Constituição da República de Prass (2026)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

PREÂMBULO

Os Representantes do Povo da República de Prass, conscientes da história nacional, dos valores morais e de sua responsabilidade com as futuras gerações, institui esta Constituição com o objetivo de assegurar estabilidade institucional, desenvolvimento nacional, o interesse popular, a justiça social e a continuidade do Estado Prassiano.

TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República de Prass constitui-se em um Estado soberano, unitário, democrático, solidário e organizado, fundamentado na legalidade, na estabilidade institucional e no interesse popular.

Art. 2° O Comitê de Governança é a organização dirigente superior do Estado Prassiano.

Art. 3º São objetivos fundamentais da República:

I – promover o desenvolvimento nacional;

II – garantir a coesão social;

III – preservar a identidade histórica e cultural;

IV – assegurar a ordem jurídica e institucional.

TÍTULO II — DA ORGANIZAÇÃO DO PODER

Art. 4º O poder do Estado é exercido de forma harmônica, visando a eficiência administrativa e a continuidade governamental.

Art. 5º A Administração Central do Estado atuará segundo os princípios da legalidade, da responsabilidade institucional e da supremacia do interesse popular.

Art. 6° Todos os membros da Administração Central do Estado serão cidadãos por nascimento.

TÍTULO III

DO EXECUTIVO

Art. 7º O Líder é o Chefe de Estado e Chefe de Governo da República, responsável pela orientação política geral da Nação Prassiana.

Art. 8º Compete ao Líder:

I – garantir a continuidade do Estado;

II - garantir a estabilidade institucional;

III - designar o sucessor da liderança nacional.

IV - designar os membros da Administração Central do Estado.

Art. 9º O Líder poderá acumular funções institucionais sempre que necessário à eficiência administrativa e à continuidade do Estado, nos termos da lei.

Art. 10° O mandato do Líder encerrará após falecimento ou renúncia.

Art. 11° A ausência temporária do Líder não poderá ser superior a 40 (quarenta) dias consecutivos.

Art. 12° O Líder tomará posse sob a presença dos Membros do Comitê de Governança.

TÍTULO IV

DO LEGISLATIVO

Art. 13º O Comitê de Governança exerce a função legislativa, observados os princípios da responsabilidade institucional e da harmonia entre os poderes.

Art. 14° Leis aprovadas pelo Comitê de Governança deverão servir ao interesse popular.

Art. 15° O Comitê de Governança será responsável pela coordenação dos poderes da República.

Art. 16° As Forças Armadas e a Guarda Secreta estarão subordinadas ao Comitê de Governança nos termos da lei.

Art. 17° A interpretação constitucional será de competência do Comitê de Governança.

Art. 18° O Membro 1 (Um) do Comitê de Governança será o Líder da República.

Art. 19° O Membro 2 (Dois) do Comitê de Governança será designado pelo Líder e deverá ser aprovado pela maioria dos membros da organização.

Art. 20° Durante a ausência temporária do Líder, o Membro 2 (Dois) do Comitê de Governança deverá substituí-lo.

Art. 21° O Membro 2 (Dois) do Comitê de Governança poderá suceder o Líder em caso de renúncia ou falecimento.

Art. 22° Em caso de incapacidade permanente ou crimes cometidos pelo Líder, o Comitê de Governança poderá aprovar por maioria favorável a exoneração do Líder nos termos da lei.

Art. 23° Em caso de ausência permanente, o Membro 2 (Dois) se tornará o Membro 1 (Um) do Comitê de Governança.

Art. 24° O número de membros do Comitê de Governança será estabelecido em decreto legislativo aprovado pela maioria dos membros da organização.

Art. 25° A entrada e saída de membros do Comitê de Governança deverá ser aprovada pela maioria dos membros da organização.

TÍTULO V

DO JUDICIÁRIO

Art. 26° O Poder Judiciário é independente no exercício da função jurisdicional.

Art. 27° O Poder Judiciário será composto por Tribunais Disciplinares.

Art. 28° Os Tribunais Disciplinares serão compostos por membros das Forças Armadas.

Art. 29° É vedada a criação de outros tribunais além dos Tribunais Disciplinares.

Art. 30° Todos os cidadãos deverão ser julgados nos Tribunais Disciplinares.

Art. 31° Não poderão existir privilégios judiciais no território da República.

TÍTULO VI

DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 32° São assegurados os direitos fundamentais, nos termos da lei e em conformidade com o interesse popular.

Art. 33° O exercício de direitos não poderá:

I – comprometer a estabilidade institucional;

II – afetar a ordem interna;

III – contrariar valores fundamentais e morais do Estado Prassiano.

Art. 34° Todo cidadão tem deveres para com o Estado, incluindo:

I – o trabalho;

II – o respeito às leis;

III – a colaboração com as autoridades;

IV - o serviço militar.

TÍTULO VII — DA ORDEM INTERNA

Art. 35° A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.

Art. 36° Compete as Forças Armadas:

I – a proteção institucional;

II – a preservação da ordem interna;

III - a defesa da soberania nacional.

Art. 37° Medidas preventivas poderão ser adotadas quando houver indícios razoáveis de ameaça à ordem interna.

TÍTULO VIII

DA ECONOMIA E DO TRABALHO

Art. 38° A economia nacional será organizada de modo a atender ao interesse popular.

Art. 39° A propriedade atenderá à sua função social, conforme definido em lei.

Art. 40° O trabalho é base do desenvolvimento nacional e poderá ser organizado por políticas públicas de alocação produtiva.

TÍTULO IX

DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 41° A comunicação social atenderá aos princípios da responsabilidade, da veracidade, da transparência e do interesse popular.

Art. 42° É vedado o uso dos meios de comunicação para a divulgação de informações que comprometam a estabilidade institucional ou promovam desinformação.

TÍTULO X

DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Art. 43° A interpretação desta Constituição deverá priorizar a continuidade do Estado e a preservação da ordem institucional.

Cidade de Doralândia, República de Prass.

Promulgada aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Líder da República de Prass.