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| − | [[Arquivo:Capa Carta Magna.png|miniaturadaimagem|Capa da Carta Magna de Celestia]]
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| − | -Artigo 1 - Princípios Fundamentais
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| − | Seção 1 - Liberdade Suprema
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| − | 1. A liberdade do povo é suprema e inalienável. Todo indivíduo tem o direito de fazer o que desejar com sua própria vida e posses, desde que essas ações não violem o princípio de não agressão contra outros indivíduos e suas liberdades.
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| − | Seção 2 - Direitos Individuais
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| − | 1. Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à propriedade privada.
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| − | 2. Nenhum indivíduo pode ser submetido à escravidão ou servidão.
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| − | 3. Nenhum indivíduo pode ser submetido a qualquer forma de tortura ou violência.
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| − | 4. Nenhum indivíduo pode ser submetido à detenção ou prisão sem o devido processo legal.
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| − | Seção 3 - Não Agressão
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| − | 1. É proibida qualquer forma de agressão física, econômica ou moral contra outros indivíduos ou suas liberdades.
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| − | 2. Nenhuma lei pode ser aprovada que viole o princípio de não agressão.
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| − | 3. Qualquer violação deste princípio será considerada crime e sujeita à punição de pena capital.
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| − | Seção 4 - Limitação do Poder
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| − | 1. O poder da Cooperativa é limitado pelos princípios fundamentais da liberdade e não agressão.
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| − | 2. A Cooperativa não pode interferir nas decisões individuais dos cidadãos, exceto quando essas decisões violem os princípios de não agressão.
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| − | -Artigo 2- Direito ao Porte e Posse de Armas
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| − | Seção 1 - Direito Garantida
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| − | Todos os cidadãos da Cooperativa têm o direito irrestrito à posse e porte de armas. Este direito é assegurado pela presente Constituição e não pode ser limitado por qualquer outra lei ou regulamento.
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| − | Seção 2 - Exigências para Possessão de Armas
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| − | A única exigência para a posse de armas é a apresentação da nota fiscal correspondente à compra da arma. Nenhum outro documento ou permissão é necessário para o exercício deste direito.
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| − | Seção 3 - Responsabilidade pelo Uso de Armas
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| − | A posse e o porte de armas são direitos individuais que implicam responsabilidade individual. O uso indevido de armas, incluindo qualquer ato de violência ou agressão, será punido de acordo com as leis da Cooperativa.
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| − | Seção 4 - Intervenção Governamental
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| − | A Cooperativa não pode intervencionar nas decisões individuais de posse e porte de armas, salvo em casos de violação das leis aplicáveis. Nenhuma lei ou regulamento pode restringir o direito assegurado por esta seção.
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| − | -Artigo 3 - Impostos e Arrecadações
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| − | Seção 1: Impostos aceitáveis
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| − | Todos os impostos cobrados pela cooperativa devem ser aceitos de bom grado pelo cidadão. Nenhum imposto poderá ser imposto de forma forçada, e cada indivíduo tem o direito de decidir se deseja ou não pagar um imposto.
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| − | Seção 2: Limites de arrecadação
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| − | A arrecadação total de impostos pelo governo não poderá ultrapassar 3% da renda anual de cada indivíduo. Esta arrecadação deve ser destinada exclusivamente para relações exteriores e registros documentais da cooperativa, cada uma com limite de 1,5%.
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| − | Seção 3: Registro de impostos
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| − | Todos os impostos cobrados pelo governo devem ser registrados em documento, e estar disponíveis para consulta pública. O não cumprimento desta exigência será considerado crime de responsabilidade.
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| − | Artigo 3 - Livre Afiliação
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| − | 1. Nenhuma afiliação política, religiosa, sindical, profissional ou outra forma de associação pode ser imposta de forma obrigatória a indivíduos, empresas ou outras organizações.
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| − | 2. A afiliação a qualquer tipo de associação deve ser feita de forma livre e espontânea, mediante um acordo contratual entre as partes envolvidas.
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| − | 3. É proibida qualquer forma de discriminação ou perseguição por parte da Cooperativa ou de terceiros, com base na afiliação ou na decisão de não afiliar-se a qualquer associação.
