UNAM - Histórico de revisão

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Requiao: /* CARTA DE FUNDAÇÃO DA UNAM */

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CARTA DE FUNDAÇÃO DA UNAM

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| ??
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| '''Tipo'''
| Organização intergovernamental regional
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| ?? 
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| '''Participação'''
| Aberta aos Microestados com territórios na América do Sul
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| Português do Brasil
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|'''Lideranças'''
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| ?? 
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| '''Situação'''
| '''Ativa'''
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|}
A '''União das Nações Americanas''', também referida como '''UNAM ''', é uma organização intergovernamental micronacional dedicada a promover a cooperação cultural, econômica, política e social entre seus Estados-Membros, bem como promover sua integração na comunidade intermicronacional.

== CARTA DE FUNDAÇÃO DA UNAM ==

https://unam-uniao-das-nacoes-americanas-micronacional.webnode.com

Irmanadas no firme propósito de promover o desenvolvimento dos Estados americanos na lusofonia, através da promoção da cultura, tecnologia, economia e educação dentro da prática micronacional, no espírito de uma atuação conjunta e pragmática, as nações aqui representadas publicam aberta a toda a lusofonia, o texto da Carta da UNAM Art. 1º A UNAM é composta pelos Estados das Américas que assinaram esta Carta.
Art. 2º Qualquer Estado do universo americano na lusofonia tem o direito de se tornar membro da UNAM. Se o desejar, apresentará um pedido que será depositado junto do Secretariado-Geral e apresentado ao Conselho na primeira reunião realizada após a apresentação do pedido.
Art. 3º A UNAM tem como objetivo o fortalecimento das relações entre os Estados membros, a coordenação de suas políticas, a fim de conseguir a cooperação entre eles e salvaguardar sua independência e soberania. Tem também como finalidade a estreita cooperação dos Estados membros, levando devidamente em conta a Organização e as circunstâncias de cada Estado, sobre as seguintes matérias: A. Assuntos culturais B. Assuntos Sociais C. Assuntos econômicos.
Art. 4º A UNAM terá um Conselho composto pelos representantes dos Estados membros ; Cada Estado terá um único voto, independentemente do número de seus representantes.
Art. 5º O propósito da UNAM é contribuir para a paz e para a segurança, promovendo colaboração entre as nações através da educação, da ciência e cultura, para fortalecer o respeito intermicronacional pelos direitos humanos.
Art. 6º Os Estados membros, em qualquer caráter, escolherão meios pacíficos de resolução das controvérsias que entre si porventura surgirem, abrindo mão da agressão e adotando as soluções diplomáticas desta Organização.
Art. 7º Qualquer recurso à força para resolver disputas entre dois ou mais Estados-membros da UNAM é proibido. Se surgir entre eles uma diferença que não diga respeito à independência, soberania ou integridade territorial de um Estado, e se as partes em litígio recorrerem ao Conselho para a resolução desta diferença, a decisão do Conselho será então executória e obrigatória.
Art. 8º Nesse caso, os Estados entre os quais a diferença surgiu não participarão nas deliberações e decisões do Conselho.
Art. 9º O Conselho medirá em todas as diferenças que ameaçam conduzir à agressão entre dois Estados-membros, ou um Estado-membro e um terceiro Estado, com vista à sua reconciliação.
Art. 10º As decisões de arbitragem e de mediação serão tomadas por maioria de votos.
Art. 11º Em caso de agressão ou ameaça de agressão de um Estado contra um Estado membro, o Estado que foi atacado ou ameaçado de agressão pode exigir a convocação imediata do Conselho.
Art. 12º Cada Estado-membro respeitará os sistemas de governo estabelecidos nos outros Estados membros e os considerará como interesses exclusivos desses Estados. Cada um comprometera-se a abster-se de qualquer ação calculada para mudar os sistemas estabelecidos de governo.
Art. 13º A sede permanente da UNAM está estabelecida em Blumenau no Palácio Freundschaft Palast. Todavia, o Conselho pode reunir-se em qualquer outro lugar que designe.
Art. 14º O Conselho da UNAM reunir-se-á em sessão ordinária quatro vezes por ano, em Fevereiro, Junho, Outubro e Dezembro. Convocará em sessão extraordinária, a pedido de dois Estados membros da UNAM sempre que necessário.
Art. 15º A UNAM terá um Secretariado-Geral, composto por um Secretário-Geral e Subsecretário.
Art. 16º O Secretário-Geral será indicado pela Assembleia-Geral mediante estabelecimento do procedimento de eleição pela Mesa, para um mandato de cinco meses, cabendo-lhe a representação externa da UNAM e a coordenação de seus trabalhos junto à Mesa da Assembleia-Geral.
Art. 17º Cada Estado membro da UNAM depositará no Secretariado-Geral uma cópia do tratado ou acordo celebrado ou a celebrar no futuro entre si e outro Estado-membro da UNAM ou um terceiro Estado da América.
Art. 18º Se um Estado membro considerar retirar-se da UNAM . Informará o Conselho da sua intenção antecipadamente.
Art. 19º O Conselho da UNAM pode considerar qualquer Estado que não cumpra as obrigações que lhe incumbem por força da Carta, separando-a da Organização, o que entrará em vigor por decisão unânime dos Estados, sem contar o Estado em questão.
Art. 20º - São duas as categorias de associação em que se admitirá um Estado na UNAM:
a) Membro Pleno
b) Membro Observador
§1º - "Membro Pleno" é aquele Estado Americano ou que possua território na região, com relações diplomáticas ativas com outros Estados da América, independente e que desfruta do direito de voto e manifestação.
§2º - "Membro Observador" é aquele Estado independente e membro do universo lusófono, que foi indicado por um Membro Pleno e recebeu maioria dos votos da Assembleia-Geral. Ele apenas participa da Assembleia-Geral, sem poder manifestar-se, ou votar em suas propostas.

