Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

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Histórico

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

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Histórico

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

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Histórico

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| regent = Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério.
| reg-type = Atribuição
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| reg-type1 = Sigla
| regent2 = 21 de dezembro de 2019 (Secretaria-Executiva) 10 de maio de 2021 (Secretaria-Geral)
| reg-type2 = Formação
| regent3 = 11 de junho de 2021
| reg-type3 = Extinção
}}
A '''Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura''' (em inglês: '''''General Secretariat of the Ministry for Infrastructure''''') era o órgão central do [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Ministério da Infraestrutura]], que orientava, coordenava e superintendia as atividades do Ministério.

=Histórico=
=Estrutura=

A Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura compreendia as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério. os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento e os conselhos e órgãos colegiados vinculados ao Ministério.

=Competências=

As competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 6º-E da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t485-lei-complementar-07-2020 Lei Complementar nº7 de 8 de agosto de 2020]:

§ 1º Compete ao Secretário-Executivo ou Secretário-Geral:
* I - assistir ao [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministro de Estado]] na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
* II - auxiliar o [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministro de Estado]] na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
* III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
* IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministro de Estado]] até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
* V - exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministro de Estado]], por esta lei complementar ou delegadas pelo [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]].

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 5 meses e 30 dias || 21 de dezembro de 2019 || 20 de junho de 2020
|-
| 1º || [[Antonio Banderas]] || 6 meses e 19 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t273-decreto-executivo-28-2020 20 de junho de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t852-decreto-executivo-87-2021 9 de janeiro de 2021] || Nenhum [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]] [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]]
|-
| 2º || [[Felipe Naves]] || 28 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t853-decreto-executivo-88-2021 9 de janeiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t979-decreto-executivo-109-2021 5 de fevereiro de 2021] || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]]
|-
| 3º || [[Rogério Nabosne]] || 3 meses e 18 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t980-decreto-executivo-110-2021 5 de fevereiro de 2021]<ref>Como Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura.</ref> 10 de maio de 2021<ref>Como Secretário-Geral do Ministério da Infraestrutura.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1434-oficio-01-2021 23 de maio de 2021] || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| - || Vago || 19 dias || 23 de maio de 2021 || 11 de junho de 2021
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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	Mas se tratando de apenas uma adaptação da antiga legislação, foi rapidamente substituída pela [http://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], que criou, definiu a estrutura e a organização do Ministério da Infraestrutura. A Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura teve sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t155-decreto-executivo-09-2020 Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020]. Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t792-lei-complementar-17-2020 Lei Complementar nº17 de 13 de dezembro de 2020], as competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais foram consolidadas em um só texto.		Mas se tratando de apenas uma adaptação da antiga legislação, foi rapidamente substituída pela [http://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], que criou, definiu a estrutura e a organização do Ministério da Infraestrutura. A Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura teve sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t155-decreto-executivo-09-2020 Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020]. Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t792-lei-complementar-17-2020 Lei Complementar nº17 de 13 de dezembro de 2020], as competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais foram consolidadas em um só texto.
		+
		+	Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021], a Secretaria-Executiva foi transformada em Secretaria-Geral. Após o rápido fim do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima\|Governo Frances]], o Ministério da Infraestrutura foi esvaziado e transformado na [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)\|Secretaria Nacional da Infraestrutura]], sendo extinta a Secretaria-Geral por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]).

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	A '''Secretaria-Executiva da Secretaria da Infraestrutura''' (em inglês: '''''Executive Secretariat of the Secretariat of Infraestructure''''') foi criada junto da [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)\|Secretaria da Infraestrutura]] pelo [http://belohorizonte.forumeiros.com/t11-decreto-08-2019 Decreto nº8 de 21 de dezembro de 2019], que decretava a estrutura provisória do [[Governo Provisório de Belo Horizonte\|Poder Executivo]], no período anterior à promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte\|Lei Constitucional]]. A [http://belohorizonte.forumeiros.com/t53-lei-02-2020 Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020] definiu a área de competência e criou o [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)\|Ministério da Infraestrutura]], criando colateralmente a '''Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura''' (inglês: '''''Executive Secretariat of the Ministry for Infraestructure''''').		A '''Secretaria-Executiva da Secretaria da Infraestrutura''' (em inglês: '''''Executive Secretariat of the Secretariat of Infraestructure''''') foi criada junto da [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)\|Secretaria da Infraestrutura]] pelo [http://belohorizonte.forumeiros.com/t11-decreto-08-2019 Decreto nº8 de 21 de dezembro de 2019], que decretava a estrutura provisória do [[Governo Provisório de Belo Horizonte\|Poder Executivo]], no período anterior à promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte\|Lei Constitucional]]. A [http://belohorizonte.forumeiros.com/t53-lei-02-2020 Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020] definiu a área de competência e criou o [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)\|Ministério da Infraestrutura]], criando colateralmente a '''Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura''' (inglês: '''''Executive Secretariat of the Ministry for Infraestructure''''').
		+
		+	Mas se tratando de apenas uma adaptação da antiga legislação, foi rapidamente substituída pela [http://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], que criou, definiu a estrutura e a organização do Ministério da Infraestrutura. A Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura teve sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t155-decreto-executivo-09-2020 Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020]. Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t792-lei-complementar-17-2020 Lei Complementar nº17 de 13 de dezembro de 2020], as competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais foram consolidadas em um só texto.

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		+	A '''Secretaria-Executiva da Secretaria da Infraestrutura''' (em inglês: '''''Executive Secretariat of the Secretariat of Infraestructure''''') foi criada junto da [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)\|Secretaria da Infraestrutura]] pelo [http://belohorizonte.forumeiros.com/t11-decreto-08-2019 Decreto nº8 de 21 de dezembro de 2019], que decretava a estrutura provisória do [[Governo Provisório de Belo Horizonte\|Poder Executivo]], no período anterior à promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte\|Lei Constitucional]]. A [http://belohorizonte.forumeiros.com/t53-lei-02-2020 Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020] definiu a área de competência e criou o [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)\|Ministério da Infraestrutura]], criando colateralmente a '''Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura''' (inglês: '''''Executive Secretariat of the Ministry for Infraestructure''''').
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