Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretaria-Executiva do Ministério do Interior do Principado de Belo Horizonte | native name = ''Executive Sec...'

2024-08-06T02:04:01Z

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{{Infobox Royalty
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| native name = ''Executive Secretariat of the Ministry for the Interior of the Principality of Belo Horizonte''
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| reign = [[Berunardo Fonseca Morgan]]
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| predecessor = [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]]
| pre-type = Vinculação
| regent = Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério.
| reg-type = Atribuição
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| reg-type1 = Sigla
| regent2 = 4 de fevereiro de 2021
| reg-type2 = Formação
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}}
A '''Secretaria-Executiva do Ministério do Interior''' (em inglês: '''''Executive Secretariat of the Ministry for the Interior''''') é o órgão central do [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]], que orienta, coordena e superintende as atividades do Ministério.

=Histórico=

A transformação da então [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretaria Especial dos Assuntos Internos]] do então [[Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Ministério da Justiça e Interior]] em Ministério do Interior, conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021], consequentemente estabelecendo sua Secretaria-Executiva. A estrutura, funcionamento e competência do Ministério do Interior, e da sua Secretaria-Executiva, detalhadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t990-decreto-executivo-120-2021 Decreto Executivo nº120 de 5 de fevereiro de 2021].

Uma das primeiras medidas do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro Governo]], sob a [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|presidência]] de [[Michelle Frances]], conforme a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021], foi a extinção do [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]], com suas funções e órgãos sendo transferidos para o recriado [[Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Belo Horizonte)|Ministério da Justiça e Interior]]. Porém, a [[Crise dos Ofícios (Belo Horizonte)|crise política]] fez com que a mudança fosse de curta duração, [[Antonio Banderas]] retornou à chefia de governo e emitiu a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]), restabelecendo o [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]].

O Ministério do Interior tornou-se [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior e Segurança Pública]] por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2775-medida-provisoria-21-2022 Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3101-lei-144-2022 Lei nº144 de 18 de agosto de 2022]). Suas competências foram reformuladas com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023], voltando à antiga denominação de [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]], fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]]. O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5148-decreto-executivo-327-2023 Decreto Executivo nº327 de 8 de junho de 2023] definiu a nova estrutura administrativa, organizacional e funcional do Ministério.

=Estrutura=

A Secretaria-Executiva compreende as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério do Interior, os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento, os conselhos e outros órgãos colegiados vinculados ao Ministério.

* [[Agência Nacional de Gestão de Emergências (Belo Horizonte)|Agência Nacional de Gestão de Emergências]]
* [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselho de Governança Territorial]]
* [[Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Belo Horizonte)|Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil]]
* [[Conselho Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)|Conselho Nacional dos Transportes e Trânsito]]
* [[Instituto para Estudos Territoriais (Belo Horizonte)|Instituto para Estudos Territoriais]]

=Competências=

As competências das Secretarias-Executivas estão dispostas no parágrafo 2º do artigo 7º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Regimento Interno do Conselho de Ministros]:

§ 2º Compete ao Secretário-Executivo:
* I - assistir ao [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministro de Estado]] na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
* II - auxiliar o [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministro de Estado]] na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
* III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
* IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministro de Estado]] até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
* V - exercer as funções que lhe forem incumbidas pelo [[Ministros de Estado (Belo Horizonte)|Ministro de Estado]], por esta lei complementar ou pelas demais leis, outorgadas ou delegadas pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]], pelo [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] ou seu [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente]].

=Lista=
[[Arquivo:Selo da Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte).png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 1 dia || 4 de fevereiro de 2021 || 5 de fevereiro de 2021
|-
| 1º || [[Felipe Naves]] || 3 meses e 5 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t981-decreto-executivo-111-2021 5 de fevereiro de 2021] || 10 de maio de 2021 || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]]
|-
| - || Extinto || 1 mês e 1 dia || 10 de maio de 2021 || 11 de junho de 2021
|-
| 1º || [[Felipe Naves]] || 1 ano e 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1519-decreto-executivo-183-2021 11 de junho de 2021] 11 de junho de 2022<ref>Como Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3594-oficio-01-2022 11 de novembro de 2022] || Nenhum || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 2º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3629-decreto-executivo-286-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4947-oficio-02-2023 11 de maio de 2023] || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]''
|-
| 3ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 meses e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4980-decreto-executivo-321-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5503-oficio-03-2023 15 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| 4º || [[Berunardo Fonseca Morgan]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5637-decreto-executivo-344-2023 26 de dezembro de 2023] || Presente || Nenhum || [[VIII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Oitavo]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

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