Art. 21º A prerrogativa de voto caberá somente ao Chefe de Delegação designado por cada Membro Pleno mediante ofício à Mesa. Art. 22º Somente os Membros Plenos podem contar com até três representantes. Art. 23º A presente Carta entra em vigor na data de sua publicação. Assinam o acordo:

Celso II de Piratini
Majestade Real do Reino de Piratini
-
Excelentíssimo Bruno Specian
Presidente da República da União Platina
-

[Categoria:Organizações]

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   §1º - "Membro Pleno" é aquele Estado Americano ou que possua território na região, com relações diplomáticas ativas com outros Estados da América, independente e que desfruta do direito de voto e manifestação.
   §2º - "Membro Observador" é aquele Estado independente e membro do universo lusófono, que foi indicado por um Membro Pleno e recebeu maioria dos votos da Assembleia-Geral. Ele apenas participa da Assembleia-Geral, sem poder manifestar-se, ou votar em suas propostas.
   Art. 21º A prerrogativa de voto caberá somente ao Chefe de Delegação designado por cada Membro Pleno mediante ofício à Mesa. Art. 22º Somente os Membros Plenos podem contar com até três representantes. Art. 23º A presente Carta entra em vigor na data de sua publicação. Assinam o acordo:
   Celso II de Piratini
   Majestade Real do Reino de Piratini

