Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda do Principado de Belo Horizonte | native name = ''Executive Secr...'

2024-03-24T21:42:22Z

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{{Infobox Royalty
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| name = Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda do Principado de Belo Horizonte
| native name = ''Executive Secretariat of the Ministry for Economy of the Principality of Belo Horizonte''
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| reign = [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]
| reign-type = Secretário-Executivo
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| pre-type = Vinculação
| regent = Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério.
| reg-type = Atribuição
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| reg-type1 = Sigla
| regent2 = 31 de janeiro de 2021
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}}
A '''Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda''' (em inglês: '''''Executive Secretariat of the Ministry for Economy''''') é o órgão central do [[Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Ministério da Fazenda]], que orienta, coordena e superintende as atividades do Ministério.

=Histórico=

A '''Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Comércio e Indústria''' (em inglês: '''''Executive Secretariat of the Ministry of Economy, Commerce and Industry''''') foi criado pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t821-decreto-195-2020 Decreto nº195 de 31 de dezembro de 2020], junto do então [[Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Ministério da Fazenda, Comércio e Indústria]].

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021], o MFCI foi transformado em [[Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Ministério da Fazenda e Finanças]], igualmente, sua Secretaria-Executiva foi transformada em '''Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda e Finanças''' (em inglês: '''''Secretariat General of the Ministry of Economy and Finance'''''). Porém, o rápido declínio e fim do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo Frances]] fez com que a mudança fosse de curta duração, ganhando a denominação atual pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]).

=Estrutura=

A Secretaria-Executiva compreende as secretarias e órgãos vinculados ao [[Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Ministério da Fazenda]], os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento, os conselhos e outros órgãos colegiados vinculados ao Ministério.

* [[Banco Central (Belo Horizonte)|Banco Central]]
* [[Conselho Econômico Nacional (Belo Horizonte)|Conselho Econômico Nacional]]

=Competências=

As competências das Secretarias-Executivas estão dispostas no parágrafo 2º do artigo 7º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1974-lei-complementar-45-2021 Regimento Interno do Conselho de Ministros]:

§ 2º Compete ao Secretário-Executivo:
* I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
* II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
* III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
* IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Ministro de Estado até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
* V - exercer as funções que lhe forem incumbidas pelo Ministro de Estado, por esta lei complementar ou pelas demais leis, outorgadas ou delegadas pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]], pelo [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] ou seu [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente]].

=Lista=
[[Arquivo:Selo da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (Belo Horizonte).png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| 1º<ref>Como Secretário-Executivo.</ref> || [[Rogério Nabosne]] || 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t943-decreto-executivo-98-2021 31 de janeiro de 2021] || 5 de fevereiro de 2021 || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]]
|-
| 2ª || [[Michelle Frances]] || 4 meses e 5 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t978-decreto-executivo-108-2021 5 de fevereiro de 2021] 10 de maio de 2021<ref>Como Secretária-Geral.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1499-decreto-executivo-170-2021 10 de junho de 2021] || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| - || Vago || 1 dia || 10 de junho de 2021 || 11 de junho de 2022
|-
| 3º<ref>Como Secretário-Executivo.</ref> || [[Hiran Domingues]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1518-decreto-executivo-182-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2753-oficio-01-2022 11 de junho de 2022] || Nenhum || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 4ª || [[Kellen dos Santos]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2796-decreto-executivo-255-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3615-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 5º || [[Antonio Banderas]] || 2 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3628-decreto-executivo-285-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4126-oficio-03-2023 11 de janeiro de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| - || Vago || 1 mês e 4 dias || 11 de janeiro de 2023 || 15 de fevereiro de 2023
|-
| 6º || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4329-decreto-executivo-308-2023 15 de fevereiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5504-oficio-04-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || 6 meses e 22 dias || 15 de julho de 2023 || 6 de fevereiro de 2024
|-
| 7º || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5720-decreto-executivo-346-2024 6 de fevereiro de 2024] || Presente || Nenhum || [[VIII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Oitavo]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

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