Maioridade penal em Moreiralândia

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A maioridade penal em Moreiralândia era de 18 anos até 13 de dezembro de 2025 quando o Imperador Marcos I decretou a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos.

Histórico

5 de setembro de 2024 - 13 de dezembro de 2025 : Maioridade penal de 18 anos

13 de dezembro de 2025 - atualmente : Maioridade penal de 14 anos

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