Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Serviço Gestor das Estradas de Ferro | native name = ''Managing Service for Railways'' | title = | ti...'

2024-03-29T15:35:10Z

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O '''Serviço Gestor das Estradas de Ferro''' (em inglês: '''''Managing Service for Railways''''') é um órgão do Sistema Integrado de Transportes e Trânsito, vinculado à [[Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito]], responsável por formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor das estradas de ferro e das infraestruturas ferroviárias de [[Belo Horizonte]].

=Histórico=

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3642-medida-provisoria-39-2022 Medida Provisória nº39 de 11 de novembro de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4458-lei-179-2023 Lei nº179 de 2 de março de 2023]) instituiu o Sistema Integrado de Transportes e Trânsito, criando o novo [[Serviço Gestor das Estradas de Ferro (Belo Horizonte)|Serviço Gestor das Estradas de Ferro]] junto da [[Autoridade da Aviação Civil (Belo Horizonte)|Autoridade da Aviação Civil]] e a [[Autoridade de Navegação e Portos (Belo Horizonte)|Autoridade de Navegação e Portos]].

=Competências=

A competência do Serviço Gestor das Estradas de Ferro está disposta no artigo 10º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4458-lei-179-2023 Lei nº179 de 2 de março de 2023]:

Art. 10º O Serviço Gestor das Estradas de Ferro tem por competência:
* I - administrar, explorar, conservar, reequipar, ampliar, melhorar e manter em tráfego as estradas de ferro a ela incorporadas;
* II - realizar todos os trabalhos de estudo e construção de estradas de ferro que lhe forem cometidos pelo [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]], ou para os quais lhe forem fornecidos recursos;
* III - fiscalizar, em todo o território nacional, os serviços de transporte ferroviário;
* IV - promover a coordenação de estudos tarifários e de custos de transportes ferroviários em geral;
* V - planejar a unificação e padronização do sistema ferroviário nacional;
* VI - proceder à avaliação qualitativa e quantitativa do sistema ferroviário nacional;
* VII realizar pesquisa relacionada com o aperfeiçoamento das atividades ferroviárias no território nacional.

=Chefia=
{{Infobox Royalty
| type = monarch
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| name = Chefe do Serviço Gestor das Estradas de Ferro
| native name = ''Chief of the Managing Service for Railways''
| title = Vago
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Desde 15 de julho de 2023
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| reign = Senhor Chefe (informal)
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho Nacional de Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Conselho Nacional de Transportes e Trânsito]]
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = CSGEF
| reg-type = Sigla
| regent1 = [[Complexo Governamental (Belo Horizonte)|Edifício Minas]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob indicação do [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]], ouvido o [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]], e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = 1 ano, vedada a recondução
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 11 de janeiro de 2023
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Secretário Nacional dos Transportes e Trânsito]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Chefe do Serviço Gestor das Estradas de Ferro''' (em inglês: '''''Chief of the Managing Service for Railways''''') é o dirigente máximo da Autoridade da Aviação Civil.

==Lista==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| 1º || [[Felipe Naves]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4136-decreto-439-2023 11 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5438-oficio-01-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Serviço Gestor das Estradas de Ferro (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

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