Secretaria Especial da Segurança Pública (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Miguel Domingues Escobar em 20h24min de 24 de março de 2024

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A '''Secretaria Especial da Segurança Pública''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Public Security''''') é um órgão do [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministério da Segurança Nacional]], responsável por estimular e propor aos órgãos nacionais, regionais e local a implementação de programas e planos de operações integradas de segurança pública, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade em [[Belo Horizonte]].

=Histórico=

A '''Secretaria Especial da Polícia Civil''' (em inglês: '''''Special Secretariat for the Civil Police''''') foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021] e vinculada ao então [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministério da Segurança Pública]], tendo suas competências definidas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1414-decreto-executivo-160-2021 Decreto Executivo nº160 de 18 de maio de 2021] (que alterou o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t241-decreto-executivo-18-2020 Decreto Executivo nº18 de 5 de junho de 2020]). Foi transferida para o recém-reformado [[Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Ministério da Justiça, Interior e Segurança]] pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1467-medida-provisoria-07-2021 Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021].

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]) a transferiu para o recriado [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministério da Segurança Nacional]]. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2121-lei-105-2021 Lei nº105 de 11 de novembro de 2021] transformou-a em '''Secretaria Especial da Segurança Pública e Operações Integradas''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Public Security and Integrated Operations'''''), o que foi posteriormente alterado para '''Secretaria Nacional da Segurança Pública e Operações Integradas''' (em inglês: '''''National Secretariat for Public Security and Integrated Operations''''') por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2775-medida-provisoria-21-2022 Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022] ([https://belohorizonte.forumeiros.com/t3101-lei-144-2022 Lei nº144 de 18 de agosto de 2022]), subordinada ao [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior e Segurança Pública]].

Foi novamente reformulada com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023], fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]], voltando a denominação de Secretaria Especial da Segurança Pública.

=Competências=

As competências da Secretaria Especial da Segurança Pública está disposta no artigo 38º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023]:

Art. 38º Compete à Secretaria Especial da Segurança Pública:
* I - atividades da [[Força Nacional de Segurança Pública (Belo Horizonte)|Força Nacional de Segurança Pública]], na forma da lei;
* II - coordenar as atividades do centro integrado de comando e controle nacional e fomentar a interoperabilidade entre os centros integrados de comando e controle das regiões autônomas, das cidades especiais e das autoridades locais;
* III - elaboração de projetos e políticas que subsidiem ou promovam ações integradas de segurança pública;
* IV - estimular e propor aos órgãos nacionais, regionais e local a implementação de programas e planos de operações integradas de segurança pública, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade;
* V - participar do processo de integração das atividades operacionais dos demais órgãos de segurança pública nacionais, regionais e locais;
* VI - planejamento e a execução das operações integradas de segurança pública;
* VII - promover a integração operacional entre os órgãos de segurança pública nacionais, regionais e local nas atividades das quais participe, e;
* VIII - propor a mobilização de servidores e oficiais da [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]] para coordenar e apoiar as operações integradas, no âmbito de suas competências.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 1 mês e 1 dia || 10 de maio de 2021 || 11 de junho de 2021
|-
| 1º || [[Felipe Naves]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1552-portaria-13-2021 11 de junho de 2021]<ref>Como Secretário Especial da Polícia Civil.</ref> 11 de novembro de 2021<ref>Como Secretário Especial da Segurança Pública e Operações Integradas.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2735-oficio-01-2022 11 de junho de 2022] || Nenhum || [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]] ''[[II Governo Interino (Belo Horizonte)|Segundo Interino]]'' [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 2ª<ref>Como Secretária Nacional da Segurança Pública e Operações Integradas.</ref> || [[Kellen dos Santos]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2802-portaria-48-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3616-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 3º || [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3662-portaria-79-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4111-oficio-03-2023 10 de janeiro de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]].</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 4 meses e 1 dia || 10 de janeiro de 2023 || 11 de maio de 2023 || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]''
|-
| 4º<ref>Como Secretário Especial da Segurança Pública.</ref> || [[Rayander Gouvêa]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4997-portaria-16-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5411-oficio-05-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
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=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 | - || Vago || 6 meses e 23 dias || 15 de julho de 2023 || 7 de fevereiro de 2024
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-| 5º || [[Henrique Louis Mompean|Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5735-portaria-18-2024 7 de fevereiro de 2024] || Presente
+| 5º || [[Henrique Louis Mompean|Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5735-portaria-18-2024 7 de fevereiro de 2024] || Presente || Nenhum || [[VIII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Oitavo]]
 |}
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 | - || Vago || 6 meses e 23 dias || 15 de julho de 2023 || 7 de fevereiro de 2024
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-| 5º || [[Henrique Louis Mompean|Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5735-portaria-18-2024 7 de fevereiro de 2024] || Presente
+| 5º || [[Henrique Louis Mompean|Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5735-portaria-18-2024 7 de fevereiro de 2024] || Presente
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 | -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]].</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 4 meses e 1 dia || 10 de janeiro de 2023 || 11 de maio de 2023 || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] <br> ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]''
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-| 4º<ref>Como Secretário Especial da Segurança Pública.</ref> || [[Rayander Gouvêa]] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4997-portaria-16-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5411-oficio-05-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
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 | - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente

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 | 4º<ref>Como Secretário Especial da Segurança Pública.</ref> || [[Rayander Gouvêa]] || 2 meses e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4997-portaria-16-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5411-oficio-05-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
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-| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
+| - || Vago || 6 meses e 23 dias || 15 de julho de 2023 || 7 de fevereiro de 2024
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