Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretaria Nacional da Infraestrutura | native name = ''National Secretariat for Infraestructure'' | ti...'

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}}
A '''Secretaria Nacional da Infraestrutura''' (em inglês: '''''National Secretariat for Infraestructure''''') é um órgão do [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]] responsável pelas medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura.

=Histórico=
==Secretaria==

A '''Secretaria da Infraestrutura''' (em inglês: '''''Secretariat for Infraestructure''''') foi criada junto<ref>BELO HORIZONTE. [http://belohorizonte.forumeiros.com/t11-decreto-08-2019 Decreto nº8 de 21 de dezembro de 2019]. Dispõe sobre a estrutura provisória do Poder Executivo.</ref> do [[Governo Provisório de Belo Horizonte|Governo Provisório]] no périodo pré-[[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]].

==Ministério==

A [http://belohorizonte.forumeiros.com/t53-lei-02-2020 Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020] definiu a área de competência e criou o '''Ministério da Infraestrutura''' (em inglês: '''''Ministry of Infraestructure'''''), mas se tratando de apenas uma adaptação da antiga legislação, foi rapidamente substituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], que definiu sua estrutura e organização.

O Ministério da Infraestrutura teve sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t155-decreto-executivo-09-2020 Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020]. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021] alterou pormenores das competências e da sua estrutura.

==Secretaria Nacional==

Após o rápido fim do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo Frances]], o Ministério da Infraestrutura foi esvaziado, transformado na atual SNI e teve suas competências relevantes e órgãos transferidos para o recriado [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]] por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]).

Suas competências foram reformuladas com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023], fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]].

=Competências=

As competências da Secretaria Nacional da Infraestrutura estão dispostas no artigo 29º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023]:

Art. 29º Compete à Secretaria Nacional da Infraestrutura:
* I - promoção, em articulação com os diferentes níveis administrativos, com o setor privado e organizações não-governamentais, de ações e programas de urbanização, de habitação, de saneamento básico e ambiental, transporte urbano, trânsito e desenvolvimento urbano;
* II - execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e das instalações fluviais e lacustres;
* III - obras e infraestrutura;
* IV - formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais e diretrizes:
** a) para o desenvolvimento e o fomento do setor de instalações portuárias fluviais e lacustres;
** b) do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
** c) dos programas regionais de desenvolvimento;
** d) do desenvolvimento nacional integrado.
* V - elaboração ou aprovação dos planos de outorgas, na forma prevista em legislação específica;
* VI - estabelecimento de diretrizes para a representação do [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]] em organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados relativos às suas competências;
* VII - desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura aquaviária dos portos e das instalações portuárias fluviais e lacustres em seu âmbito de competência, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros, e;
* VIII - acompanhamento e avaliação dos programas integrados de desenvolvimento nacional.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Governo
|-
| - || Vago || 2 dias || 21 de dezembro de 2019 || 23 de dezembro de 2019
|-
| 1ª || [[Michelle Frances]] || 1 ano, 4 meses e 26 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t14-decreto-executivo-01-2019 23 de dezembro de 2019]<ref>Como Secretária da Infraestrutura.</ref> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t46-decreto-executivo-04-2020 15 de fevereiro de 2020]<ref>Como Ministra de Estado da Infraestrutura.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1493-oficio-01-2021 10 de junho de 2021] || Nenhum || [[Governo Provisório de Belo Horizonte|Provisório]] ''[[I Governo Interino (Belo Horizonte)|Primeiro Interino]]'' [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]] [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| - || Vago || 1 dia || 10 de junho de 2021 || 11 de junho de 2021
|-
| 2ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1544-portaria-10-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2748-oficio-02-2022 11 de junho de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 3ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2801-portaria-47-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3589-oficio-03-2022 11 de novembro de 2022] || Nenhum || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 4º || [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3661-portaria-78-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4110-oficio-04-2023 10 de janeiro de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]].</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 4 meses e 1 dia || 10 de janeiro de 2023 || 11 de maio de 2023 || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]''
|-
| 5ª || [[Kellen dos Santos]] || || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4999-portaria-88-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5434-oficio-05-2023 15 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 | 4º || [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3661-portaria-78-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4110-oficio-04-2023 10 de janeiro de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
 |-
-| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]].</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 4 meses e 1 dia || 10 de janeiro de 2023 || 11 de maio de 2023 || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] <br> ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]''
+| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]].</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 4 meses e 1 dia || 10 de janeiro de 2023 || 11 de maio de 2023 || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] <br> ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]''
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 | 5ª || [[Kellen dos Santos]] ||  || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4999-portaria-88-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5434-oficio-05-2023 15 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]

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-! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Governo
+! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
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 | - || Vago || 2 dias || 21 de dezembro de 2019 || 23 de dezembro de 2019

Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

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