Mudanças entre as edições de "Constituição do Império Norvakthor"

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Linha 16: Linha 16:
  
 
'''Art. 1º'''   
 
'''Art. 1º'''   
−
O Império Norvakthor constitui-se como uma Monarquia Absolutista Constitucional, soberana e indivisível.
+
O Império Norvakthor é uma Monarquia Absolutista Constitucional.
  
 
'''Art. 2º'''   
 
'''Art. 2º'''   
−
São fundamentos do Império:   
+
São fundamentos do império:   
−
I – a autoridade do Inkperark  
+
I – autoridade imperial  
−
II – a unidade territorial   
+
II – unidade territorial   
−
III – a ordem institucional  
+
III – ordem política  
−
IV – a cultura FEKTHON   
+
IV – cultura FEKTHON   
−
V – a estabilidade política  
+
V – estabilidade institucional  
  
 
'''Art. 3º'''   
 
'''Art. 3º'''   
Linha 33: Linha 33:
  
 
'''Art. 5º'''   
 
'''Art. 5º'''   
−
São símbolos nacionais:
+
São símbolos nacionais: bandeira, brasão e moeda.
−
I – a bandeira
 
−
II – o brasão
 
−
III – a moeda imperial 
 
  
 
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Linha 48: Linha 45:
 
Compete ao Inkperark:   
 
Compete ao Inkperark:   
 
I – governar o império   
 
I – governar o império   
−
II – sancionar e revogar leis   
+
II – sancionar leis   
 
III – nomear autoridades   
 
III – nomear autoridades   
−
IV – comandar as forças imperiais   
+
IV – comandar forças imperiais   
−
V – representar o império internacionalmente  
+
V – representar o império   
  
 
'''Art. 8º'''   
 
'''Art. 8º'''   
−
O Inkperark poderá emitir decretos com força de lei.
+
O Inkperark pode emitir decretos com força de lei.
  
 
'''Art. 9º'''   
 
'''Art. 9º'''   
−
Em situações excepcionais, poderá assumir diretamente as funções do Estado.
+
Pode assumir poderes extraordinários em crises.
  
 
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−
== TÍTULO III – Dos Três Poderes Imperiais ==
+
== TÍTULO III – Dos Três Poderes ==
  
 
'''Art. 10'''   
 
'''Art. 10'''   
−
O Estado organiza-se em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
+
O Estado é composto por três poderes:
 +
Executivo, Legislativo e Judiciário.
  
 
'''Art. 11'''   
 
'''Art. 11'''   
−
Os poderes atuam de forma coordenada, respeitando a autoridade imperial.
+
Os poderes atuam de forma coordenada sob autoridade imperial.
  
 
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Linha 74: Linha 72:
  
 
'''Art. 12'''   
 
'''Art. 12'''   
−
O Poder Executivo é exercido pelo Grandek Chancelerk.
+
Exercido pelo Grandek Chancelerk.
  
 
'''Art. 13'''   
 
'''Art. 13'''   
−
Compete ao Executivo:
+
Compete: administrar território, economia, obras e defesa.
−
I – administrar o território
 
−
II – gerir economia e tributos 
 
−
III – planejar obras públicas 
 
−
IV – coordenar segurança e defesa
 
  
 
'''Art. 14'''   
 
'''Art. 14'''   
−
O Executivo deverá prestar contas ao Inkperark.
+
Deve prestar contas ao Inkperark.
  
 
'''Art. 15'''   
 
'''Art. 15'''   
−
Poderá nomear Subchancelerks.
+
Pode nomear Subchancelerks.
  
 
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Linha 94: Linha 88:
  
 
'''Art. 16'''   
 
'''Art. 16'''   
−
O Poder Legislativo é exercido pelo Airk Conselherk.
+
Exercido pelo Airk Conselherk.
  
 
'''Art. 17'''   
 
'''Art. 17'''   
−
Compete ao Legislativo:
+
Compete: criar leis, fiscalizar e representar o povo.
−
I – elaborar leis
 
−
II – fiscalizar o Executivo 
 
−
III – representar o povo
 
  
 
'''Art. 18'''   
 
'''Art. 18'''   
−
As leis dependem de sanção imperial.
+
Leis dependem de aprovação imperial.
  