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   Art. 2º Qualquer Estado do universo americano na lusofonia tem o direito de se tornar membro da UNAM. Se o desejar, apresentará um pedido que será depositado junto do Secretariado-Geral e apresentado ao Conselho na primeira reunião realizada após a apresentação do pedido.
   Art. 3º A UNAM tem como objetivo o fortalecimento das relações entre os Estados membros, a coordenação de suas políticas, a fim de conseguir a cooperação entre eles e salvaguardar sua independência e soberania. Tem também como finalidade a estreita cooperação dos Estados membros, levando devidamente em conta a Organização e as circunstâncias de cada Estado, sobre as seguintes matérias: A. Assuntos culturais B. Assuntos Sociais C. Assuntos econômicos.
-Art. 4º A UNAM terá um Conselho composto pelos representantes dos Estados membros ; Cada Estado terá um único voto, independentemente do número de seus representantes.
+ Art. 4º A UNAM terá um Conselho composto pelos representantes dos Estados membros ; Cada Estado terá um único voto, independentemente do número de seus representantes.
-Art. 5º O propósito da UNAM é contribuir para a paz e para a segurança, promovendo colaboração entre as nações através da educação, da ciência e cultura, para fortalecer o respeito intermicronacional pelos direitos humanos.
+ Art. 5º O propósito da UNAM é contribuir para a paz e para a segurança, promovendo colaboração entre as nações através da educação, da ciência e cultura, para fortalecer o respeito intermicronacional pelos direitos humanos.
-Art. 6º Os Estados membros, em qualquer caráter, escolherão meios pacíficos de resolução das controvérsias que entre si porventura surgirem, abrindo mão da agressão e adotando as soluções diplomáticas desta Organização.
+ Art. 6º Os Estados membros, em qualquer caráter, escolherão meios pacíficos de resolução das controvérsias que entre si porventura surgirem, abrindo mão da agressão e adotando as soluções diplomáticas desta Organização.
-Art. 7º Qualquer recurso à força para resolver disputas entre dois ou mais Estados-membros da UNAM é proibido. Se surgir entre eles uma diferença que não diga respeito à independência, soberania ou integridade territorial de um Estado, e se as partes em litígio recorrerem ao Conselho para a resolução desta diferença, a decisão do Conselho será então executória e obrigatória.
+ Art. 7º Qualquer recurso à força para resolver disputas entre dois ou mais Estados-membros da UNAM é proibido. Se surgir entre eles uma diferença que não diga respeito à independência, soberania ou integridade territorial de um Estado, e se as partes em litígio recorrerem ao Conselho para a resolução desta diferença, a decisão do Conselho será então executória e obrigatória.
-Art. 8º Nesse caso, os Estados entre os quais a diferença surgiu não participarão nas deliberações e decisões do Conselho.
+ Art. 8º Nesse caso, os Estados entre os quais a diferença surgiu não participarão nas deliberações e decisões do Conselho.
-Art. 9º O Conselho medirá em todas as diferenças que ameaçam conduzir à agressão entre dois Estados-membros, ou um Estado-membro e um terceiro Estado, com vista à sua reconciliação.
+ Art. 9º O Conselho medirá em todas as diferenças que ameaçam conduzir à agressão entre dois Estados-membros, ou um Estado-membro e um terceiro Estado, com vista à sua reconciliação.
-Art. 10º As decisões de arbitragem e de mediação serão tomadas por maioria de votos.
+ Art. 10º As decisões de arbitragem e de mediação serão tomadas por maioria de votos.
-Art. 11º Em caso de agressão ou ameaça de agressão de um Estado contra um Estado membro, o Estado que foi atacado ou ameaçado de agressão pode exigir a convocação imediata do Conselho.
+ Art. 11º Em caso de agressão ou ameaça de agressão de um Estado contra um Estado membro, o Estado que foi atacado ou ameaçado de agressão pode exigir a convocação imediata do Conselho.
-Art. 12º Cada Estado-membro respeitará os sistemas de governo estabelecidos nos outros Estados membros e os considerará como interesses exclusivos desses Estados. Cada um comprometera-se a abster-se de qualquer ação calculada para mudar os sistemas estabelecidos de governo.
+ Art. 12º Cada Estado-membro respeitará os sistemas de governo estabelecidos nos outros Estados membros e os considerará como interesses exclusivos desses Estados. Cada um comprometera-se a abster-se de qualquer ação calculada para mudar os sistemas estabelecidos de governo.
-Art. 13º A sede permanente da UNAM está estabelecida em Blumenau no Palácio Freundschaft Palast. Todavia, o Conselho pode reunir-se em qualquer outro lugar que designe.
+ Art. 13º A sede permanente da UNAM está estabelecida em Blumenau no Palácio Freundschaft Palast. Todavia, o Conselho pode reunir-se em qualquer outro lugar que designe.
-Art. 14º O Conselho da UNAM reunir-se-á em sessão ordinária quatro vezes por ano, em Fevereiro, Junho, Outubro e Dezembro. Convocará em sessão extraordinária, a pedido de dois Estados membros da UNAM sempre que necessário.
+ Art. 14º O Conselho da UNAM reunir-se-á em sessão ordinária quatro vezes por ano, em Fevereiro, Junho, Outubro e Dezembro. Convocará em sessão extraordinária, a pedido de dois Estados membros da UNAM sempre que necessário.
-Art. 15º A UNAM terá um Secretariado-Geral, composto por um Secretário-Geral e Subsecretário.
+ Art. 15º A UNAM terá um Secretariado-Geral, composto por um Secretário-Geral e Subsecretário.
