Mudanças entre as edições de "Lei Constitucional de Belo Horizonte"

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A '''Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte''' (em inglês: '''''Constitutional Law of the Principality of Belo Horizonte''''') é a a norma político-institucional considerada o topo do ordenamento jurídico [[Principado de Belo Horizonte|belo-horizontino]], todas as leis e demais normas do Estado devem estar em estrita observação à ela.
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Lei Constitucional
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== História ==
 
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O anteprojeto governamental que serviu de base para a Lei Constitucional atual foi apresentado pelo Governo em 2 de janeiro e aprovado pela Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte em 9 de janeiro, o texto final da Lei Constitucional foi aprovado em 27 de janeiro e esta foi promulgada com a assinatura do Regente em 6 de fevereiro de 2020.
 
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== Inteiro Teor ==
 
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* http://belohorizonte.forumeiros.com/t51-lei-constitucional-do-principado-de-belo-horizonte
 
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[[Category:Principado de Belo Horizonte]]
 

Edição das 14h13min de 27 de julho de 2023

Lei Constitucional

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