Miguel Domingues Escobar: /* Secretaria Especial */

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Secretaria Especial

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

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A '''Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito''' (em inglês: '''''National Secretariat for Transports and Traffic''''') é um órgão do [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]], responsável por coordenar e articular as políticas de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário em [[Belo Horizonte]].

=Histórico=
==Secretaria Especial==

A '''Secretaria Especial dos Transportes e Trânsito''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Transports and Traffic''''') foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], vinculada ao então [[Ministério da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Ministério da Infraestrutura]] e tendo suas competências dadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t155-decreto-executivo-09-2020 Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020], foi transformada em Secretaria Nacional pela a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021].

==Ministério==

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1467-medida-provisoria-07-2021 Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021], a Secretaria Nacional foi transformada em '''Ministério dos Transportes''' (em inglês: '''''Ministry for Transports'''''), a curta duração do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo Frances]] fez com que a mudança tivesse vida curta, com o órgão retornando ao formato de Secretaria Nacional e sendo vinculada ao recriado [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]] por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]).

==Secretaria Nacional==

Suas competências foram reformuladas com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4458-lei-179-2023 Lei nº179 de 2 de março de 2023], que criou o Sistema Integrado de Transportes e Trânsito, parte de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente interino do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]].

=Competências=

As competências da Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito estão dispostas no artigo 5º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4458-lei-179-2023 Lei nº179 de 2 de março de 2023]:

Art. 5º A Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito tem por área de competência:
* I - política de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário;
* II - política de trânsito;
* III - vias navegáveis;
* IV - planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de transporte urbano e trânsito;
* V - participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 3 meses e 19 dias || 5 de março de 2020 || 24 de junho de 2020
|-
| 1ª || [[Michelle Frances]] || 11 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t280-portaria-04-2020 24 de junho de 2020]<ref>Como Secretária Especial dos Transportes e Trânsito.</ref> 4 de fevereiro de 2021<ref>Como Secretária Nacional dos Transportes e Trânsito.</ref> 4 de junho de 2021<ref>Como Ministra de Estado dos Transportes.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1495-decreto-executivo-166-2021 10 de junho de 2021] || Nenhum || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssim|Primeiro]] [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| - || Vago || 1 dia || 10 de junho de 2021 || 11 de junho de 2021
|-
| 2º<ref>Como Secretário Nacional dos Transportes e Trânsito.</ref> || [[Antonio Banderas]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1545-portaria-11-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2747-oficio-01-2022 11 de junho de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 3ª || [[Natasha Xavier]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2803-portaria-49-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3614-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022] || Nenhum || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 4º || [[Felipe Naves]] || 3 meses e 2 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3663-portaria-80-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4299-oficio-03-2023 13 de fevereiro de 2023] || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| - || Vago || 2 dias || 13 de fevereiro de 2023 || 15 de fevereiro de 2023
|-
| 5º || [[Rogério Nabosne]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4334-portaria-86-2023 15 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5439-oficio-04-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 ==Secretaria Especial==
-A '''Secretaria Especial dos Transportes e Trânsito''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Transports and Traffic''''') foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], vinculada ao então [[Ministério da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Ministério da Infraestrutura]] e tendo suas competências dadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t155-decreto-executivo-09-2020 Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020], foi transformada em Secretaria Nacional pela a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021].
+A '''Secretaria Especial dos Transportes e Trânsito''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Transports and Traffic''''') foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], vinculada ao então [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Ministério da Infraestrutura]] e tendo suas competências dadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t155-decreto-executivo-09-2020 Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020], foi transformada em Secretaria Nacional pela a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021].
 ==Ministério==

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 | - || Vago || 3 meses e 19 dias || 5 de março de 2020 || 24 de junho de 2020
 |-
-| 1ª || [[Michelle Frances]] || 11 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t280-portaria-04-2020 24 de junho de 2020]<ref>Como Secretária Especial dos Transportes e Trânsito.</ref> <br> 4 de fevereiro de 2021<ref>Como Secretária Nacional dos Transportes e Trânsito.</ref> <br> 4 de junho de 2021<ref>Como Ministra de Estado dos Transportes.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1495-decreto-executivo-166-2021 10 de junho de 2021] || Nenhum || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssim|Primeiro]] <br> [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] <br> [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
+| 1ª || [[Michelle Frances]] || 11 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t280-portaria-04-2020 24 de junho de 2020]<ref>Como Secretária Especial dos Transportes e Trânsito.</ref> <br> 4 de fevereiro de 2021<ref>Como Secretária Nacional dos Transportes e Trânsito.</ref> <br> 4 de junho de 2021<ref>Como Ministra de Estado dos Transportes.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1495-decreto-executivo-166-2021 10 de junho de 2021] || Nenhum || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]] <br> [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] <br> [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
 |-
 | - || Vago || 1 dia || 10 de junho de 2021 || 11 de junho de 2021

Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

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