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| − | 4. As organizações devem respeitar o direito dos indivíduos de aderir ou deixar de aderir às suas respectivas associações, sem quaisquer tipos de retaliação ou sanção.
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| − | Artigo 4 - Proteção à Propriedade
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| − | 1. A propriedade privada é inviolável. O seu uso e gozo devem ser delimitados, defendidos e registrados de acordo com as leis em vigor.
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| − | 2. No interior da sua propriedade, o indivíduo ou organização pode fazer uso dela livremente, desde que tal uso não prejudique outras pessoas, incluindo vizinhos e comunidades locais.
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| − | 3. É proibido qualquer tipo de violência ou ameaça de violência, ocupação ou invasão de propriedade privada. Toda violação deste princípio será punida de acordo com a lei.
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| − | Artigo 5 - Organização do Governo
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| − | Seção 1 - Cooperativas de governo
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| − | O governo se organiza em cooperativas voluntárias, que funcionam de maneira descentralizada e subdividida em níveis hierárquicos: Central, Filial regional, Filial estadual, Filial distrital, Filial municipal e Filial de bairros.
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| − | Seção 2 - Afiliação cidadã
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| − | Os cidadãos têm o direito de escolher a qual filial de governo deseja se afiliar, podendo mudar de afiliação a qualquer momento, sem qualquer restrição ou penalização. Uma cidade pode ter mais de uma filial de governo, e os cidadãos podem escolher entre as opções disponíveis.
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| − | Artigo 6 - Atribuições da Cooperativa
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| − | A Cooperativa é responsável por realizar as seguintes atividades:
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| − | 1. Registros documentais: A Cooperativa é responsável por realizar os registros documentais necessários para a vida cotidiana dos cidadãos, tais como casamentos, nascimentos e óbitos.
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| − | 2. Relações diplomáticas: A Cooperativa é responsável por representar o país em relações diplomáticas com outros países e organizações internacionais.
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| − | 3. Manutenção e registro de documentos legais: A Cooperativa é responsável por emitir e manter registros de documentos legais, tais como carteiras de identidade e passaportes.
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| − | Artigo 6 - Proibição de ceifar a vida de um terceiro
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| − | 1. É proibido ceifar a vida de qualquer pessoa, sem exceção.
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| − | 2. As formas de ceifar a vida incluem, mas não se limitam a: assassinato, aborto, indução ao suicídio e outros meios ilícitos.
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| − | 3. A pena para qualquer violação deste artigo será prisão perpétua, sem possibilidade de fiança ou regressão de pena.
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| − | 4. Qualquer violação deste artigo será considerada crime hediondo e será julgada com rigor pelos tribunais.
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| − | 5. Esta proibição será aplicada sem distinção de raça, gênero, orientação sexual, religião ou qualquer outra condição.
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| − | Artigo 7: Direitos do trabalho livre
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| − | Seção 1: Liberdade e Igualdade
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| − | 1. A escravidão e o trabalho infantil são proibidos. Estes atos violam os direitos fundamentais à liberdade e à igualdade dos indivíduos, bem como a autodeterminação das pessoas de ir e vir como desejarem.
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| − | Seção 2: Responsabilidade Governamental
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| − | 1. O governo é uma cooperativa, cuja função é apenas administrar as necessidades burocráticas do país. Cabe aos cidadãos se afiliar a esta cooperativa e tomar medidas para inibir a escravidão e o trabalho infantil dentro de sua comunidade.
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| − | Seção 3: Responsabilidade dos Cidadãos
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| − | 1. É responsabilidade de cada cidadão se esforçar para garantir que a escravidão e o trabalho infantil não ocorram em sua comunidade. Cada indivíduo tem o dever de denunciar qualquer violação desta seção à cooperativa.
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| − | Artigo 8 - Forças de Segurança e Forças Armadas
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| − | Seção 1: As forças de segurança e as forças armadas serão fornecidas pela iniciativa privada, mediante contrato com os cidadãos através de cooperativas.
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| − | Seção 2: A cooperativa não poderá estabelecer ou manter forças armadas permanentes, exceto em caso de guerra declarada ou em caso de ameaça iminente de guerra, via contratos fixos.
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| − | Seção 3: As forças de segurança e as forças armadas contratadas pelos cidadãos devem atender aos padrões de treinamento e equipamentos estabelecidos pela cooperativa central, e devem estar sujeitas a supervisão e regulamentações adequadas.
