Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Presidente do Conselho Executivo da Região Autônoma de Venda Nova | native name = ''Chairman of the Executive...'

2024-08-18T16:28:00Z

Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Presidente do Conselho Executivo da Região Autônoma de Venda Nova | native name = ''Chairman of the Executive...'

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{{Infobox Royalty
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| native name = ''Chairman of the Executive Council of the Autonomous Region of Venda Nova''
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[[Felipe Naves]] Desde 8 de agosto de 2024
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| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]] [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]]
| pre-type = Membro
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| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Eleição pelo [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]] e nomeação pelo [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]]
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| regent4 = 16 de abril de 2020 (Presidente) 1º de setembro de 2020
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Vice-Presidentes do Conselho Executivo de Venda Nova|Vice-Presidentes do Conselho Executivo]]
| reg-type5 = Substitutos
}}
O '''Presidente do Conselho Executivo''' (em inglês: '''''Chairperson of the Executive Council''''') é o Chefe de Governo da [[Venda Nova, Belo Horizonte|Região Autônoma de Venda Nova]], referido como Chefe do Poder Executivo Regional sob extensa atuação política e institucional. O Presidente exerce sua autoridade executiva de forma colegial junto ao [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]], sob o auxílio dos [[Secretários de Estado (Venda Nova)|Secretários de Estado]].

=Histórico=
==Presidência Regional==

O cargo de '''Presidente da Região Autônoma de Venda Nova''' (em inglês: '''''President of the Autonomous Region of Venda Nova'''''), tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t63-lei-complementar-01-2020 Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020].

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t623-lei-complementar-10-2020 Lei Complementar nº10 de 1º de setembro de 2020] transformou a Presidência de titular do Poder Executivo Regional para mecanismo de coordenação do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]], órgão central da administração pública, sob a denominação de Presidência do Conselho Executivo.

==Presidência do Conselho Executivo==

A então [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]], por meio do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1789-decreto-03-2021 Decreto nº3 de 14 de agosto de 2021], instituiu a estrutura provisória do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]], estabelecendo suas competências. Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas.

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022] codificou o funcionamento do Conselho Executivo, suas competências e o funcionamento das [[Secretários de Estado (Venda Nova)|Secretarias de Estado]].

=Designação=

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022] determina que o Presidente do Conselho Executivo é eleito pela maioria absoluta do [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]] e nomeado pelo [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]], permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria dos Conselheiros. O [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]] tem a competência<ref>VENDA NOVA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022]. "''Art. 4º Compete exclusivamente ao Conselho Legislativo: ... IX - solicitar à Governadora-Geral a exoneração: a) da Presidenta do Conselho Executivo;"''</ref> de solicitar a exoneração do Presidente do Conselho Executivo.

Anteriormente, o Presidente do Conselho Executivo era livremente nomeado e exonerado pelo [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]].

==Requisitos==

Não há condições de elegibilidade definidas na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022] que os candidatos a Presidente do Conselho Executivo devem cumprir, nem a determinação<ref>VENDA NOVA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022]. "''Art. 15º A Presidenta do Conselho Executivo será eleita pelas Conselheiras por maioria absoluta dos votos e nomeada pela Governadora-Geral."''</ref> de que o Presidente do Conselho Executivo deve ser um Conselheiro.

==Eleição==

A eleição para o cargo de Presidente do Conselho Executivo deve ocorrer, ordinariamente, quando ocorrer a vacância do cargo por renúncia do titular, geralmente após perder a confiança da maioria dos Conselheiros. Os candidatos a Presidência do Conselho Executivo devem se inscrever ante a Mesa Diretora, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.

==Posse==

O Presidente do Conselho Executivo é empossado pelo [[Governador-Geral de Venda Nova|Governador-Geral]], não há determinação legal de como a cerimônia deve ocorrer ou qual seria seu rito, elas geralmente ocorrem no [[Conselho Legislativo de Venda Nova|Conselho Legislativo]].

=Atribuições=

As atribuições do Presidente do Conselho Executivo estão dispostas no artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3939-lei-03-2022 Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022]:

Art. 12º São as atribuições da Chefe Executiva:
* I - exercer a direção superior da administração pública;
* II - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do [[Conselho Executivo de Venda Nova|Conselho Executivo]];
* III - expedir decretos executivos e regulamentos para a fiel execução da lei;
* IV - nomear e exonerar as [[Secretários de Estado (Venda Nova)|Secretárias de Estado]];
* V - informar a [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]] sobre a direção da política do Governo;
* VI - coordenar e orientar as atividades das [[Secretários de Estado (Venda Nova)|Secretárias de Estado]];
* VII - nomear e exonerar os titulares de cargos na administração pública, na forma da lei;
* VIII - solicitar a exoneração:
** a) da [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]] à Princesa Soberana;
** b) das [[Vice-Presidentes do Conselho Executivo de Venda Nova|Vice-Presidentas do Conselho Executivo]] à [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]];
** c) de [[Juízes da Corte de Justiça de Venda Nova|Juíza da Corte de Justiça]] à [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]]
* IX - outras atribuições que lhe forem conferidas pela lei ou delegadas pela [[Governador-Geral de Venda Nova|Governadora-Geral]].

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 8 meses e 29 dias || 16 de abril de 2020 || 14 de janeiro de 2021
|-
| 1ª || [[Michelle Frances]] || 7 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t869-ordem-geral-02-2021 14 de janeiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1791-decreto-05-2021 14 de agosto de 2021] || Nenhum || [[I Governo (Venda Nova)|Primeiro]]
|-
| 2ª || [[Kellen dos Santos]] || 1 ano, 10 meses e 29 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1792-decreto-06-2021 14 de agosto de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5356-oficio-02-2023 12 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[II Governo (Venda Nova)|Segundo]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais (Venda Nova)|Secretária de Estado dos Assuntos Regionais]].</ref> || ''[[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]]'' || 1 ano e 27 dias || 12 de julho de 2023 || 8 de agosto de 2024 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || ''[[I Governo Interino (Venda Nova)|Primeiro Interino]]''
|-
| 4º || [[Felipe Naves]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5795-decreto-22-2024 8 de agosto de 2024] || Presente || Nenhum || [[III Governo (Venda Nova)|Terceiro]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Presidente do Conselho Executivo de Venda Nova - Histórico de revisão

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