Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-03-24T02:14:06Z

Lista

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional | native name = ''Special Secretariat for Intermicronati...'

2024-03-24T02:13:32Z

Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional | native name = ''Special Secretariat for Intermicronati...'

Página nova

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional
| native name = ''Special Secretariat for Intermicronational Cooperation''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Logomarca da SECI.png
| imgw = 250px
| alt =
| caption = Logomarca Institucional
| succession =
| moretext =
| reign = [[Berunardo Fonseca Morgan]]
| reign-type = Secretário Especial
| predecessor = [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]]
| pre-type = Vinculação
| regent = Coordenar, executar e acompanhar as atividades na área internacional, incluídas as atividades relacionadas à negociação e aos acordos de intercâmbio, cooperação e assistência técnica de [[Belo Horizonte]] com outros países e organismos internacionais.
| reg-type = Atribuição
| regent1 = SECI
| reg-type1 = Sigla
| regent2 = 30 de setembro de 2020 (Secretaria Especial dos Assuntos Multilaterais) 11 de novembro de 2021 (Secretaria para Relações Multilaterais, Cooperação Internacional e Anglofonia) 4 de abril de 2022 (Diretoria para Assuntos Multilaterais, Comunidades Linguísticas e Cooperação Intermicronacional) 11 de maio de 2023
| reg-type2 = Formação
| regent3 =
| reg-type3 = Extinção
}}
A ''''Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Intermicronational Cooperation''''') é um órgão do [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]], responsável por coordenar, executar e acompanhar as atividades na área internacional, incluídas as atividades relacionadas à negociação e aos acordos de intercâmbio, cooperação e assistência técnica de [[Belo Horizonte]] com outros países e organismos internacionais.

=Histórico=

A '''Secretaria Especial dos Assuntos Multilaterais''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Multilateral Affairs''''') foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t578-lei-24-2020 Lei nº24 de 30 de setembro de 2020] e teve suas competências dadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t593-decreto-executivo-65-2020 Decreto Executivo nº65 de 13 de agosto de 2020]. Foi transformada na '''Secretaria para Relações Multilaterais e Cooperação Internacional''' (em inglês: '''''Secretariat for Multilateral Relations and International Cooperation''''') e vinculada ao [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Serviço Diplomático]] pela a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021].

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2121-lei-105-2021 Lei nº105 de 11 de novembro de 2021] a transformou em '''Secretaria para Relações Multilaterais, Cooperação Internacional e Anglofonia''' (em inglês: '''''Secretariat for Multilateral Relations, International Cooperation and Anglophony'''''), incumbindo-lhe também o relacionamento entre [[Belo Horizonte]] e as micronações de língua inglesa. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2487-medida-provisoria-18-2022 Medida Provisória nº18 de 4 de abril de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2606-lei-131-2022 Lei nº131 de 5 de maio de 2022]) instituiu o Regimento Interno do Serviço Diplomático e transformou as antigas secretarias em diretorias, como a '''Diretoria para Assuntos Multilaterais, Comunidades Linguísticas e Cooperação Intermicronacional''' (em inglês: '''''Directorate for Multilateral Affairs, Language Communities and Intermicronational Cooperation''''').

Foi novamente reformulada com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023], fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]], voltando a ser uma secretaria e passando a ser vinculada diretamente ao Ministério dos Assuntos Externos.

=Estrutura=

A Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional constitui-se dos seguintes órgãos:

* [[Departamento para África, Ásia e Oriente Médio (Belo Horizonte)|Departamento para África, Ásia e Oriente Médio]]
* [[Departamento para América, Europa e Oceania (Belo Horizonte)|Departamento para América, Europa e Oceania]]

=Competências=

As competências da Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional estão dispostas no artigo 15º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023]:

