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+ | IV – Redigir Decretos Executivos, que terão força de Lei; | ||
+ | V – Apresentar contas ao Parlamento; | ||
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Edição das 00h43min de 3 de agosto de 2023
Pelo artigo 32 da Constituição vigente, o Primeiro-ministro exerce as atribuições de Chefe de Estado do Reino do Manso.
Atribuições
Art. 34º. É atribuição do Governo: I – Conduzir os assuntos de Estado; II – Administrar assuntos de relações estrangeiras; II – Demitir Ministros de Estado e outros oficiais, conforme regula a lei, e nomear e credenciar embaixadores; III – Nomear os juízes do Régio Tribunal do Manso; IV – Redigir Decretos Executivos, que terão força de Lei; V – Apresentar contas ao Parlamento; VI – Elaborar orçamento público trimestral.
Lista de Primeiros-ministros do Reino do Manso
Nº | PRIMEIRO-MINISTRO | PERÍODO DO MANDATO | PARTIDO |
---|---|---|---|
1º | Felipe Bandeira | Outubro de 2017 - 20 de junho de 2018 | CONS |
2º | Gabriel Oliveira | 21 de junho de 2018 - 05 junho de 2019 | CONS |
3º | Alysonn Panta | 06 de junho de 2019 - 18 de agosto de 2019 | CONS |
4º | Henrique Louis Mompean | 19 de agosto de 2019 - 26 de junho de 2022 | PNT |
5ª | Juliana Lacerda | 27 de junho de 2022 - 07 de janeiro de 2023 | PNT |
6º | Igor Oliveira | 08 de janeiro de 2023 - 09 de julho de 2023 | PNT |
7º | Henrique Louis Mompean | 10 de julho de 2023 - atualmente | PNT |