 
'''Art. 19'''   
 
'''Art. 19'''   
−
O Conselho reunir-se-á periodicamente.
+
Reuniões periódicas.
  
 
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Linha 113: Linha 104:
  
 
'''Art. 20'''   
 
'''Art. 20'''   
−
O Poder Judiciário é exercido pelo Airk Juizk.
+
Exercido pelo Airk Juizk.
  
 
'''Art. 21'''   
 
'''Art. 21'''   
−
Compete ao Judiciário:
+
Compete: julgar e aplicar leis.
−
I – julgar conflitos 
 
−
II – aplicar leis
 
−
III – garantir justiça 
 
  
 
'''Art. 22'''   
 
'''Art. 22'''   
−
O Tribunal Supremo Imperial é a instância máxima.
+
Tribunal Supremo é a instância máxima.
  
 
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−
== TÍTULO VII – Dos Direitos e Garantias ==
+
== TÍTULO VII – Dos Direitos ==
  
 
'''Art. 23'''   
 
'''Art. 23'''   
−
São direitos do povo Norvak:
+
Direitos: segurança, moradia, educação, saúde e justiça.
−
I – segurança
 
−
II – moradia
 
−
III – educação
 
−
IV – saúde
 
−
V – justiça
 
  
 
'''Art. 24'''   
 
'''Art. 24'''   
−
Ninguém será privado de seus direitos sem base legal.
+
Direitos garantidos por lei.
  
 
'''Art. 25'''   
 
'''Art. 25'''   
−
É garantido o direito de petição ao Inkperark.
+
Direito de petição ao Inkperark.
  
 
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Linha 147: Linha 130:
  
 
'''Art. 26'''   
 
'''Art. 26'''   
−
São deveres dos cidadãos:
+
Deveres: respeitar leis, servir ao império e preservar cultura.
−
I – respeitar as leis
 
−
II – servir ao império
 
−
III – preservar a cultura
 
  
 
'''Art. 27'''   
 
'''Art. 27'''   
−
O descumprimento das leis implicará sanções.
+
Descumprimento gera sanções.
  
 
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−
== TÍTULO IX – Do Banco Imperial e da Economia ==
+
== TÍTULO IX – Do Banco Imperial e Economia ==
  
 
'''Art. 28'''   
 
'''Art. 28'''   
−
Fica instituído o Banco Imperial de Norvakthor.
+
Fica criado o Banco Imperial de Norvakthor.
  
 
'''Art. 29'''   
 
'''Art. 29'''   
−
Compete ao Banco Imperial:
+
Compete: emitir moeda, registrar bens, controlar economia e contas.
−
I – emitir moeda
 
−
II – controlar contas 
 
−
III – registrar bens
 
−
IV – organizar a economia
 
  
 
'''Art. 30'''   
 
'''Art. 30'''   
−
A moeda oficial é o Mirréis Norvak's (NKV).
+
Moeda oficial: Mirréis Norvak's.
  
 
'''Art. 31'''   
 
'''Art. 31'''   
−
A emissão monetária é controlada pelo Inkperark.
+
Emissão controlada pelo Inkperark.
  
 
'''Art. 32'''   
 
'''Art. 32'''   
−
Todos os bens devem ser registrados oficialmente.
+
Todos os bens devem ser registrados.
  
 
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−
== TÍTULO X – Da Capital Imperial ==
+
== TÍTULO X – Da Capital ==
  
 
'''Art. 33'''   
 
'''Art. 33'''   
−
Crikstor Sanktor é a capital do império.
+
Crikstor Sanktor é a capital.
  
 
'''Art. 34'''   
 
'''Art. 34'''   
−
Sede dos Três Poderes.
+
Sede dos poderes.
  
 
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Linha 196: Linha 172:
  
 
'''Art. 36'''   
 
'''Art. 36'''   
−
Organizada em unidades especializadas.
+
Organizada em divisões.
  
 
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Linha 203: Linha 179:
  
 
'''Art. 37'''   
 
'''Art. 37'''   
−
O território divide-se em principados.
+
Dividido em cidades, distritos e territórios.
  
