Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-03-24T03:31:51Z

Lista

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A '''Secretaria Nacional do Turismo''' (em inglês: '''''National Secretariat for Tourism''''') é um órgão do [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministério da Cultura e Educação]], responsável pela promoção e divulgação do turismo nacional, em [[Belo Horizonte]] e no exterior.

=Histórico=

A '''Secretaria Especial do Turismo e Promoção Cultural''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Tourism and Cultural Promotion''''') foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], tendo suas competências dadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t61-decreto-executivo-06-2020 Decreto Executivo nº6 de 6 de março de 2020].

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1467-medida-provisoria-07-2021 Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021] (revogada sem ser convertida em lei), o órgão foi transformado em '''Secretaria Especial do Turismo''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Tourism'''''), tendo suas atribuições culturais transferidas para o recém-criado [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministério da Cultura]]. A Secretaria Especial foi transformada em Secretaria Nacional e transferida para o reformado [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministério da Cultura e Educação]] por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2775-medida-provisoria-21-2022 Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3101-lei-144-2022 Lei nº144 de 18 de agosto de 2022]).

Suas competências foram reformuladas com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023], fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]].

=Competências=

As competências da Secretaria Nacional do Turismo estão dispostas no artigo 21º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023]:

Art. 21º Compete à Secretaria Nacional do Turismo:
* I - política nacional de desenvolvimento do turismo;
* II - promoção e divulgação do turismo nacional, em [[Belo Horizonte]] e no exterior;
* III - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;
* IV - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo;
* V - gestão dos fundos governamentais destinados ao turismo;
* VI - desenvolvimento da certificação e classificação das atividades, empreendimentos e equipamentos dos prestadores de serviços turísticos;
* VII - estimular por todos os meios o desenvolvimento das atividades turísticas e recreativas.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 6 meses e 14 dias || 5 de março de 2020 || 19 de outubro de 2020
|-
| 1º || [[Hiran Domingues]] || 7 meses e 16 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t601-portaria-08-2020 19 de outubro de 2020]<ref>Como Secretário Especial do Turismo e Promoção Cultural.</ref> 4 de junho de 2021<ref>Como Secretário Especial do Turismo.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1473-oficio-01-2021 6 de junho de 2021] || Nenhum || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]] [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| - || Vago || 5 dias || 6 de junho de 2021 || 11 de junho de 2021
|-
| 2ª || [[Kellen dos Santos]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1539-portaria-24-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2756-oficio-02-2022 11 de junho de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 3º<ref>Como Secretário Nacional do Turismo.</ref> || [[Felipe Naves]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2795-portaria-10-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3593-oficio-03-2022 11 de novembro de 2022] || Nenhum || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 4º || [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3657-portaria-14-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4108-oficio-04-2023 10 de janeiro de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| - || Vago || 1 mês e 5 dias || 10 de janeiro de 2023 || 15 de fevereiro de 2023
|-
| 5º || [[Rogério Nabosne]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4330-portaria-15-2023 15 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5454-oficio-05-2023 15 de julho de 2023] || ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 | - || Vago || 1 mês e 5 dias || 10 de janeiro de 2023 || 15 de fevereiro de 2023
 |-
-| 5º || [[Rogério Nabosne]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4330-portaria-15-2023 15 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5454-oficio-05-2023 15 de julho de 2023] || ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' <br> [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
+| 5º || [[Rogério Nabosne]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4330-portaria-15-2023 15 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5454-oficio-05-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' <br> [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
 |-
 | - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente

Secretaria Nacional do Turismo (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

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