Secretário da Assembleia Deliberativa de Brumadinho - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

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Histórico

Miguel Domingues Escobar em 15h16min de 10 de julho de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 15h15min de 10 de julho de 2024

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Vago Desde 14 de julho de 2023
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| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Eleição entre os Deputados
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido 1 ano (legislatura)
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}}
O '''Secretário da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho''' (em inglês: '''''Secretary of the Deliberative Assembly of the Commonwealth of Brumadinho''''') é o Deputado eleito pelos seus pares para secretariar as sessões da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]], o órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo da [[Brumadinho, Belo Horizonte|Comunidade de Brumadinho]].

=Histórico=

O cargo de '''Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho''' (em inglês: '''''Secretary of the General, Legislative and Constituent Council of the Autonomous Region of Brumadinho''''') foi criado junto da instalação do [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] em 26 de fevereiro de 2023.

A [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> em 4 de julho de 2023, transformando a [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] em Assembleia Deliberativa.

=Competências=

As atribuições do Secretário da Assembleia Deliberativa estão dispostas no artigo 6º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4498-resolucao-01-2023 Resolução nº1 de 6 de março de 2023]:

Art. 6º Compete ao Secretário:
* I - assinar a correspondência do [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], salvo as que forem de competência exclusiva do [[Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Presidente]];
* II - auxiliar o [[Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Presidente]] na apuração das eleições, anotando o nome das votadas e organizando as listas respectivas;
* III - contar os votos, em verificação de votação;
* IV - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente;
* V - encaminhar os papéis distribuídos aos [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselheiros Gerais e Constituintes]];
* VI - exercer a [[Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Presidência]] durante as ausências e impedimentos de sua titular ou vacância do cargo;
* VII - fazer a chamada dos [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselheiros Gerais e Constituintes]];
* VIII - ler em plenário, na íntegra ou em resumo:
** a) a correspondência oficial recebida pelo [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]];
** b) as proposições apresentadas quando as suas autoras não as tiverem lido, e:
** c) quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão.
* IX - as demais atribuições dispostas na legislação e nesta resolução.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Legislatura
|-
| 1ª || [[Lucas Maldonado|Conselheiro Geral e Constituinte Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 4 meses e 8 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4428-termo-de-posse-da-presidenta-e-do-secretario 26 de fevereiro de 2023] || 4 de julho de 2023 || Nenhum || [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]]
|-
| - || ''[[Kellen dos Santos|Deputada Kellen dos Santos]]'' || 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5257-portaria-06-2023 4 de julho de 2023] || 8 de julho de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Primeira]]
|-
| 1ª || [[Kellen dos Santos|Deputada Kellen dos Santos]] || 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5265-termo-de-posse-da-mesa-diretora 8 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5373-decreto-13-2023 14 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Primeira]]
|-
| - || Vago || Presente || 14 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 | regent3 = Indefinido <br> <small>1 ano (legislatura)</small>
 | reg-type3 = Mandato
-| regent4 = 26 de fevereiro de 2023 <small>(Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte)</small> <br> 7 de março de 2023
+| regent4 = 26 de fevereiro de 2023 <small>(Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte)</small> <br> 4 de julho de 2023
 | reg-type4 = Formação
 | regent5 =

@@ Linha 39: / Linha 39: @@
 O cargo de '''Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho''' (em inglês: '''''Secretary of the General, Legislative and Constituent Council of the Autonomous Region of Brumadinho''''') foi criado junto da instalação do [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] em 26 de fevereiro de 2023.
-A [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> em 4 de julho de 2023, transformando a [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] em Assembleia Deliberativa.
+A [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> em 4 de julho de 2023, transformando o [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] em Assembleia Deliberativa.
 =Competências=