Presidente do Governo do Barreiro - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

Miguel Domingues Escobar em 01h44min de 5 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 01h28min de 5 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 21h19min de 2 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-07-10T16:32:56Z

Lista

Miguel Domingues Escobar: /* Atribuições */

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Atribuições

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Vago Desde 11 de julho de 2023
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O '''Presidente do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro''' (em inglês: '''''President of the Government of His Most Serene Highness in the Autonomous Region of the Barreiro''''') é o chefe executivo e a figura mais importante da administração pública [[Barreiro, Belo Horizonte|barreirense]].

=Histórico=

O cargo de '''Presidente da Região Autônoma do Barreiro''' (em inglês: '''''President of the Autonomous Region of the Barreiro'''''), tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t63-lei-complementar-01-2020 Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020], apesar de seus homológos terem tido suas denominações alteradas, a Presidência Regional foi preservada.

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas. A [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]] foi promulgada pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] em 23 de setembro de 2022, sendo imediatamente estabelecidas as instituições autônomas, sendo a Presidência convertida em Presidência do Governo.

=Atribuições=

As atribuições do Presidente do Governo estão dispostas no 25º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3281-lei-basica-da-regiao-autonoma-do-barreiro Lei Básica]:

Art. 25º São as atribuições da Presidenta do Governo:
* I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* II - coordenar e orientar as atividades das [[Diretores-Gerais (Barreiro)|Diretoras-Gerais]];
* III - exercer a direção superior da administração pública;
* IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
* V - indicar as [[Juízes da Corte de Justiça do Barreiro|Juízas da Corte de Justiça]];
* VI - informar a [[Governador-Geral do Barreiro|Governadora-Geral]] sobre a direção da política do Governo;
* VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do [[Diretores-Gerais (Barreiro)|Gabinete]];
* VIII - nomear e exonerar:
** a) as [[Diretores-Gerais (Barreiro)|Diretoras-Gerais]];
** b) as titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
* IX - solicitar à Governadora-Geral:
** a) a dissolução da [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Assembleia Deliberativa]];
** b) a exoneração da [[Governador-Geral do Barreiro|Governadora-Geral]] ou de [[Juízes da Corte de Justiça do Barreiro|Juíza da Corte de Justiça]];
** c) a adoção de decretos e medidas provisórias.
* X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Coroa]] ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], pela [[Governador-Geral do Barreiro|Governadora-Geral]] e pelas demais leis.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 8 meses e 29 dias || 16 de abril de 2020 || 14 de janeiro de 2021
|-
| 1º || [[Felipe Naves]] || 2 anos e 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t868-ordem-geral-01-2021 14 de janeiro de 2022]<ref>Como Presidente.</ref> 23 de setembro de 2022<ref>Como Presidente do Governo.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5172-oficio-02-2023 14 de junho de 2023] || Nenhum || [[I Governo (Barreiro)|Primeiro]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Departamento para Assuntos Regionais (Barreiro)|Diretor-Geral do Departamento para Assuntos Regionais]].</ref> || ''[[Antonio Banderas]]'' || 27 dias || 14 de junho de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5306-oficio-04-2023 11 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || ''[[I Governo Interino (Barreiro)|Primeiro Interino]]''
|-
| - || Vago || Presente || 11 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 95: / Linha 95: @@
 | - || Vago || 1 ano e 24 dias || 11 de julho de 2023 || 4 de agosto de 2024
 |-
-| 2º || [[Rogério Nabosne]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5782-decreto-10-2024 4 de agosto de 2024] || Presente || Nenhum || [[II Governo (Barreiro)|Segundo]]
+| 2º<ref>Eleito em 30 de junho de 2023.</ref> || [[Rogério Nabosne]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5782-decreto-10-2024 4 de agosto de 2024] || Presente || Nenhum || [[II Governo (Barreiro)|Segundo]]
 |}
 </center>

