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| − | === Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções. ===
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| | + | NÃO DELETE NADA!!! |
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| − | '''A Assembleia-Geral da Liga das Micronações''',
| + | ESTE FEED DE NOTÍCIAS DEVE SER USADO APENAS PARA CONTEÚDO DO MAIS ALTO CALIBRE. POR ESTE MOTIVO, NÃO É NECESSÁRIO QUE SEJA CONSTANTEMENTE ATUALIZADO. |
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| − | Reafirmando que um dos seus principais propósitos, tal como consagrados na Carta da Liga das Micronações, é conseguir a cooperação internacional na promoção e encorajamento do respeito pelos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção,
| + | CERTIFIQUE-SE DE QUE ELE APENAS ESTÁ LIGADO A CONTEÚDO DO MAIS ALTO CALIBRE. |
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| − | Observando a importância da implementação ainda mais eficaz de instrumentos internacionais de direitos humanos com relação aos direitos das pessoas pertencentes a grupos confessionais minoritários no seio dos Estados-membros,
| + | CERTIFIQUE-SE DE QUE CONTÉM TÍTULOS ORDENADOS CRONOLOGICAMENTE, DO MAIS NOVO PARA O MAIS ANTIGO. |
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| − | Congratulando-se com a crescente atenção dada pela comunidade internacional para o combate à discriminação e proteção das minorias,
| + | CERTIFIQUE-SE DE SEGUIR O FORMATO PADRÃO. |
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| | + | CERTIFIQUE-SE DE QUE O CONTEÚDO VINCULADO ESTÁ BEM ESCRITO E CLARO. |
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| − | Considerando que a Liga das Micronações tem um papel cada vez mais importante a desempenhar em matéria de Direito Internacional e dos Direitos Humanos,
| + | LISTA DE ARQUIVOS VELHOS - APENAS ADM DESCEM |
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| − | Sublinhando a necessidade de garantir para todos, sem discriminação de qualquer espécie, o pleno gozo e exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais, e enfatizando a importância do sistema internacional representado pela Liga das Micronações para a concretização desta necessidade,
| + | NÃO DELETE NADA!!! |
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| | + | <div style="float:left;margin:0.5em 0.9em 0.4em 0"> |
| | + | *'''Estadão''' 13/12/2024 - [https://www.estadao.com.br/web-stories/internacional/conheca-exemplos-de-micronacoes-nprei/ '''Conheça exemplos de micronações'''] |
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| − | Proclama a presente Declaração sobre os Direitos de Pessoas Pertencentes a Minorias Religiosas:
| + | *'''BBC News Brasil''' 09/07/2022 - [https://www.bbc.com/portuguese/vert-fut-61548383 '''O delirante e fascinante mundo dos micropaíses'''] |
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| + | *'''Super Interessante''' 18/06/2021 - [https://super.abril.com.br/especiais/micronacionalismo-o-hobby-de-quem-governa-paises-de-mentira/ '''Micronacionalismo: o hobby de quem governa países de mentira'''] |
| − | '''Artigo 1º'''<br> | |
| − | 1. ''Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, tanto em público como em privado, mediante o culto, a observância, a prática e o ensino.''
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| − | 2. ''Ninguém será objeto de coação capaz de limitar a sua liberdade de ter uma religião ou convicções de sua escolha.''
| + | *'''Império Alemão''' 22/09/2017 - [https://imperioalemao.com.br/2017/09/22/avanca-debate-sobre-intolerancia-na-liga-das-micronacoes/ '''Sobre Intolerância na Liga das Micronações'''] |
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| − | 3. ''A liberdade de manifestar a própria religião ou as próprias convicções estará sujeita unicamente às limitações prescritas na lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral pública ou os direitos e liberdades fundamentais dos demais.''
| + | <!-- LISTA - ARQUIVOS VELHOS - APENAS ADM DESCEM --> |
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| − | '''Artigo 2º'''<br>
| + | Exemplo 1 |
| − | 1. ''Ninguém será objeto de discriminação por motivos de religião ou convicções por parte de nenhum estado, instituição, grupo de pessoas ou particulares.''
| + | Exemplo 2 |
| − | | + | Exemplo 3 |
| − | 2. ''Aos efeitos da presente declaração, entende-se por “intolerância e discriminação baseadas na religião ou nas convicções” toda a distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na religião ou nas convicções e cujo fim ou efeito seja a abolição ou o fim do reconhecimento, o gozo e o exercício em igualdade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.''
