Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

2024-07-10T16:01:42Z

Histórico

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-07-10T16:00:46Z

Lista

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

2024-07-10T15:31:06Z

Histórico

Miguel Domingues Escobar em 15h18min de 10 de julho de 2024

2024-07-10T15:18:11Z

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Presidente da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro | native name = ''President of the Delib...'

2024-05-06T01:51:14Z

Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Presidente da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro | native name = ''President of the Delib...'

Página nova

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Presidente da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro
| native name = ''President of the Deliberative Assembly of the Autonomous Region of Barreiro''
| title = Vago
| titletext =
| more =
| image =
| imgw =
| alt =
| caption = 
Desde 11 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Assembleia Deliberativa]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 = [[Complexo Administrativo (Barreiro)|Edifício-sede Legislativo]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Eleição entre os Deputados
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido 1 ano (legislatura)
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 16 de junho de 2022 (Presidente do Conselho Constituinte) 16 de julho de 2022 (Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte) 23 de setembro de 2022
| reg-type4 = Formação
| regent5 = [[Secretário da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Secretário da Assembleia Deliberativa]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Presidente da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro''' (em inglês: '''''President of the Deliberative Assembly of the Autonomous Region of Barreiro''''') é o Deputado que preside as sessões da [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Assembleia Deliberativa]], o órgão que exerce o Poder Legislativo da [[Barreiro, Belo Horizonte|Região Autônoma do Barreiro]], é a mais alta posição do poder legislativo barreirense, com o seu titular sendo de facto e cerimonialmente, o Chefe do Poder Legislativo.

=Histórico=

O cargo de '''Presidente do Conselho Constituinte da Região Autônoma do Barreiro''' (em inglês: ''''''Chairperson of the Constituent Council of the Autonomous Region of Barreiro'''''') foi criado junto da instalação do Conselho Constituinte em 16 de junho de 2022.

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2948-resolucao-01-2022 Resolução nº1 de 16 de julho de 2022] transformou o Conselho Constituinte em Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, consequentemente seu cargo de chefia em '''Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte''' (em inglês: ''''''Chairperson of the General, Legislative and Constituent Council''''').

A [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]] foi promulgada pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] em 24 de setembro de 2022, sendo imediatamente estabelecidas as instituições autônomas, sendo o [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] convertido em [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Assembleia Deliberativa]], tal como sua Presidência.

=Atribuições=

As atribuições do Presidente da Assembleia Deliberativa estão dispostas no artigo 5º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2948-resolucao-01-2022 Resolução nº1 de 16 de julho de 2022]:

Art. 5° À Presidenta do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte compete:
* I - assinar a correspondência oficial do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] às seguintes autoridades:
** a) a [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Princesa Soberana]];
** b) a [[Governador-Geral do Barreiro|Governadora-Geral]];
** c) a [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidenta]];
** d) as [[Diretores-Gerais (Barreiro)|Secretárias de Estado]];
** e) a [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça do Barreiro|Presidenta da Corte de Justiça]];
** f) as Chefes dos Poderes Constitucionais;
** g) a [[Presidente do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Presidenta do Comitê Nacional Eleitoral]];
** h) a [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procuradora-Geral do Ministério Público]];
** i) as Chefes de Estado e de Governo estrangeiros e suas representantes em [[Belo Horizonte]];
** j) as Presidentas de Poderes Legislativos estrangeiros;
** k) as representantes da Coroa e as chefes executivas das demais regiões autônomas;
** l) as Presidentas dos Poderes Legislativos das demais regiões autônomas;
** m) as autoridades judiciárias, em resposta a pedidos de informações sobre assuntos pertinentes ao [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], no curso de feitos judiciais.
* II - autorizar a divulgação das sessões secretas;
* III - avocar a representação do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] quando se trate de atos públicos de especial relevância, e não seja possível designar comissão ou [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheira Constituinte]] para esse fim;
* IV - comunicar à [[Governador-Geral do Barreiro|Governadora-Geral]] a ocorrência de vaga de [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheira Geral e Constituinte]];
* V - convocar, presidir e encerrar as sessões do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]];
* VI - dar posse às [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheiras Gerais e Constituintes]], quando eleitas em eleição suplementar;
* VII - decidir as questões de ordem;
* VIII - declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade desta resolução;
* IX - desempatar votações;
* X - designar:
** a) a Ordem do Dia das sessões deliberativas e despachar para correção de erro ou omissão nas proposições;
** b) oradores para as sessões especiais e solenes do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]];
* XI - enviar para análise da [[Corte de Justiça do Barreiro|Corte de Justiça]] as proposições que lhe pareçam contrárias à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], às leis, ou a esta resolução;
* XII - fazer ao Plenário, em qualquer momento, comunicação de interesse do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]];
* XIII - fazer observar na sessão a [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], as demais leis e esta resolução;
* XIV - garantir o exercício pelo [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] de suas atribuições;
* XV - orientar as discussões e fixar os pontos sobre que devam versar, podendo, quando conveniente, dividir as proposições para fins de votação;
* XVI - propor ao Plenário a:
** a) indicação de [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheira Geral e Constituinte]] para desempenhar missão legislativa no exterior;
** b) constituição de comissão para a representação externa do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]].
* XVII - proclamar o resultado das votações;
* XVIII - promulgar os decretos legislativos e as resoluções;
* XIX - receber e deliberar licenças de [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheiras Gerais e Constituintes]];
* XX - resolver, ouvido o plenário, qualquer caso não previsto nesta resolução.
* XXI - velar pelo respeito às prerrogativas do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] e às imunidades das [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheiras Gerais e Constituintes]];
* XXII - as atribuições já dispostas na [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], nesta resolução e na legislação.

