DECRETO PRESIDENCIAL N°075/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS

Decreto Presidencial N°075/2026

Reconhecimento de Eventos Culturais Islâmicos

O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e considerando a valorização da diversidade cultural e religiosa na formação da identidade nacional, decreta:

Artigo 1º

Ficam reconhecidos como eventos culturais relevantes para a República de Prass:

I – Ramadã;

II – Eid al-Fitr;

III – Eid al-Adha;

IV – Mawlid;

V – Laylat al-Qadr.

Artigo 2º

O reconhecimento destes eventos:

I – possui caráter cultural e tradicional;

II – visa valorizar a diversidade religiosa presente na sociedade prassiana;

III – não implica estabelecimento de religião oficial.

Artigo 3º

O Estado poderá:

I – promover o respeito e a compreensão desses eventos;

II – incentivar atividades culturais e educativas relacionadas;

III – apoiar iniciativas que fortaleçam a convivência harmoniosa entre diferentes tradições.

Artigo 4º

A observância e celebração destes eventos serão:

I – facultativas;

II – realizadas em conformidade com as leis nacionais;

III – respeitadas no âmbito das associações religiosas e culturais.

Artigo 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 20 dias do mês de março do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República