Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretário da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro | native name = ''Secretary of the Deli...'

2024-07-10T15:59:30Z

Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretário da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro | native name = ''Secretary of the Deli...'

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{{Infobox Royalty
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| name = Secretário da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro
| native name = ''Secretary of the Deliberative Assembly of the Autonomous Region of Barreiro''
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Vago Desde 11 de julho de 2023
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| regent1 = [[Complexo Administrativo (Barreiro)|Edifício-sede Legislativo]]
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O '''Secretário da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro''' (em inglês: '''''Secretary of the Deliberative Assembly of the Autonomous Region of Barreiro''''') é o Deputado eleito pelos seus pares para secretariar as sessões da [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Assembleia Deliberativa]], o órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo da [[Barreiro, Belo Horizonte|Região Autônoma do Barreiro]].

=Histórico=

O cargo de '''Secretário do Conselho Constituinte da Região Autônoma do Barreiro''' (em inglês: ''''''Secretary of the Constituent Council of the Autonomous Region of Barreiro'''''') foi criado junto da instalação do Conselho Constituinte em 16 de junho de 2022.

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2948-resolucao-01-2022 Resolução nº1 de 16 de julho de 2022] transformou o Conselho Constituinte em Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, consequentemente o cargo em '''Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte''' (em inglês: ''''''Secretary of the General, Legislative and Constituent Council''''').

A [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]] foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3264-votacao-texto-final-do-projeto-de-lei-basica aprovada], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3267-promulgacao-da-lei-basica Promulgação da Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro].</ref> e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3280-decreto-400-2022 Decreto nº400 de 23 de setembro de 2022]. Promulga a Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro.</ref> em 23 de setembro de 2022, transformando o [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] em Assembleia Deliberativa.

=Competências=

As atribuições do Secretário da Assembleia Deliberativa estão dispostas no artigo 6º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2948-resolucao-01-2022 Resolução nº1 de 16 de julho de 2022]:

Art. 6º Compete à Secretária:
* I - assinar a correspondência do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], salvo as que forem de competência exclusiva da [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidenta]];
* II - auxiliar a [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidenta]] na apuração das eleições, anotando o nome das votadas e organizando as listas respectivas;
* III - contar os votos, em verificação de votação;
* IV - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pela [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidenta]];
* V - encaminhar os papéis distribuídos às [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheiras Gerais e Constituintes]];
* VI - exercer a [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidência]] durante as ausências e impedimentos de sua titular ou vacância do cargo;
* VII - fazer a chamada das [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheiras Gerais e Constituintes]];
* VIII - ler em plenário, na íntegra ou em resumo:
** a) a correspondência oficial recebida pelo [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]];
** b) as proposições apresentadas quando as suas autoras não as tiverem lido, e:
** c) quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão.
* IX - as demais atribuições dispostas na legislação e nesta resolução.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Legislatura
|-
| - || Vago || 2 horas || 16 de junho de 2022 || 16 de junho de 2022 || Nenhum || [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Constituinte]]
|-
| 1º || [[Felipe Naves|Conselheiro Geral e Constituinte Felipe Naves]] || 3 meses e 7 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2846-termo-de-posse-da-presidencia-e-da-secretaria 16 de junho de 2022]<ref>Como Secretário do Conselho Constituinte, enquanto Conselheiro Constituinte.</ref> 16 de julho de 2022<ref>Como Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, enquanto Conselheiro Geral e Constituinte.</ref> || 23 de setembro de 2022 || Nenhum || [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]]<ref>[[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Constituinte]] até 16 de julho de 2022.</ref>
|-
| -<ref>Como Secretário interino da Assembleia Deliberativa.</ref> 2º<ref>Como Secretário da Assembleia Deliberativa.</ref> || [[Rogério Nabosne|Deputado Rogério Nabosne]] || 9 meses || 23 de setembro de 2022 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3288-termo-de-posse-da-mesa-diretora 23 de setembro de 2022] || 23 de junho de 2023 || Nenhum || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Primeira]]
|-
| - || ''[[Kellen dos Santos|Deputada Kellen dos Santos]]'' || 1 dia || 23 de junho de 2023 || 24 de junho de 2023 || Nenhum || [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Segunda]]
|-
| 3º || [[Rogério Nabosne|Deputado Rogério Nabosne]] || 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5229-termo-de-posse-da-mesa-diretora 24 de junho de 2023] || 11 de julho de 2023<ref>A legislatura foi dissolvida, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5305-decreto-09-2023 Decreto nº9 de 11 de julho de 2023].</ref> || Nenhum || [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Segunda]]
|-
| -<ref>Uma legislatura dissolvida estaria formalmente "''em recesso''", permanecendo seus cargos ocupados, mas o grande êxodo de legisladores "''extinguiu''" a legislatura.</ref> || Vago || Presente || 11 de julho de 2023 || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Secretário da Assembleia Deliberativa do Barreiro - Histórico de revisão

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