Art. 15º Compete à Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional:
* I - apoiar a participação do País em eventos internacionais para divulgação dos produtos e serviços nacionais;
* II - articular-se com outros órgãos da administração pública com vistas à promoção de iniciativas de cooperação internacional, em consonância com a política de cooperação internacional do país;
* III - assessorar o [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]] em assuntos relacionados à área internacional;
* IV - avaliar propostas de adesão a organismos internacionais e coordenar o controle do cumprimento dos acordos internacionais;
* V - coordenar, executar e acompanhar as atividades na área internacional, incluídas as atividades relacionadas à negociação e aos acordos de intercâmbio, cooperação e assistência técnica com outros países e organismos internacionais, no âmbito do [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]];
* VI - participar, em articulação com outros órgãos, dos trabalhos relativos à promoção e à divulgação das políticas do [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]] no exterior e da identificação de oportunidades externas de interesse do Estado;
* VII - planejar e coordenar políticas de cooperação internacional com outros países e organismos internacionais;
* VIII - propor e executar diretrizes de política externa:
** a) em temas relacionados à política de defesa dos interesses nacionais e para a participação belo-horizontina em reuniões bilaterais, regionais e multilaterais;
** b) no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, aos assuntos políticos e a outros assuntos que sejam objeto de tratamento na [[Comunidade dos Microestados Lusófonos]], na [[Grupo de Queluz|Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] e em seus respectivos órgãos, e;
* IX - representar o [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]] perante mecanismos convencionais e extraconvencionais, relacionados à matéria sob sua responsabilidade, da [[Comunidade dos Microestados Lusófonos]], da [[Grupo de Queluz|Comissão Internacional do Tratado de Queluz]] e em seus respectivos órgãos.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Governo
|-
| - || Vago || 20 dias || 30 de setembro de 2020 || 19 de outubro de 2020
|-
| 1º || [[Rogério Nabosne]] || 3 meses e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t599-portaria-06-2020 19 de outubro de 2020]<ref>Como Secretário Especial dos Assuntos Multilaterais.</ref> 4 de fevereiro de 2021<ref>Como Secretário para Relações Multilaterais e Cooperação Internacional.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1051-decreto-executivo-132-2021 18 de fevereiro de 2021] || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]] [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]]
|-
| 2ª || [[Natasha Xavier]] || 3 meses e 20 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1058-decreto-executivo-135-2021 18 de fevereiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1478-oficio-01-2021 7 de junho de 2021] || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| - || Vago || 2 meses e 4 dias || 7 de junho de 2021 || 11 de agosto de 2021
|-
| 2ª || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixadora]] [[Natasha Xavier]] || 10 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1777-decreto-executivo-215-2021 11 de agosto de 2021] 11 de novembro de 2021<ref>Como Secretária para Relações Multilaterais, Cooperação Internacional e Anglofonia.</ref> 4 de abril de 2022<ref>Como Diretora para Assuntos Multilaterais, Comunidades Linguísticas e Cooperação Intermicronacional.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2757-oficio-02-2022 11 de junho de 2022] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 3ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2792-portaria-09-2022 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3608-oficio-03-2022 11 de novembro de 2022] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 4º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3651-portaria-14-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4106-oficio-04-2023 10 de janeiro de 2023] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| - || Vago || 4 meses e 1 dia || 10 de janeiro de 2023 || 11 de maio de 2023
|-
| 5º<ref>Como Secretário Especial de Cooperação Intermicronacional.</ref> || [[Felipe Naves]] || 2 mês e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4984-portaria-38-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5466-oficio-05-2023 15 de julho de 2023] || [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || 6 meses e 23 dias || 15 de julho de 2023 || 7 de fevereiro de 2024
|-
| 6º || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5728-portaria-44-2024 7 de fevereiro de 2024] || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 87: / Linha 87: @@
 | - || Vago || 6 meses e 23 dias || 15 de julho de 2023 || 7 de fevereiro de 2024
 |-
-| 6º || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5728-portaria-44-2024 7 de fevereiro de 2024] || Presente
+| 6º || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5728-portaria-44-2024 7 de fevereiro de 2024] || Presente || [[VIII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Oitavo]]
 |}
 </center>

Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional | native name = ''Special Secretariat for Intermicronati...'