http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Secretaria_Nacional_da_Educa%C3%A7%C3%A3o_Superior_%28Belo_Horizonte%29 2026-10-13T13:32:53Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=Secretaria_Nacional_da_Educa%C3%A7%C3%A3o_Superior_(Belo_Horizonte)&diff=16682&oldid=prev 2024-03-24T02:32:29Z

<p>Criou página com &#039;{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretaria Nacional da Educação Superior | native name = &lt;small&gt;&#039;&#039;National Secretariat for Higher Education&#039;&#039;&lt;/small...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Infobox Royalty<br /> | type = monarch<br /> | consort = <br /> | name = Secretaria Nacional da Educação Superior<br /> | native name = &lt;small&gt;''National Secretariat for Higher Education''&lt;/small&gt;<br /> | title = <br /> | titletext = <br /> | more = <br /> | image = Logomarca da SNES.png<br /> | imgw = 250px<br /> | alt = <br /> | caption = Logomarca Institucional<br /> | succession = <br /> | moretext = <br /> | reign = Vago<br /> | reign-type = Secretário Nacional<br /> | predecessor = [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministério da Cultura e Educação]]<br /> | pre-type = Vinculação<br /> | regent = Planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior.<br /> | reg-type = Atribuição<br /> | regent1 = SNES<br /> | reg-type1 = Sigla<br /> | regent2 = 12 de fevereiro de 2022<br /> | reg-type2 = Formação<br /> | regent3 = <br /> | reg-type3 = Extinção<br /> }}<br /> A '''Secretaria Nacional da Educação Superior''' (em inglês: '''''National Secretariat for Higher Education''''') é um órgão do [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministério da Cultura e Educação]], responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior.<br /> <br /> =Histórico=<br /> <br /> A SNES foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2408-medida-provisoria-17-2022 Medida Provisória nº17 de 12 de fevereiro de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2551-lei-129-2022 Lei nº129 de 22 de abril de 2022)], tendo suas competências dadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2670-decreto-executivo-248-2022 Decreto Executivo nº248 de 26 de maio de 2022], que alterou o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1529-decreto-executivo-192-2021 Decreto Executivo nº192 de 11 de junho de 2021], subordinada ao então [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministério da Cultura e Instrução Pública]].<br /> <br /> Suas competências foram reformuladas com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023], fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]].<br /> <br /> =Competências=<br /> <br /> As competências da Secretaria Nacional da Educação Superior está disposta no artigo 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023]:<br /> <br /> Art. 19º Compete à Secretaria Nacional da Educação Superior:<br /> * I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior;<br /> * II - propor políticas de expansão e aprimoramento da educação superior;<br /> * III - fomentar e divulgar estudos e promover eventos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade, com o empreendedorismo, o mercado de trabalho e o desenvolvimento nacional;<br /> * IV - realizar parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e com profissionais que possam contribuir para o avanço do ensino superior em [[Belo Horizonte]];<br /> * V - formular políticas e executar programas destinados ao acesso e à permanência dos estudantes na educação superior;<br /> * VI - atuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do [[Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)|Ministério da Cultura e Educação]], para as finalidades previstas na legislação;<br /> * VII - elaborar e fomentar estudos destinados ao desenvolvimento, ao aperfeiçoamento e à modernização do sistema nacional de ensino superior;<br /> * VIII - intermediar parcerias para a obtenção de recursos para o sistema nacional de ensino superior;<br /> * IX - atuar na regulação, na supervisão e na avaliação dos programas de residência;<br /> * X - incentivar e apoiar a capacitação das instituições de educação superior para desenvolverem programas de cooperação internacional, a fim de proporcionar o aumento do intercâmbio de pessoas e de conhecimentos e dar maior visibilidade internacional à educação superior belo-horizontina;<br /> * XI - fomentar, no âmbito das instituições integrantes do sistema nacional de ensino superior, ações e políticas destinadas à melhoria do desempenho dos profissionais e estudantes da educação básica e superior;<br /> * XII - estabelecer políticas e programas destinados à internacionalização no âmbito da educação superior, articuladas com os demais níveis de ensino;<br /> * XIII - estimular o intercâmbio de professores e estudantes, com foco na pesquisa aplicada;<br /> * XIV - coordenar o desenvolvimento e fortalecimento da rede de instituições públicas nacionais de educação superior e buscar a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão;<br /> * XV - promover ações de estímulo e fomento à inovação e à melhoria da qualidade da educação superior por meios presenciais e a distância, em diálogo e parceria com os setores produtivos e sociais;<br /> * XVI - estimular e fomentar inovações pedagógicas e institucionais na formação dos perfis profissionais de conclusão dos cursos superiores, alinhados às demandas e exigências do desenvolvimento nacional no contexto nacional e internacional, inclusive por meio de premiações;<br /> * XVII - formular, em conjunto com órgãos afins, a política de oferta de financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior;<br /> * XVIII - coordenar e supervisionar a implementação e a divulgação de diretrizes de governança e de gestão, no âmbito do sistema nacional de ensino superior;<br /> * XIX - analisar as estratégias de financiamento das políticas, dos programas e das ações educacionais de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária;<br /> * XX - identificar os riscos à consecução das metas e objetivos relacionados à educação superior, e;<br /> * XXI - analisar a eficiência, a eficácia, o impacto, a equidade e a sustentabilidade das políticas, dos programas e das ações sob sua responsabilidade e seu alinhamento às diretrizes expressas na legislação.<br /> <br /> =Lista=<br /> <br /> &lt;center&gt;<br /> {| class=&quot;wikitable&quot;<br /> |-<br /> ! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo<br /> |-<br /> | 1ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 8 meses e 29 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2410-portaria-07-2022 12 de fevereiro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3587-oficio-01-2022 11 de novembro de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]] &lt;br&gt; [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]<br /> |-<br /> | 2º || [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3655-portaria-12-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4107-oficio-02-2023 10 de janeiro de 2023] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]<br /> |-<br /> | - || Vago || 4 meses e 1 dia || 10 de janeiro de 2023 || 11 de maio de 2023<br /> |-<br /> | 3º || [[Kellen dos Santos]] || 2 meses e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5001-portaria-16-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5453-oficio-03-2023 15 de julho de 2023]<br /> |-<br /> | - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente<br /> |}<br /> &lt;/center&gt;<br /> <br /> =Referências=<br /> <br /> [[Categoria:Belo Horizonte]]</div>

Miguel Domingues Escobar