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| − | '''Artigo 3º'''<br>
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| − | ''A discriminação entre os seres humanos por motivos de religião ou de convicções constitui uma ofensa à dignidade, devendo ser condenada como uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal de Direitos Humanos, e como um obstáculo para as relações amistosas e pacíficas entre as nações.''
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| − | '''Artigo 4º'''<br>
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| − | 1. ''Todos os estados adotarão medidas eficazes para prevenir e eliminar toda discriminação por motivos de religião ou convicções no reconhecimento, o exercício e o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em todas as esferas da vida civil, econômica, política, social e cultural.'' | |
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| − | 2. ''Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.'' | |
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| − | '''Artigo 5º'''<br>
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| − | ''Conforme o Artigo 1º da presente Declaração e sem prejuízo do disposto no parágrafo 3 daquele mesmo Artigo, o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de convicções compreenderá especialmente as seguintes liberdades:''
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| − | • A de praticar o culto e o de celebrar reuniões sobre a religião ou as convicções, e de fundar e manter lugares para esses fins;<br>
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| − | • A de fundar e manter instituições de beneficência ou humanitárias adequadas;<br>
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| − | • A de confeccionar, adquirir e utilizar em quantidade suficiente os artigos e materiais necessários para os ritos e costumes de uma religião ou convicção;<br>
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| − | • A de escrever, publicar e difundir publicações pertinentes a essas esferas;<br>
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| − | • A de ensinar a religião ou as convicções em lugares aptos para esses fins;<br>
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| − | • A de solicitar e receber contribuições voluntárias financeiras e de outro tipo de particulares e instituições;<br>
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| − | • A de capacitar, nomear, eleger e designar por sucessão os dirigentes que correspondam segundo as necessidades e normas de qualquer religião ou convicção;<br>
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| − | • A de observar dias de descanso e de comemorar festividades e cerimônias de acordo com os preceitos de uma religião ou convicção;<br>
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| − | • A de estabelecer e manter comunicações com indivíduos e comunidades sobre questões de religião ou convicções no âmbito nacional ou internacional.
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| − | '''Artigo 6º'''<br>
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| − | ''Os direitos e liberdades enunciados na presente Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.''
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| − | '''Artigo 7º'''<br>
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| − | Indivíduos e organizações religiosas, enquanto no exercício dos direitos protegidos por esta Declaração, deverão operar de acordo com a lei do Estado que os abrigar e, ao feri-la de qualquer maneira, ficarão sujeitos às penalidades previstas.
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| − | '''Artigo 8º'''<br>
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| − | Nada do que está disposto na presente declaração será entendido de forma que restrinja ou derrogue algum dos direitos definidos na Declaração Universal de Direitos Humanos.
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| − | ''Fonte'' - [https://imperioalemao.com.br/2017/09/22/avanca-debate-sobre-intolerancia-na-liga-das-micronacoes/ '''Liga das Micronações''']
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| − | A Assembleia-Geral da Liga das Micronações está presentemente discutindo uma declaração a respeito da intolerância contra religião e liberdade de consciência. Movida pelas manifestações do [[Reino da Escorvânia]], o [[Império Alemão]] apresentou o texto que ora é debatido pela organização.
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| − | O [[Reino da Itália]], através de seu delegado, apresentou emenda à declaração, ressaltando que indivíduos e grupos religiosos operam sempre sob a lei dos Estados que os abrigam. O Reino da Escorvânia destacou a importância do texto apresentado e sua luta histórica pela proteção da liberdade de culto na lusofonia. O País Padme, por sua vez, pontuou a respeito da previsão de sanções a serem impostas sobre países que de qualquer forma violarem os termos da declaração.
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