Decreto Presidencial N°161/2026 da República de Prass

Decreto Presidencial Nº161/2026

Da Alteração da Terminologia Oficial "Chefe de Família" para "Majestade do Lar"

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, visando padronizar a terminologia utilizada nos atos oficiais da Administração Pública, decreta:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica substituída, em todos os atos oficiais da República de Prass, a expressão "Chefe de Família" pela expressão "Majestade do Lar".

Art. 2º A alteração terminológica aplica-se aos:

I – atos normativos;

II – documentos oficiais;

III – formulários administrativos;

IV – registros públicos;

V – meios oficiais de comunicação do Estado;

VI – instituições públicas;

VII – demais documentos e comunicações expedidos pelos órgãos da Administração Pública.

TÍTULO II

DO USO DA TERMINOLOGIA

Art. 3º As referências constantes em normas, regulamentos e documentos anteriores que utilizem a expressão "Chefe de Família" passam a ser interpretadas como "Majestade do Lar", sem alteração de seus efeitos jurídicos.

Art. 4º Os órgãos públicos deverão promover a atualização gradual de seus documentos, sistemas e modelos administrativos para adequação à terminologia estabelecida neste Decreto.

TÍTULO III

DA LIBERDADE DE USO NA VIDA PRIVADA

Art. 5º Este Decreto não impõe a qualquer cidadão a obrigação de utilizar a expressão "Majestade do Lar" em conversas particulares, relações familiares, comunicações informais ou qualquer outro contexto da vida cotidiana.

Art. 6º Permanece livre o uso das expressões que os particulares entenderem adequadas em suas relações privadas, respeitada a legislação vigente.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º Os órgãos da Administração Pública poderão expedir normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 8º Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 7 dias do mês de julho do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass