Mudanças entre as edições de "Constituição do Império Norvakthor"

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A '''Constituição Imperial do Império Norvakthor''' é o documento supremo que estabelece a organização política, jurídica, econômica e institucional do império, garantindo sua soberania, estabilidade e identidade cultural.
 
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== Preâmbulo ==
 
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Nós, povo Norvak, sob a autoridade soberana de Dom Fernando II, Inkperark do Império Norvakthor, instituímos a presente Constituição com o objetivo de assegurar a ordem, a estabilidade política, a justiça, o desenvolvimento econômico e a preservação da cultura imperial, consolidando a unidade e a soberania do Estado Norvakiano.
 
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== TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais ==
 
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'''Art. 1º''' 
 
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O Império Norvakthor constitui-se como uma Monarquia Absolutista Constitucional, soberana e indivisível.
 
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'''Art. 2º''' 
 
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São fundamentos do Império: 
 
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I – a autoridade do Inkperark 
 
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II – a unidade territorial 
 
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III – a ordem institucional 
 
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IV – a cultura FEKTHON 
 
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V – a estabilidade política 
 
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'''Art. 3º''' 
 
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Todo poder emana do Inkperark.
 
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'''Art. 4º''' 
 
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O idioma oficial é o FEKTHON.
 
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'''Art. 5º''' 
 
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São símbolos nacionais: 
 
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I – a bandeira 
 
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II – o brasão 
 
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III – a moeda imperial 
 
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== TÍTULO II – Da Autoridade Imperial ==
 
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'''Art. 6º''' 
 
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O Inkperark é o chefe supremo do Estado.
 
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'''Art. 7º''' 
 
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Compete ao Inkperark: 
 
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I – governar o império 
 
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II – sancionar e revogar leis 
 
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III – nomear autoridades 
 
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IV – comandar as forças imperiais 
 
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V – representar o império internacionalmente 
 
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'''Art. 8º''' 
 
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O Inkperark poderá emitir decretos com força de lei.
 
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'''Art. 9º''' 
 
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Em situações excepcionais, poderá assumir diretamente as funções do Estado.
 
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== TÍTULO III – Dos Três Poderes Imperiais ==
 
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'''Art. 10''' 
 
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O Estado organiza-se em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
 
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'''Art. 11''' 
 
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Os poderes atuam de forma coordenada, respeitando a autoridade imperial.
 
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== TÍTULO IV – Do Poder Executivo ==
 
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'''Art. 12''' 
 
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O Poder Executivo é exercido pelo Grandek Chancelerk.
 
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'''Art. 13''' 
 
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Compete ao Executivo: 
 
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I – administrar o território 
 
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II – gerir economia e tributos 
 
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III – planejar obras públicas 
 
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IV – coordenar segurança e defesa 
 
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'''Art. 14''' 
 
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O Executivo deverá prestar contas ao Inkperark.
 
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'''Art. 15''' 
 
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Poderá nomear Subchancelerks.
 
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== TÍTULO V – Do Poder Legislativo ==
 
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'''Art. 16''' 
 
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O Poder Legislativo é exercido pelo Airk Conselherk.
 
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'''Art. 17''' 
 
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Compete ao Legislativo: 
 
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I – elaborar leis 
 
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II – fiscalizar o Executivo 
 
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III – representar o povo 
 
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'''Art. 18''' 
 
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As leis dependem de sanção imperial.
 
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'''Art. 19''' 
 
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O Conselho reunir-se-á periodicamente.
 
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== TÍTULO VI – Do Poder Judiciário ==
 
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'''Art. 20''' 
 
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O Poder Judiciário é exercido pelo Airk Juizk.
 
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'''Art. 21''' 
 
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Compete ao Judiciário: 
 
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I – julgar conflitos 
 
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II – aplicar leis 
 
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III – garantir justiça 
 
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'''Art. 22''' 
 
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O Tribunal Supremo Imperial é a instância máxima.
 
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== TÍTULO VII – Dos Direitos e Garantias ==
 
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'''Art. 23''' 
 
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São direitos do povo Norvak: 
 
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I – segurança 
 
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II – moradia 
 
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III – educação 
 
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IV – saúde 
 
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V – justiça 
 
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'''Art. 24''' 
 
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Ninguém será privado de seus direitos sem base legal.
 
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'''Art. 25''' 
 
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É garantido o direito de petição ao Inkperark.
 
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== TÍTULO VIII – Dos Deveres ==
 
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'''Art. 26''' 
 
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São deveres dos cidadãos: 
 
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I – respeitar as leis 
 
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II – servir ao império 
 
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III – preservar a cultura 
 
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'''Art. 27''' 
 
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O descumprimento das leis implicará sanções.
 
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== TÍTULO IX – Do Banco Imperial e da Economia ==
 
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'''Art. 28''' 
 
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Fica instituído o Banco Imperial de Norvakthor.
 
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'''Art. 29''' 
 
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Compete ao Banco Imperial: 
 
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I – emitir moeda 
 
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II – controlar contas 
 
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III – registrar bens 
 
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IV – organizar a economia 
 
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'''Art. 30''' 
 
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A moeda oficial é o Mirréis Norvak's (NKV).
 
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'''Art. 31''' 
 
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A emissão monetária é controlada pelo Inkperark.
 
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'''Art. 32''' 
 
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Todos os bens devem ser registrados oficialmente.
 
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== TÍTULO X – Da Capital Imperial ==
 
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'''Art. 33''' 
 
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Crikstor Sanktor é a capital do império.
 
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'''Art. 34''' 
 
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Sede dos Três Poderes.
 
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== TÍTULO XI – Da Guarda Imperial ==
 
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'''Art. 35''' 
 
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Responsável pela segurança do império.
 
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'''Art. 36''' 
 
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Organizada em unidades especializadas.
 
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== TÍTULO XII – Da Organização Territorial ==
 
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'''Art. 37''' 
 
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O território divide-se em principados.
 
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'''Art. 38''' 
 
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Administração supervisionada pelo Executivo.
 
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== TÍTULO XIII – Da Defesa ==
 
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'''Art. 39''' 
 
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O império poderá manter forças armadas.
 
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'''Art. 40''' 
 
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A defesa é dever de todos.
 
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== TÍTULO XIV – Da Cidadania ==
 
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'''Art. 41''' 
 
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A cidadania será concedida por nascimento, descendência ou decreto.
 
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'''Art. 42''' 
 
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Estrangeiros poderão ser naturalizados.
 
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== TÍTULO XV – Da Diplomacia ==
 
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'''Art. 43''' 
 
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O império poderá firmar tratados.
 
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'''Art. 44''' 
 
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Representantes poderão ser enviados.
 
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== TÍTULO XVI – Disposições Finais ==
 
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'''Art. 45''' 
 
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Esta Constituição é a lei suprema.
 
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'''Art. 46''' 
 
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Somente o Inkperark poderá alterá-la.
 
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'''Art. 47''' 
 
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Entra em vigor na data de sua promulgação.
 
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'''Dom Fernando II''' 
 
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Inkperark do Império Norvakthor
 
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Edição atual tal como às 01h45min de 25 de março de 2026