-Art. 16º O Secretário-Geral será indicado pela Assembleia-Geral mediante estabelecimento do procedimento de eleição pela Mesa, para um mandato de cinco meses, cabendo-lhe a representação externa da UNAM e a coordenação de seus trabalhos junto à Mesa da Assembleia-Geral.
+ Art. 16º O Secretário-Geral será indicado pela Assembleia-Geral mediante estabelecimento do procedimento de eleição pela Mesa, para um mandato de cinco meses, cabendo-lhe a representação externa da UNAM e a coordenação de seus trabalhos junto à Mesa da Assembleia-Geral.
-Art. 17º Cada Estado membro da UNAM depositará no Secretariado-Geral uma cópia do tratado ou acordo celebrado ou a celebrar no futuro entre si e outro Estado-membro da UNAM ou um terceiro Estado da América.
+ Art. 17º Cada Estado membro da UNAM depositará no Secretariado-Geral uma cópia do tratado ou acordo celebrado ou a celebrar no futuro entre si e outro Estado-membro da UNAM ou um terceiro Estado da América.
-Art. 18º Se um Estado membro considerar retirar-se da UNAM . Informará o Conselho da sua intenção antecipadamente.
+ Art. 18º Se um Estado membro considerar retirar-se da UNAM . Informará o Conselho da sua intenção antecipadamente.
-Art. 19º O Conselho da UNAM pode considerar qualquer Estado que não cumpra as obrigações que lhe incumbem por força da Carta, separando-a da Organização, o que entrará em vigor por decisão unânime dos Estados, sem contar o Estado em questão.
+ Art. 19º O Conselho da UNAM pode considerar qualquer Estado que não cumpra as obrigações que lhe incumbem por força da Carta, separando-a da Organização, o que entrará em vigor por decisão unânime dos Estados, sem contar o Estado em questão.
-Art. 20º - São duas as categorias de associação em que se admitirá um Estado na UNAM:
+ Art. 20º - São duas as categorias de associação em que se admitirá um Estado na UNAM:
-a) Membro Pleno
+ a) Membro Pleno
-b) Membro Observador
+ b) Membro Observador
-§1º - "Membro Pleno" é aquele Estado Americano ou que possua território na região, com relações diplomáticas ativas com outros Estados da América, independente e que desfruta do direito de voto e manifestação.
+ §1º - "Membro Pleno" é aquele Estado Americano ou que possua território na região, com relações diplomáticas ativas com outros Estados da América, independente e que desfruta do direito de voto e manifestação.
-§2º - "Membro Observador" é aquele Estado independente e membro do universo lusófono, que foi indicado por um Membro Pleno e recebeu maioria dos votos da Assembleia-Geral. Ele apenas participa da Assembleia-Geral, sem poder manifestar-se, ou votar em suas propostas.
+ §2º - "Membro Observador" é aquele Estado independente e membro do universo lusófono, que foi indicado por um Membro Pleno e recebeu maioria dos votos da Assembleia-Geral. Ele apenas participa da Assembleia-Geral, sem poder manifestar-se, ou votar em suas propostas.
-Art. 21º A prerrogativa de voto caberá somente ao Chefe de Delegação designado por cada Membro Pleno mediante ofício à Mesa. Art. 22º Somente os Membros Plenos podem contar com até três representantes. Art. 23º A presente Carta entra em vigor na data de sua publicação. Assinam o acordo:
+ Art. 21º A prerrogativa de voto caberá somente ao Chefe de Delegação designado por cada Membro Pleno mediante ofício à Mesa. Art. 22º Somente os Membros Plenos podem contar com até três representantes. Art. 23º A presente Carta entra em vigor na data de sua publicação. Assinam o acordo:
-Celso II de Piratini
+ Celso II de Piratini
-Majestade Real do Reino de Piratini
+ Majestade Real do Reino de Piratini
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-Excelentíssimo Bruno Specian
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-Presidente da República da União Platina
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-Irmanadas no firme propósito de promover o desenvolvimento dos Estados americanos na lusofonia, através da promoção da cultura, tecnologia, economia e educação dentro da prática micronacional, no espírito de uma atuação conjunta e pragmática, as nações aqui representadas publicam aberta a toda a lusofonia, o texto da Carta da UNAM Art. 1º A UNAM é composta pelos Estados das Américas que assinaram esta Carta.
+<ref>Irmanadas no firme propósito de promover o desenvolvimento dos Estados americanos na lusofonia, através da promoção da cultura, tecnologia, economia e educação dentro da prática micronacional, no espírito de uma atuação conjunta e pragmática, as nações aqui representadas publicam aberta a toda a lusofonia, o texto da Carta da UNAM Art. 1º A UNAM é composta pelos Estados das Américas que assinaram esta Carta.
 Art. 2º Qualquer Estado do universo americano na lusofonia tem o direito de se tornar membro da UNAM. Se o desejar, apresentará um pedido que será depositado junto do Secretariado-Geral e apresentado ao Conselho na primeira reunião realizada após a apresentação do pedido.
 Art. 3º A UNAM tem como objetivo o fortalecimento das relações entre os Estados membros, a coordenação de suas políticas, a fim de conseguir a cooperação entre eles e salvaguardar sua independência e soberania. Tem também como finalidade a estreita cooperação dos Estados membros, levando devidamente em conta a Organização e as circunstâncias de cada Estado, sobre as seguintes matérias: A. Assuntos culturais B. Assuntos Sociais C. Assuntos econômicos.
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 Excelentíssimo Bruno Specian
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