 15 de fevereiro de 2023
|-
| -<ref>Enquanto [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Secretário Especial da Tecnologia e Inovações]].</ref> || ''[[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]]'' || 24 dias || 15 de fevereiro de 2023 || 11 de março de 2023
|-
| 4º || [[Hiran Domingues|Diretor Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 4 meses e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4554-termo-de-posse-do-presidente-do-conselho-de-diretores 11 de março de 2023]<ref>Como Presidente do Conselho de Diretores do Departamento Nacional de Controle de Dados.</ref> <br> 11 de maio de 2023<ref>Como Coordenador do Conselho de Diretores do Departamento Nacional de Gestão de Dados.</ref> <br> 11 de maio de 2023<ref>Como Coordenador do Conselho Gestor da Autoridade Nacional de Gestão de Dados.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5473-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

==Departamentos==

Compete aos departamentos auxiliar o Conselho Gestor no planejamento, organização, coordenação, supervisão e execução de estudos, pesquisas e trabalhos relacionados à missão institucional da Autoridade Nacional de Gestão de Dados.

===Histórico===

Os dois primeiros departamentos foram criados pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5006-medida-provisoria-53-2023 Medida Provisória nº53 de 11 de maio de 2023] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5627-lei-208-2023 Lei nº208 de 29 de novembro de 2023]) que instituiu o Sistema Nacional de Administração Digital.

===Acesso à Informação===

O '''Departamento de Acesso à Informação''' (em inglês: '''''Department for Access to Information''''') foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5006-medida-provisoria-53-2023 Medida Provisória nº53 de 11 de maio de 2023] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5627-lei-208-2023 Lei nº208 de 29 de novembro de 2023]).

====Lista de Chefes====

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| 1º || [[Hiran Domingues|Diretor Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5310-resolucao-02-2023 11 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5473-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

===Segurança Digital===

O '''Departamento de Segurança Digital''' (em inglês: '''''Department for Digital Security''''') foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5006-medida-provisoria-53-2023 Medida Provisória nº53 de 11 de maio de 2023] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5627-lei-208-2023 Lei nº208 de 29 de novembro de 2023]).

====Lista de Chefes====

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| 1ª || [[Kellen dos Santos|Diretora Kellen dos Santos]] || 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5311-resolucao-03-2023 11 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5474-oficio-01-2023 15 de julho de 2023]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]