 
'''Art. 38'''   
 
'''Art. 38'''   
−
Administração supervisionada pelo Executivo.
+
Criação por decreto imperial.
  
 
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Linha 216: Linha 192:
  
 
'''Art. 40'''   
 
'''Art. 40'''   
−
A defesa é dever de todos.
+
Defesa é dever de todos.
  
 
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Linha 223: Linha 199:
  
 
'''Art. 41'''   
 
'''Art. 41'''   
−
A cidadania será concedida por nascimento, descendência ou decreto.
+
Cidadania por nascimento, descendência ou decreto.
  
 
'''Art. 42'''   
 
'''Art. 42'''   
−
Estrangeiros poderão ser naturalizados.
+
Estrangeiros podem ser naturalizados.
  
 
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Linha 233: Linha 209:
  
 
'''Art. 43'''   
 
'''Art. 43'''   
−
O império poderá firmar tratados.
+
O império pode firmar tratados.
  
 
'''Art. 44'''   
 
'''Art. 44'''   
−
Representantes poderão ser enviados.
+
Pode enviar representantes diplomáticos.
  
 
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Linha 246: Linha 222:
  
 
'''Art. 46'''   
 
'''Art. 46'''   
−
Somente o Inkperark poderá alterá-la.
+
Pode ser alterada pelo Inkperark.
  
 
'''Art. 47'''   
 
'''Art. 47'''   
−
Entra em vigor na data de sua promulgação.
+
Entra em vigor na promulgação.
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== DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES ==
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=== Emendas Constitucionais ===
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'''Art. 48''' 
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A Constituição poderá ser emendada por decreto do Inkperark.
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=== Conselho Imperial ===
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'''Art. 49''' 
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O Conselho representa o povo Norvak.
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'''Art. 50''' 
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Seus membros são escolhidos por eleições.
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'''Art. 51''' 
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Mandatos e regras definidos por lei.
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=== Participação Popular ===
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'''Art. 52''' 
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O povo participa por consultas e eleições.
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'''Art. 53''' 
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O Inkperark pode convocar consultas públicas.
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=== Banco Imperial ===
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'''Art. 54''' 
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Responsável pela estabilidade econômica.
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'''Art. 55''' 
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Controla moeda, contas e investimentos.
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=== Estado de Emergência ===
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'''Art. 56''' 
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Pode ser decretado em crises.
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'''Art. 57''' 
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Permite poderes extraordinários.
 +
 
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 +
 
 +
=== Organização Territorial ===
 +
'''Art. 58''' 
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Território dividido em regiões administrativas.
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'''Art. 59''' 
 +
Criação por decreto.
 +
 
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=== Sucessão Imperial ===
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'''Art. 60''' 
 +
Segue linhagem imperial.
 +
 
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'''Art. 61''' 
 +
Na ausência, escolha pelo Inkperark ou Conselho.
 +
 
 +
'''Art. 62''' 
 +
Pode haver Regência Imperial.
  
 
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Edição atual tal como às 19h30min de 20 de março de 2026

Constituição Imperial do Império Norvakthor

Brasão do Império Norvakthor .png

A Constituição Imperial do Império Norvakthor é o documento supremo que estabelece a organização política, jurídica, econômica e institucional do império, garantindo sua soberania, estabilidade e identidade cultural.

Preâmbulo

Nós, povo Norvak, sob a autoridade soberana de Dom Fernando II, Inkperark do Império Norvakthor, instituímos a presente Constituição com o objetivo de assegurar a ordem, a estabilidade política, a justiça, o desenvolvimento econômico e a preservação da cultura imperial, consolidando a unidade e a soberania do Estado Norvakiano.

TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º O Império Norvakthor é uma Monarquia Absolutista Constitucional.

Art. 2º São fundamentos do império: I – autoridade imperial II – unidade territorial III – ordem política IV – cultura FEKTHON V – estabilidade institucional

Art. 3º Todo poder emana do Inkperark.

Art. 4º O idioma oficial é o FEKTHON.

Art. 5º São símbolos nacionais: bandeira, brasão e moeda.

TÍTULO II – Da Autoridade Imperial

Art. 6º O Inkperark é o chefe supremo do Estado.