=Lista=
[[Arquivo:Selo da Presidência da Assembleia Deliberativa do Barreiro.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Legislatura
|-
| - || ''[[Michelle Frances|Conselheira Constituinte Michelle Frances]]'' || 2 horas || 16 de junho de 2022 || 16 de junho de 2022 || Nenhum || [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Constituinte]]
|-
| 1º || [[Rogério Nabosne|Conselheiro Geral e Constituinte Rogério Nabosne]] || 3 meses e 7 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2846-termo-de-posse-da-presidencia-e-da-secretaria 16 de junho de 2022]<ref>Como Presidente do Conselho Constituinte, enquanto Conselheiro Constituinte.</ref> 16 de julho de 2022<ref>Como Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, enquanto Conselheiro Geral e Constituinte.</ref> || 23 de setembro de 2022 || Nenhum || [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]]<ref>[[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Constituinte]] até 16 de julho de 2022.</ref>
|-
| -<ref>Como Presidenta interina da Assembleia Deliberativa.</ref> 2ª<ref>Como Presidenta da Assembleia Deliberativa.</ref> || [[Michelle Frances|Deputada Michelle Frances]] || 9 meses || 23 de setembro de 2022 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3288-termo-de-posse-da-mesa-diretora 23 de setembro de 2022] || 23 de junho de 2023 || Nenhum || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Primeira]]
|-
| - || ''[[Rogério Nabosne|Deputado Rogério Nabosne]]'' || 1 dia || 23 de junho de 2023 || 24 de junho de 2023 || Nenhum || [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Segunda]]
|-
| 3º || [[Felipe Naves|Deputado Felipe Naves]] || 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5229-termo-de-posse-da-mesa-diretora 23 de junho de 2023] || 11 de julho de 2023<ref>A legislatura foi dissolvida, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5305-decreto-09-2023 Decreto nº9 de 11 de julho de 2023].</ref> || Nenhum || [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Segunda]]
|-
| -<ref>Uma legislatura dissolvida estaria formalmente "''em recesso''", permanecendo seus cargos ocupados, mas o grande êxodo de legisladores "''extinguiu''" a legislatura.</ref> || Vago || Presente || 11 de julho de 2023 || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 41: / Linha 41: @@
 A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2948-resolucao-01-2022 Resolução nº1 de 16 de julho de 2022] transformou o Conselho Constituinte em Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, consequentemente seu cargo de chefia em '''Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte''' (em inglês: ''''''Chairperson of the General, Legislative and Constituent Council''''').
-A [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]] foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3264-votacao-texto-final-do-projeto-de-lei-basica aprovada], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3267-promulgacao-da-lei-basica Promulgação da Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro.</ref> e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3280-decreto-400-2022 Decreto nº400 de 23 de setembro de 2022]. Promulga a Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro.</ref> em 23 de setembro de 2022, transformando o [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] em Assembleia Deliberativa.
+A [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]] foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3264-votacao-texto-final-do-projeto-de-lei-basica aprovada], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3267-promulgacao-da-lei-basica Promulgação da Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro].</ref> e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3280-decreto-400-2022 Decreto nº400 de 23 de setembro de 2022]. Promulga a Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro.</ref> em 23 de setembro de 2022, transformando o [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] em Assembleia Deliberativa.
 =Atribuições=

@@ Linha 28: / Linha 28: @@
 | regent3 = Indefinido <br> <small>1 ano (legislatura)</small>
 | reg-type3 = Mandato
-| regent4 = 16 de junho de 2022 <small>(Presidente do Conselho Constituinte)</small> <br> 16 de julho de 2022 <small>(Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte)</small> <br> 23 de setembro de 2022
+| regent4 = 16 de junho de 2022 <br> <small>(Presidente do Conselho Constituinte)</small> <br> 16 de julho de 2022 <br> <small>(Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte)</small> <br> 23 de setembro de 2022
 | reg-type4 = Formação
 | regent5 = [[Secretário da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Secretário da Assembleia Deliberativa]]

@@ Linha 104: / Linha 104: @@
 | - || ''[[Rogério Nabosne|Deputado Rogério Nabosne]]'' || 1 dia || 23 de junho de 2023 || 24 de junho de 2023 || Nenhum || [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Segunda]]
 |-
-| 3º || [[Felipe Naves|Deputado Felipe Naves]] || 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5229-termo-de-posse-da-mesa-diretora 23 de junho de 2023] || 11 de julho de 2023<ref>A legislatura foi dissolvida, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5305-decreto-09-2023 Decreto nº9 de 11 de julho de 2023].</ref> || Nenhum || [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Segunda]]
+| 3º || [[Felipe Naves|Deputado Felipe Naves]] || 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5229-termo-de-posse-da-mesa-diretora 24 de junho de 2023] || 11 de julho de 2023<ref>A legislatura foi dissolvida, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5305-decreto-09-2023 Decreto nº9 de 11 de julho de 2023].</ref> || Nenhum || [[II Legislatura da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Segunda]]
 |-
 | -<ref>Uma legislatura dissolvida estaria formalmente "''em recesso''", permanecendo seus cargos ocupados, mas o grande êxodo de legisladores "''extinguiu''" a legislatura.</ref> || Vago || Presente || 11 de julho de 2023 || Presente || Nenhum