DECRETO PRESIDENCIAL N°017 DA REPÚBLICA DE PRASS

REPÚBLICA DE PRASS

DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026

De 11 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a imposição de sanções ao autodenominado “microestado da República Sani”, classifica seu governo como organização terrorista e estabelece medidas de segurança nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso de suas atribuições constitucionais e considerando:

– A inexistência de reconhecimento internacional da denominada “República Sani”;

– O reconhecimento oficial da República de Prass da integridade territorial da Bósnia e Herzegovina;

– Relatórios e indícios consistentes de violações sistemáticas de direitos humanos, práticas de chantagem internacional, tráfico humano e atuação criminosa organizada por autoridades sanianas;

– A necessidade de proteger a ordem internacional, a segurança nacional e os direitos fundamentais;

DECRETA:

Art. 1º – Do Não Reconhecimento

A República de Prass reafirma que o território reivindicado pelo autodenominado “microestado da República Sani” constitui parte integrante da Bósnia e Herzegovina, não reconhecendo qualquer pretensão separatista ou autoridade governamental ali estabelecida.

Art. 2º – Da Classificação

Fica o chamado “governo saniano” oficialmente classificado como ORGANIZAÇÃO TERRORISTA para fins jurídicos internos, em razão de suas atividades ilícitas e atentatórias aos direitos humanos.

Art. 3º – Das Sanções Econômicas

Ficam proibidos:

I – Todo e qualquer comércio de bens ou serviços com entidades vinculadas ao governo saniano;

II – Transações financeiras, bancárias ou cambiais envolvendo pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao referido regime;

III – Investimentos diretos ou indiretos em ativos sob controle saniano.

Parágrafo único. Ativos eventualmente identificados em território prassiano deverão ser imediatamente bloqueados.

Art. 4º – Do Rompimento de Relações

Ficam encerradas quaisquer tentativas de diálogo, negociação ou estabelecimento de relações diplomáticas com o regime saniano.

Art. 5º – Das Restrições Migratórias

Fica proibida a entrada, permanência ou trânsito no território da República de Prass de:

I – Membros do autodenominado governo saniano;

II – O indivíduo Sany Ritan, identificado como ditador do referido regime;

III – Familiares diretos de Sany Ritan;

IV – Altos colaboradores ou financiadores do regime.

Art. 6º – Da Responsabilização Internacional

A República de Prass manifesta apoio à responsabilização de Sany Ritan perante tribunais nacionais competentes ou cortes internacionais por:

I – Violações de direitos humanos;

II – Práticas de chantagem e extorsão;

III – Tráfico humano;

IV – Organização criminosa transnacional.

Art. 7º – Da Recompensa

Fica instituída recompensa oficial, nos termos da legislação nacional, para informações que levem à captura legal de Sany Ritan, com vistas à sua apresentação perante tribunais prassianos ou internacionais competentes.

Parágrafo único. A captura deverá ocorrer em conformidade com o direito internacional, tratados vigentes e normas de cooperação jurídica internacional.

Art. 8º – Da Cooperação Internacional

A República de Prass poderá cooperar com Estados soberanos e organismos internacionais para investigação, sanção e responsabilização dos envolvidos.

Art. 9º – Disposições Finais

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Francisco, Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass

Davi Lucas Nascimento Moreira, Ministro das Relações Exteriores

Lucas Costa de Sá, Ministro da Justiça e Segurança Pública