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| − | Seção 4: As forças de segurança e as forças armadas contratadas pelos cidadãos devem ser usadas exclusivamente para proteger a propriedade privada e os direitos individuais dos cidadãos, e devem ser proibidas de usar a força excessiva ou desnecessária.
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| − | Seção 5: Todos os indivíduos têm o direito de se opor a qualquer ação que viole sua liberdade ou propriedade privada, incluindo as ações das forças de segurança e das forças armadas contratadas pelos cidadãos, quando essas forem ilegais.
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| − | Artigo 9 - Direito à privacidade
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| − | 1. Todos os cidadãos têm o direito à privacidade, o qual é inviolável e protegido pela Constituição.
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| − | 2. A privacidade inclui o direito de controlar informações sobre a própria pessoa, incluindo dados pessoais, vida privada e correspondência.
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| − | 3. Nenhuma autoridade ou pessoa terceira pode invadir a privacidade de um cidadão sem o seu consentimento explícito.
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| − | 4. O cidadão pode escolher abrir mão de parte ou de toda a sua privacidade, desde que seja feito livremente e de forma consciente.
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| − | 5. Qualquer violação do direito à privacidade é considerada uma violação da Constituição e será punida de acordo com a lei.
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| − | Artigo 10 - Direito à livre associação
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| − | 1. Todos os cidadãos têm o direito à livre associação, sem qualquer tipo de restrição ou discriminação.
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| − | 2. O direito à livre associação inclui o direito de se unir a outras pessoas com objetivos políticos, religiosos, sociais, culturais ou de qualquer outra natureza, bem como o direito de criar, participar e se filiar a organizações.
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| − | 3. Nenhuma autoridade ou pessoa terceira pode proibir ou impedir a livre associação de um cidadão, exceto nos casos previstos em lei e desde que essa restrição seja proporcional e necessária para proteger os direitos e liberdades de terceiros.
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| − | 4. A organização tem plena liberdade de funcionamento, incluindo a realização de atividades econômicas e financeiras, sem interferência estatal.
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| − | 5. Qualquer violação do direito à livre associação é considerada uma violação da Constituição e será punida de acordo com a lei.
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| − | Artigo 11 - Direito à livre escolha
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| − | 1. Todos os cidadãos têm o direito à livre escolha, sem qualquer tipo de restrição ou discriminação.
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| − | 2. O direito à livre escolha inclui o direito de escolher sua profissão, sua religião, sua orientação sexual, sua forma de vida, suas crenças políticas, entre outras escolhas pessoais e privadas.
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| − | 3. Nenhuma autoridade ou pessoa terceira pode coagir ou restringir as escolhas de um cidadão.
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| − | 4. A cooperativa não pode interferir na livre escolha dos indivíduos, e toda a pessoa tem direito a ser tratada com igualdade perante a lei, independente das escolhas pessoais.
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| − | 5. Qualquer violação do direito à livre escolha é considerada uma violação da Constituição e será punida de acordo com a lei.
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| − | Artigo 11 - Direito à autodeterminação
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à autodeterminação, ou seja, o direito de tomar decisões livres e conscientes sobre sua vida e sua conduta, sem qualquer tipo de restrição ou discriminação.
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| − | 2. O direito à autodeterminação inclui o direito de seguir sua própria consciência, de expressar suas opiniões e de participar na tomada de decisões que afetam sua vida.
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| − | 3. Nenhuma autoridade ou pessoa terceira pode coagir ou restringir a autodeterminação de um associado, exceto nos casos previstos pelos estatutos da cooperativa e desde que essa restrição seja proporcional e necessária para proteger a segurança da cooperativa ou os direitos e liberdades dos demais associados.
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| − | 4. A cooperativa tem o dever de respeitar e proteger a autodeterminação dos associados, e deve assegurar que todos os associados tenham as informações e os meios necessários para tomar decisões informadas e conscientes.
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| − | 5. Qualquer violação do direito à autodeterminação é considerada uma violação dos estatutos da cooperativa e será tratada de acordo com as normas da cooperativa.
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| − | Artigo 12 - Direito à livre iniciativa
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| − | 1. Todos os cidadãos têm o direito à livre iniciativa, sem qualquer tipo de restrição ou interferência.