Art. 7º Compete ao Inkperark: I – governar o império II – sancionar leis III – nomear autoridades IV – comandar forças imperiais V – representar o império

Art. 8º O Inkperark pode emitir decretos com força de lei.

Art. 9º Pode assumir poderes extraordinários em crises.

TÍTULO III – Dos Três Poderes

Art. 10 O Estado é composto por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Art. 11 Os poderes atuam de forma coordenada sob autoridade imperial.

TÍTULO IV – Do Poder Executivo

Art. 12 Exercido pelo Grandek Chancelerk.

Art. 13 Compete: administrar território, economia, obras e defesa.

Art. 14 Deve prestar contas ao Inkperark.

Art. 15 Pode nomear Subchancelerks.

TÍTULO V – Do Poder Legislativo

Art. 16 Exercido pelo Airk Conselherk.

Art. 17 Compete: criar leis, fiscalizar e representar o povo.

Art. 18 Leis dependem de aprovação imperial.

Art. 19 Reuniões periódicas.

TÍTULO VI – Do Poder Judiciário

Art. 20 Exercido pelo Airk Juizk.

Art. 21 Compete: julgar e aplicar leis.

Art. 22 Tribunal Supremo é a instância máxima.

TÍTULO VII – Dos Direitos

Art. 23 Direitos: segurança, moradia, educação, saúde e justiça.

Art. 24 Direitos garantidos por lei.

Art. 25 Direito de petição ao Inkperark.

TÍTULO VIII – Dos Deveres

Art. 26 Deveres: respeitar leis, servir ao império e preservar cultura.

Art. 27 Descumprimento gera sanções.

TÍTULO IX – Do Banco Imperial e Economia

Art. 28 Fica criado o Banco Imperial de Norvakthor.

Art. 29 Compete: emitir moeda, registrar bens, controlar economia e contas.

Art. 30 Moeda oficial: Mirréis Norvak's.

Art. 31 Emissão controlada pelo Inkperark.

Art. 32 Todos os bens devem ser registrados.

TÍTULO X – Da Capital

Art. 33 Crikstor Sanktor é a capital.

Art. 34 Sede dos poderes.

TÍTULO XI – Da Guarda Imperial

Art. 35 Responsável pela segurança do império.

Art. 36 Organizada em divisões.

TÍTULO XII – Da Organização Territorial

Art. 37 Dividido em cidades, distritos e territórios.

Art. 38 Criação por decreto imperial.

TÍTULO XIII – Da Defesa

Art. 39 O império poderá manter forças armadas.

Art. 40 Defesa é dever de todos.

TÍTULO XIV – Da Cidadania

Art. 41 Cidadania por nascimento, descendência ou decreto.

Art. 42 Estrangeiros podem ser naturalizados.

TÍTULO XV – Da Diplomacia

Art. 43 O império pode firmar tratados.

Art. 44 Pode enviar representantes diplomáticos.

TÍTULO XVI – Disposições Finais

Art. 45 Esta Constituição é a lei suprema.

Art. 46 Pode ser alterada pelo Inkperark.

Art. 47 Entra em vigor na promulgação.

DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

Emendas Constitucionais

Art. 48 A Constituição poderá ser emendada por decreto do Inkperark.

---

Conselho Imperial

Art. 49 O Conselho representa o povo Norvak.

Art. 50 Seus membros são escolhidos por eleições.

Art. 51 Mandatos e regras definidos por lei.

---

Participação Popular

Art. 52 O povo participa por consultas e eleições.

Art. 53 O Inkperark pode convocar consultas públicas.

---

Banco Imperial

Art. 54 Responsável pela estabilidade econômica.

Art. 55 Controla moeda, contas e investimentos.

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Estado de Emergência

Art. 56 Pode ser decretado em crises.

Art. 57 Permite poderes extraordinários.

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Organização Territorial

Art. 58 Território dividido em regiões administrativas.

Art. 59 Criação por decreto.

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Sucessão Imperial

Art. 60 Segue linhagem imperial.

Art. 61 Na ausência, escolha pelo Inkperark ou Conselho.

Art. 62 Pode haver Regência Imperial.

Dom Fernando II Inkperark do Império Norvakthor

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