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DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS http://micropedia.com.br/index.php?title=REGULAMENTO_INTERNO_N%C2%B0006/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=27982&oldid=prev 2026-02-24T16:55:40Z

<p>Criou página com &#039;REPÚBLICA DE PRASS AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES E ORDEM INFORMATIVA --- REGULAMENTO INTERNO DO CONTEÚDO JORNALÍSTICO NACIONAL E ESTRANGEIRO (Versão Autoritár...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>REPÚBLICA DE PRASS<br /> AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES E ORDEM INFORMATIVA<br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> REGULAMENTO INTERNO DO CONTEÚDO JORNALÍSTICO NACIONAL E ESTRANGEIRO<br /> <br /> (Versão Autoritária – Modelo Prassiano)<br /> <br /> CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Art. 1º — Objeto<br /> Este Regulamento estabelece normas obrigatórias para produção, publicação, retransmissão, importação, distribuição e arquivamento de conteúdo jornalístico no território da República de Prass.<br /> <br /> Art. 2º — Finalidade<br /> O sistema informativo nacional tem como objetivos:<br /> <br /> I — Defender a estabilidade do Estado e a ordem pública;<br /> II — Preservar a unidade nacional e a autoridade institucional;<br /> III — Combater desinformação, propaganda hostil e influência estrangeira;<br /> IV — Promover valores patrióticos, disciplina social e confiança governamental.<br /> <br /> Art. 3º — Âmbito de aplicação<br /> Aplica-se a:<br /> <br /> Jornais impressos e digitais<br /> <br /> Televisão e rádio<br /> <br /> Agências de notícias<br /> <br /> Correspondentes estrangeiros<br /> <br /> Plataformas digitais e redes sociais jornalísticas<br /> <br /> Produtores independentes de conteúdo informativo<br /> <br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> CAPÍTULO II — PRINCÍPIOS OBRIGATÓRIOS DO JORNALISMO<br /> <br /> Art. 4º — Diretrizes obrigatórias<br /> <br /> Toda produção jornalística deverá:<br /> <br /> 1. Respeitar a autoridade do Estado e de suas lideranças;<br /> <br /> <br /> 2. Priorizar fontes oficiais;<br /> <br /> <br /> 3. Evitar conteúdos que gerem pânico social;<br /> <br /> <br /> 4. Proteger a reputação das instituições nacionais;<br /> <br /> <br /> 5. Promover a coesão social e o patriotismo.<br /> <br /> <br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> CAPÍTULO III — CONTEÚDOS PROIBIDOS<br /> <br /> Art. 5º — Proibições absolutas<br /> <br /> É vedada a divulgação de:<br /> <br /> I — Críticas diretas ao Chefe de Estado e ao sistema político;<br /> II — Informações não autorizadas sobre segurança nacional;<br /> III — Dados econômicos não validados pelo governo;<br /> IV — Relatos de protestos sem autorização estatal;<br /> V — Entrevistas com indivíduos classificados como “ameaça informativa”;<br /> VI — Notícias estrangeiras que retratem o país de forma negativa.<br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> CAPÍTULO IV — CONTROLE DE CONTEÚDO E LICENCIAMENTO<br /> <br /> Art. 6º — Registro obrigatório<br /> <br /> Todos os veículos deverão possuir:<br /> <br /> Licença estatal anual;<br /> <br /> Conselho editorial aprovado pelo governo;<br /> <br /> Responsável informativo certificado.<br /> <br /> <br /> Art. 7º — Revisão prévia<br /> <br /> Conteúdos sobre temas sensíveis devem ser submetidos previamente à Autoridade Nacional de Comunicações.<br /> <br /> Temas sensíveis incluem:<br /> <br /> Segurança e defesa<br /> <br /> Economia nacional<br /> <br /> Relações internacionais<br /> <br /> Saúde pública em crises<br /> <br /> Movimentos sociais<br /> <br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> CAPÍTULO V — CONTROLE DE JORNALISMO ESTRANGEIRO<br /> <br /> Art. 8º — Credenciamento<br /> <br /> Correspondentes estrangeiros deverão:<br /> <br /> Solicitar autorização anual;<br /> <br /> Submeter pautas previamente;<br /> <br /> Trabalhar acompanhados por observadores estatais.<br /> <br /> <br /> Art. 9º — Limitações<br /> <br /> É proibido a jornalistas estrangeiros:<br /> <br /> Realizar entrevistas espontâneas;<br /> <br /> Produzir reportagens investigativas;<br /> <br /> Circular fora de áreas autorizadas.<br /> <br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> CAPÍTULO VI — MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO<br /> <br /> Art. 10º — Sistema Nacional de Supervisão Informativa<br /> <br /> O Estado manterá monitoramento permanente de:<br /> <br /> Publicações digitais<br /> <br /> Transmissões ao vivo<br /> <br /> Redes sociais<br /> <br /> Conteúdo importado<br /> <br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> CAPÍTULO VII — SANÇÕES LEGAIS<br /> <br /> Art. 11º — Infrações leves<br /> <br /> Penalidades:<br /> <br /> Advertência formal;<br /> <br /> Multa administrativa;<br /> <br /> Suspensão temporária de licença.<br /> <br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> Art. 12º — Infrações graves<br /> <br /> Incluem:<br /> <br /> Divulgação de conteúdo não autorizado;<br /> <br /> Distorção de informações oficiais;<br /> <br /> Colaboração com mídia hostil.<br /> <br /> <br /> Penalidades:<br /> <br /> Fechamento temporário do veículo;<br /> <br /> Confisco de equipamentos;<br /> <br /> Proibição profissional por até 10 anos.<br /> <br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> Art. 13º — Infrações gravíssimas<br /> <br /> Incluem:<br /> <br /> “Propaganda antiestatal”<br /> <br /> Incitação à instabilidade social<br /> <br /> Cooperação com organizações estrangeiras hostis<br /> <br /> <br /> Penalidades:<br /> <br /> Dissolução permanente do veículo;<br /> <br /> Cassação vitalícia da licença profissional;<br /> <br /> Processos criminais por crimes contra o Estado.<br /> <br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> CAPÍTULO VIII — RESPONSABILIDADE DOS JORNALISTAS<br /> <br /> Art. 14º — Deveres individuais<br /> <br /> Jornalistas devem:<br /> <br /> Demonstrar lealdade institucional;<br /> <br /> Participar de treinamentos ideológicos anuais;<br /> <br /> Manter sigilo sobre fontes classificadas.<br /> <br /> <br /> <br /> ---<br /> <br /> CAPÍTULO IX — DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Art. 15º — Interpretação<br /> <br /> A interpretação deste Regulamento será exclusiva do Estado.<br /> <br /> Art. 16º — Vigência<br /> <br /> Entra em vigor imediatamente após sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, República de Prass</div>

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