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| − | 2. O direito à livre iniciativa inclui o direito de empreender e desenvolver atividades econômicas, comerciais, industriais e agrícolas, bem como o direito de criar, dirigir e participar de empresas, sem qualquer tipo de discriminação ou restrição.
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| − | 3. A livre iniciativa deve ser exercida de forma responsável, respeitando as leis e regulamentações do país, e com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do país.
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| − | 4. Qualquer violação do direito à livre iniciativa é considerada uma violação da Constituição e será punida de acordo com a lei.
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| − | Artigo 13 - Direito à livre expressão
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à livre expressão, sem qualquer tipo de restrição ou censura.
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| − | 2. O direito à livre expressão inclui o direito de expressar suas opiniões e idéias, de comunicar e receber informações, de expressar-se através de qualquer meio de comunicação e de participar de manifestações pacíficas.
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| − | 3. A cooperativa não pode restringir ou censurar a livre expressão dos associados, exceto nos casos previstos nos estatutos da cooperativa e desde que essa restrição seja proporcional e necessária para proteger a segurança e os interesses da cooperativa ou os direitos e liberdades dos demais associados.
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| − | 4. A livre expressão deve ser exercida de forma responsável, respeitando os direitos e as liberdades dos demais associados, e com o objetivo de promover o debate democrático e o desenvolvimento social da cooperativa.
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| − | 5. Qualquer violação do direito à livre expressão é considerada uma violação dos estatutos da cooperativa e será tratada de acordo com as normas da cooperativa.
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| − | Artigo 14 - Direito à propriedade intelectual
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à propriedade intelectual dos produtos manufaturados criados por eles, sem qualquer tipo de restrição ou violação dentro da cooperativa.
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| − | 2. O direito à propriedade intelectual inclui o direito de registrar, proteger e licenciar patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais dos produtos manufaturados criados pelos associados.
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| − | 3. Este artigo não se aplica às idéias, opiniões ou conhecimentos não-manufaturados e não confere direitos exclusivos sobre esses tipos de conteúdo.
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| − | 4. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual é considerada uma violação dos estatutos da cooperativa e será tratada de acordo com as normas da cooperativa.
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| − | Artigo 15 - Direito à igualdade perante a lei
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| − | 1. Todos os cidadãos têm o direito à igualdade perante a lei, sem qualquer tipo de discriminação ou favorecimento.
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| − | 2. O direito à igualdade perante a lei inclui o direito de ser tratado de forma justa e imparcial pelas autoridades e pela justiça, e de ter os mesmos direitos e deveres que os demais cidadãos.
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| − | 3. Nenhum cidadão pode ser discriminado ou favorecido com base em sua raça, gênero, orientação sexual, religião, idade, condição social ou qualquer outra característica, e todos os cidadãos têm o direito de serem julgados por um júri imparcial.
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| − | 4. A iniciativa privada tem o dever de assegurar a igualdade perante a lei, através de cortes de justiça privadas e deve tomar medidas para combater qualquer forma de discriminação ou desigualdade.
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| − | 5. Qualquer violação do direito à igualdade perante a lei é considerada uma violação da Constituição e será punida de acordo com a lei.
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| − | Artigo 16 - Direito à liberdade de escolha em questões educacionais
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à liberdade de escolha em questões educacionais, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 2. O direito à liberdade de escolha educacional inclui o direito de escolher livremente a instituição de ensino, o currículo, as metodologias e as orientações pedagógicas, sem qualquer tipo de coerção ou discriminação dentro da cooperativa.
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| − | 3. A cooperativa não pode intervir na escolha educacional dos associados, exceto nos casos previstos nos estatutos da cooperativa e desde que essa intervenção seja proporcional e necessária para proteger a segurança e os interesses da cooperativa ou os direitos e liberdades dos demais associados.
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| − | 4. A cooperativa não pode construir instituições de ensino públicas, e não pode fornecer subsídios ou financiamentos para instituições de ensino privadas.
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| − | 5. Qualquer violação do direito à liberdade de escolha educacional é considerada uma violação dos estatutos da cooperativa e será tratada de acordo com as normas da cooperativa.