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 | alt =
 | caption =  <br>
-[[Rogério Nabosne]] <br> Desde 11 de julho de 2023
+[[Rogério Nabosne]] <br> Desde 4 de agosto de 2024
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	Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte\|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas. A [[Lei Básica do Barreiro\|Lei Básica]] foi promulgada pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte\|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran\|Dom Hiran]] em 23 de setembro de 2022, sendo imediatamente estabelecidas as instituições autônomas, sendo a Presidência convertida em Presidência do Governo.		Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte\|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas. A [[Lei Básica do Barreiro\|Lei Básica]] foi promulgada pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte\|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran\|Dom Hiran]] em 23 de setembro de 2022, sendo imediatamente estabelecidas as instituições autônomas, sendo a Presidência convertida em Presidência do Governo.
		+
		+	=Designação=
		+
		+	A [[Lei Básica do Barreiro\|Lei Básica]] determina que o Presidente do Governo é eleito pela maioria absoluta da [[Assembleia Deliberativa do Barreiro\|Assembleia Deliberativa]] e nomeado pelo [[Governador-Geral do Barreiro\|Governador-Geral]], permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria dos Deputados. A [[Assembleia Deliberativa do Barreiro\|Assembleia Deliberativa]] tem a competência<ref>BARREIRO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3281-lei-basica-da-regiao-autonoma-do-barreiro Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro de 23 de setembro de 2022]. "''Art. 15º Compete exclusivamente à Assembleia Deliberativa: <br> ... <br> IX - solicitar à Governadora-Geral a exoneração: <br> a) da Presidenta do Governo;"''</ref> de solicitar a exoneração do Presidente do Governo.
		+
		+	Anteriormente, o Presidente era livremente nomeado e exonerado pelo [[Governador-Geral do Barreiro\|Governador-Geral]], apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação era sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro\|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]].
		+
		+	==Requisitos==
		+
		+	Não há condições de elegibilidade definidas na [[Lei Básica do Barreiro\|Lei Básica]] que os candidatos a Presidente do Governo devem cumprir, apenas a determinação de que o Presidente do Governo deve ser eleito ''dentre''<ref>BARREIRO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3281-lei-basica-da-regiao-autonoma-do-barreiro Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro de 23 de setembro de 2022]. "''Art. 24º A Presidenta do Governo será eleita dentre as Deputadas por maioria absoluta dos votos e nomeada pela Governadora-Geral."''</ref> os Deputados, ou seja, o Presidente do Governo deve ser um Deputado.
		+
		+	==Eleição==
		+
		+	A eleição para o cargo de Presidente do Governo deve ocorrer, ordinariamente, quando ocorrer a vacância do cargo por renúncia do titular, geralmente após perder a confiança da maioria dos Deputados. Os candidatos a Presidência do Governo devem se inscrever ante a Mesa Diretora, devendo cumprir com o requisito disposto na [[Lei Básica do Barreiro\|Lei Básica]], havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.
		+
		+	==Posse==
		+
		+	O Presidente do Governo é empossado pelo [[Governador-Geral do Barreiro\|Governador-Geral]], não há determinação legal de como a cerimônia deve ocorrer ou qual seria seu rito, elas geralmente ocorrem na [[Assembleia Deliberativa do Barreiro\|Assembleia Deliberativa]].

	=Atribuições=		=Atribuições=

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 | predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]]
 | pre-type = Membro
-| successor = [[Residência Presidencial (Barreiro)|Residência Presidencial]]
+| successor = [[Complexo Administrativo (Barreiro)|Residência Presidencial]]
 | suc-type = Residência Oficial
 | regent =

@@ Linha 89: / Linha 89: @@
 | - || Vago || 8 meses e 29 dias || 16 de abril de 2020 || 14 de janeiro de 2021
 |-
-| 1º || [[Felipe Naves]] || 2 anos e 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t868-ordem-geral-01-2021 14 de janeiro de 2022]<ref>Como Presidente.</ref> <br> 23 de setembro de 2022<ref>Como Presidente do Governo.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5172-oficio-02-2023 14 de junho de 2023] || Nenhum || [[I Governo (Barreiro)|Primeiro]]
+| 1º || [[Felipe Naves]] || 2 anos e 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t868-ordem-geral-01-2021 14 de janeiro de 2021]<ref>Como Presidente.</ref> <br> 23 de setembro de 2022<ref>Como Presidente do Governo.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5172-oficio-02-2023 14 de junho de 2023] || Nenhum || [[I Governo (Barreiro)|Primeiro]]
 |-
 | -<ref>Enquanto [[Departamento para Assuntos Regionais (Barreiro)|Diretor-Geral do Departamento para Assuntos Regionais]].</ref> || ''[[Antonio Banderas]]'' || 27 dias || 14 de junho de 2023 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5306-oficio-04-2023 11 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || ''[[I Governo Interino (Barreiro)|Primeiro Interino]]''