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| − | Artigo 17 - Inalterabilidade da Constituição
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| − | 1. A presente Constituição é considerada como a lei fundamental e suprema da cooperativa, e não pode ser alterada ou anexada sob qualquer circunstância.
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| − | 2. Todos os atos e decisões da cooperativa e dos órgãos de gestão devem estar em conformidade com a presente Constituição e suas disposições são consideradas como sendo de caráter irrevogável e intransferível.
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| − | 3. Qualquer tentativa de alterar ou anexar a presente Constituição é considerada como uma violação dos estatutos da cooperativa e será tratada de acordo com as normas da cooperativa.
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| − | 4. A presente Constituição é inviolável e é considerada como sendo acima de qualquer outra lei ou norma dentro da cooperativa, e deve ser respeitada e defendida pelos associados e cidadãos da cooperativa.
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| − | Artigo 18 - Direito à liberdade de escolha em questões de saúde
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à liberdade de escolha em questões de saúde, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 2. O direito à liberdade de escolha em saúde inclui o direito de escolher livremente o tratamento médico, os métodos de diagnóstico, os profissionais de saúde e as instituições de saúde, sem qualquer tipo de coerção ou discriminação dentro da cooperativa.
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| − | 3. A cooperativa não pode fornecer subsídios ou financiamentos para instituições de saúde públicas e não pode obrigar os associados a utilizar instituições de saúde públicas.
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| − | Artigo 19 - Direito à livre circulação de pessoas e bens
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à livre circulação de pessoas e bens dentro da cooperativa, sem qualquer tipo de restrição ou discriminação.
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| − | 2. Qualquer violação do direito à livre circulação de pessoas e bens é considerada uma violação dos estatutos da cooperativa e será tratada de acordo com as normas da cooperativa.
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| − | Artigo 20 - Direito à liberdade de contratação e negociação
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à liberdade de contratar e negociar livremente com outros indivíduos, sem qualquer tipo de interferência ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 2. Qualquer violação do direito à liberdade de contratação e negociação é considerada uma violação dos estatutos da cooperativa e será tratada de acordo com as normas da cooperativa.
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| − | Artigo 21 - Direito à aplicação imparcial e sem discriminação das leis
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à aplicação imparcial e sem discriminação das leis, estabelecidas pela cooperativa.
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| − | 2. As leis da cooperativa são escolhidas e votadas diretamente pelos associados, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 3. A segurança e a aplicação da lei e da ordem interna da cooperativa são garantidas pela iniciativa privada, sem qualquer tipo de intervenção ou inferência estatal.
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| − | 4. A cooperativa garante o direito à aplicação imparcial e sem discriminação das leis, em todas as suas decisões e ações, e deve garantir que todos os associados tenham acesso à justiça e aos seus direitos.
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| − | 5. Qualquer violação do direito à aplicação imparcial e sem discriminação das leis é considerada uma violação dos estatutos da cooperativa e será tratada de acordo com as normas da cooperativa.
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| − | Artigo 22 - Direito ao fomento de sistemas de seguros privados e cooperativos
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| − | 1. A cooperativa garante aos associados o direito ao fomento de sistemas de seguros privados e cooperativos, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 2. A cooperativa não intervirá em nenhum momento no desenvolvimento e funcionamento dos sistemas de seguros privados e cooperativos, seja de forma direta ou indireta.
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| − | 3. Cabe exclusivamente aos associados à escolha e a contratação dos seus sistemas de seguros, privados ou cooperativos, sem qualquer tipo de restrição ou regulamentação por parte da cooperativa.
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| − | 4. A cooperativa se compromete a garantir e proteger o direito dos associados ao fomento de sistemas de seguros privados e cooperativos, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição.
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| − | Artigo 23 - Direito à liberdade de escolha em questões de moradia e propriedade
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à liberdade de escolha em questões de moradia e propriedade, sem qualquer tipo de interferência ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 2. A cooperativa não intervirá em nenhum momento nas decisões dos associados relacionadas à escolha de sua moradia ou propriedade, seja de forma direta ou indireta.
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| − | 3. A cooperativa se compromete a garantir e proteger o direito dos associados à liberdade de escolha em questões de moradia e propriedade, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição.
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| − | 4. Todas as questões relacionadas à moradia e propriedade são de responsabilidade e gerenciamento da iniciativa privada, sem qualquer tipo de intervenção ou regulamentação por parte da cooperativa.
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| − | Artigo 24 - Direito à liberdade de escolha em questões de transporte e infraestrutura
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à liberdade de escolha em questões de transporte e infraestrutura, sem qualquer tipo de interferência ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 2. A cooperativa não intervirá em nenhum momento nas decisões dos associados relacionadas à escolha de seu transporte e infraestrutura, seja de forma direta ou indireta.
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| − | 3. A cooperativa se compromete a garantir e proteger o direito dos associados à liberdade de escolha em questões de transporte e infraestrutura, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição.
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| − | 4. Todas as questões relacionadas ao transporte e infraestrutura são de responsabilidade e gerenciamento da iniciativa privada, sem qualquer tipo de intervenção ou regulamentação por parte da cooperativa.
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| − | Artigo 25 - Direito à liberdade de escolha em questões de meio ambiente e recursos naturais
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à liberdade de escolha em questões de meio ambiente e recursos naturais, sem qualquer tipo de interferência ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 2. A cooperativa não intervirá em nenhum momento nas decisões dos associados relacionadas ao uso de meio ambiente e recursos naturais, seja de forma direta ou indireta.
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| − | 3. A cooperativa se compromete a garantir e proteger o direito dos associados à liberdade de escolha em questões de meio ambiente e recursos naturais, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição.
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| − | 4. Todas as questões relacionadas ao meio ambiente e recursos naturais são de responsabilidade e gerenciamento da iniciativa privada, sem qualquer tipo de intervenção ou regulamentação por parte da cooperativa.
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| − | Artigo 26 - Direito à liberdade de escolha em questões de bem-estar
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à liberdade de escolha em questões de bem-estar, sem qualquer tipo de interferência ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 2. A cooperativa não intervirá em nenhum momento nas decisões dos associados relacionadas ao seu bem-estar, seja de forma direta ou indireta.
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| − | 3. A cooperativa se compromete a garantir e proteger o direito dos associados à liberdade de escolha em questões de bem-estar, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição.
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| − | 4. Todas as questões relacionadas ao bem-estar são de responsabilidade e gerenciamento da iniciativa privada, sem qualquer tipo de intervenção ou regulamentação por parte da cooperativa.
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| − | Artigo 27 - Direito à liberdade de escolha em questões de trabalho e emprego
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| − | 1. Todos os associados têm o direito à liberdade de escolha em questões de trabalho e emprego, sem qualquer tipo de interferência ou restrição por parte da cooperativa.
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| − | 2. A cooperativa não intervirá em nenhum momento nas decisões dos associados relacionadas ao seu trabalho e emprego, seja de forma direta ou indireta.
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| − | 3. A cooperativa se compromete a garantir e proteger o direito dos associados à liberdade de escolha em questões de trabalho e emprego, sem qualquer tipo de intervenção ou restrição.
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| − | 4. Todas as questões relacionadas ao trabalho e emprego são de responsabilidade e gerenciamento da iniciativa privada, sem qualquer tipo de intervenção ou regulamentação por parte da cooperativa.
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| − | Artigo 28 - Garantia da liberdade de escolha em questões de assistência social
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| − | 1. A cooperativa assegurará a liberdade de escolha dos indivíduos em questões relacionadas à assistência social.
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| − | 2. A cooperativa não poderá intervir, de forma alguma, nas decisões individuais relacionadas à assistência social, incluindo, mas não se limitando a, a escolha de programas, instituições e/ou profissionais que prestem assistência social.
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| − | 3. A assistência social será fornecida exclusivamente pela iniciativa privada, sem qualquer intervenção da cooperativa.
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| − | 4. Qualquer violação deste artigo será considerada uma infração e sujeita às sanções previstas por lei.
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| − | Artigo 29 - Garantia da liberdade de escolha em questões de ciência e tecnologia
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| − | 1. A cooperativa garantirá a liberdade de escolha dos indivíduos e das organizações em questões relacionadas à ciência e tecnologia.
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| − | 2. A cooperativa não poderá intervir, de forma alguma, nas decisões científicas e tecnológicas dos indivíduos e das organizações, incluindo, mas não se limitando a, a escolha de pesquisas, projetos e/ou profissionais que trabalhem na área de ciência e tecnologia.
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| − | 3. A ciência e tecnologia serão desenvolvidas exclusivamente pela iniciativa privada, sem qualquer intervenção da cooperativa.
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| − | 4. Qualquer violação deste artigo será considerada uma infração e sujeita às sanções previstas por lei.
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| − | Artigo 30 - Garantia da liberdade de escolha em questões de cultura e artes
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| − | 1. A cooperativa garantirá a liberdade de escolha dos indivíduos e das organizações em questões relacionadas à cultura e artes.
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| − | 2. A cooperativa não poderá intervir, de forma alguma, nas decisões culturais e artísticas dos indivíduos e das organizações, incluindo, mas não se limitando a, a escolha de projetos, eventos e/ou profissionais que trabalhem na área de cultura e artes.
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| − | 3. A cultura e artes serão desenvolvidas exclusivamente pela iniciativa privada, sem qualquer intervenção da cooperativa.
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| − | 4. Qualquer violação deste artigo será considerada uma infração e sujeita às sanções previstas por lei.
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| − | Artigo 31 - Garantia da liberdade de escolha em questões de comunicações e informação
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| − | 1. A cooperativa garantirá a liberdade de escolha dos indivíduos e das organizações em questões relacionadas à comunicação e informação.
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| − | 2. A cooperativa não poderá intervir, de forma alguma, nas decisões de comunicação e informação dos indivíduos e das organizações, incluindo, mas não se limitando a, a escolha de meios de comunicação, conteúdos e/ou profissionais que trabalham na área de comunicação e informação.
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| − | 3. A comunicação e informação serão desenvolvidas exclusivamente pela iniciativa privada, sem qualquer intervenção da cooperativa.
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| − | 4. Qualquer violação deste artigo será considerada uma infração e sujeita às sanções previstas por lei.
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| − | Artigo 32 - Garantia da liberdade de escolha em questões de turismo e recreação
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| − | 1. A cooperativa garantirá a liberdade de escolha dos indivíduos e das organizações em questões relacionadas ao turismo e recreação.
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| − | 2. A cooperativa não poderá intervir, de forma alguma, nas decisões de turismo e recreação dos indivíduos e das organizações, incluindo, mas não se limitando a, a escolha de destinos turísticos, atividades recreativas e/ou profissionais que trabalham na área de turismo e recreação.
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| − | 3. O turismo e recreação serão desenvolvidos exclusivamente pela iniciativa privada, sem qualquer intervenção da cooperativa.
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| − | 4. Qualquer violação deste artigo será considerada uma infração e sujeita às sanções previstas por lei.
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| − | Artigo 33 - Garantia da defesa da livre concorrência e do livre mercado
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| − | 1. A cooperativa garantirá a defesa da livre concorrência e do livre mercado, promovendo condições equitativas para todos os participantes.
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| − | 2. A cooperativa não poderá intervir, de forma alguma, nas decisões de negócios dos indivíduos e das organizações, incluindo, mas não se limitando a, estabelecimento de preços, acordos comerciais e/ou práticas comerciais.
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| − | 3. A livre concorrência e o livre mercado serão garantidos exclusivamente pela iniciativa privada, sem qualquer intervenção da cooperativa.
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| − | 4. Qualquer violação deste artigo será considerada uma infração e sujeita às sanções previstas por lei.
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| − | Artigo 34 - Limitações da Cooperativa e Liberdade do Cidadão
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| − | 1. A cooperativa só poderá realizar atividades e tomar decisões que estejam de acordo com a presente Constituição. Qualquer atuação além das previstas nesta Constituição será considerada ilegal e sujeita às sanções previstas por lei, incluindo, mas não se limitando a, prisão perpétua sem fiança ou redução de pena.
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| − | 2. Os cidadãos têm liberdade para realizar qualquer atividade que não seja ilegal ou inconstitucional, sem qualquer represália ou proibição por parte da cooperativa.
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| − | 3. A cooperativa não poderá intervir, de forma alguma, nas decisões e atividades dos cidadãos e das organizações privadas, incluindo, mas não se limitando a, questões econômicas, políticas e sociais.
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| − | 4. Qualquer violação deste artigo será considerada uma infração e sujeita às sanções previstas por lei.
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