Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 22h53min de 31 de março de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

Miguel Domingues Escobar em 22h38min de 31 de março de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Atribuições */

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Atribuições

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Miguel Domingues Escobar em 17h33min de 30 de março de 2024

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{{Infobox Royalty
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| name = Presidente da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho
| native name = ''President of the Deliberative Assembly of the Commonwealth of Brumadinho''
| title = Vago
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Desde 14 de julho de 2023
| succession =
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| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Corte de Justiça]] [[Conselho Consultivo (Brumadinho)|Conselho Consultivo]]
| pre-type = Membro
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| suc-type = Residência Oficial
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| regent1 = [[Sede Governamental (Brumadinho)|Sede Governamental]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Eleição entre os Deputados
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido 1 ano (legislatura)
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 7 de março de 2023
| reg-type4 = Formação
| regent5 = O [[Desembargadores da Corte de Justiça de Brumadinho|Desembargador]] mais antigo
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Presidente da Assembleia Deliberativa da Comunidade de Brumadinho''' (em inglês: '''''President of the Deliberative Assembly of the Commonwealth of Brumadinho''''') é o Deputado que preside as sessões da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]], o órgão que exerce o Poder Legislativo da [[Brumadinho, Belo Horizonte|Comunidade do Brumadinho]], é a mais alta posição do poder legislativo brumadinhense, com o seu titular sendo de facto e cerimonialmente, o Chefe do Poder Legislativo.

=Histórico=

O cargo de '''Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte da Região Autônoma de Brumadinho''' (em inglês: '''''President of the General, Legislative and Constituent Council of the Autonomous Region of Brumadinho''''') foi criado junto da instalação do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em 26 de fevereiro de 2023.

A [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] foi [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5252-votacao-projeto-de-lei-fundamental aprovada], promulgada<ref>MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5253-ato-02-2023 Ato nº2 de 4 de julho de 2023]. Promulga a Lei Fundamental.</ref> e ratificada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> em 4 de julho de 2023, transformando a [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] em Assembleia Deliberativa.

=Atribuições=

As atribuições do Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte estão dispostas no artigo 5º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4498-resolucao-01-2023 Resolução nº1 de 6 de março de 2023]:
* I - assinar a correspondência oficial do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte às seguintes autoridades:
** a) o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]];
** b) o [[Alto Representante em Brumadinho|Governador-Geral]];
** c) o [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefe Executivo]];
** d) os [[Secretários de Estado (Brumadinho)|Secretários de Estado]];
** e) o [[Presidente da Corte de Justiça de Brumadinho|Presidente da Corte de Justiça]];
** f) os Chefes dos Poderes Constitucionais;
** g) o [[Presidente do Comitê Nacional Eleitoral de Belo Horizonte|Presidente do Comitê Nacional Eleitoral]];
** h) o [[Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)|Procurador-Geral do Ministério Público]];
** i) os Chefes de Estado e de Governo estrangeiros e seus representantes em Belo Horizonte;
** j) os presidentes de poderes legislativos estrangeiros;
** k) os representantes da Coroa e os chefes executivos das demais regiões autônomas;
** l) os presidentes dos poderes legislativos das demais regiões autônomas;
** m) as autoridades judiciárias, em resposta a pedidos de informações sobre assuntos pertinentes ao [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]], no curso de feitos judiciais.
* II - autorizar a divulgação das sessões secretas;
* III - avocar a representação do [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]] quando se trate de atos públicos de especial relevância, e não seja possível designar comissão ou Conselheiro Geral e Constituinte para esse fim;
* IV - comunicar ao [[Alto Representante em Brumadinho|Governador-Geral]] a ocorrência de vaga de Conselheiro Geral e Constituinte;
* V - convocar, presidir e encerrar as sessões do [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]];

=Lista=
[[Arquivo:Selo da Presidência da Assembleia Deliberativa de Brumadinho.png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Legislatura
|-
| - || ''[[Michelle Frances|Conselheira Geral e Constituinte Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]]'' || 15 minutos || 26 de fevereiro de 2023 || 26 de fevereiro de 2023 || Nenhum || [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]]
|-
| 1ª || [[Kellen dos Santos|Conselheira Geral e Constituinte Kellen dos Santos]] || 4 meses e 8 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4428-termo-de-posse-da-presidenta-e-do-secretario 26 de fevereiro de 2023] || 4 de julho de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]]
|-
| - || ''[[Michelle Frances|Deputada Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]]'' || 4 dias || 4 de julho de 2023 || 8 de julho de 2023 || Nenhum || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|I]]
|-
| 2º || [[Lucas Maldonado|Deputado Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5265-termo-de-posse-da-mesa-diretora 8 de julho de 2023] || 14 de julho de 2023<ref>A legislatura foi dissolvida, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5373-decreto-13-2023 Decreto nº13 de 14 de julho de 2023].</ref>
|-
| -<ref>Uma legislatura dissolvida estaria formalmente "''em recesso''", permanecendo seus cargos ocupados, mas o grande êxodo de legisladores "''extinguiu''" a legislatura.</ref> || Vago || Presente || 14 de julho de 2023 || Presente || Nenhum
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 16: / Linha 16: @@
 | reign = Sua Excelência <br> Vossa Excelência
 | reign-type = Tratamento
-| predecessor = [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Corte de Justiça]] <br> [[Conselho Consultivo (Brumadinho)|Conselho Consultivo]]
+| predecessor = [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]] <br> [[Conselho Consultivo (Brumadinho)|Conselho Consultivo]]
 | pre-type = Membro
 | successor =

@@ Linha 30: / Linha 30: @@
 | regent4 = 7 de março de 2023
 | reg-type4 = Formação
-| regent5 = O Deputado mais antigo
+| regent5 = [[Secretário da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Secretário da Assembleia Deliberativa]]
 | reg-type5 = Substituto
 }}

@@ Linha 77: / Linha 77: @@
 | 1ª || [[Kellen dos Santos|Conselheira Geral e Constituinte Kellen dos Santos]] || 4 meses e 8 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4428-termo-de-posse-da-presidenta-e-do-secretario 26 de fevereiro de 2023] || 4 de julho de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]]
 |-
-| - || ''[[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Deputada]] [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]]'' || 4 dias || 4 de julho de 2023 || 8 de julho de 2023 || Nenhum || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Primeira]]
+| - || ''[[Michelle Frances|Deputada Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]]'' || 4 dias || 4 de julho de 2023 || 8 de julho de 2023 || Nenhum || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Primeira]]
 |-
-| 2º || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Deputado]] [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5265-termo-de-posse-da-mesa-diretora 8 de julho de 2023] || 14 de julho de 2023<ref>A legislatura foi dissolvida, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5373-decreto-13-2023 Decreto nº13 de 14 de julho de 2023].</ref> || Nenhum || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Primeira]]
+| 2º || [[Lucas Maldonado|Deputado Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5265-termo-de-posse-da-mesa-diretora 8 de julho de 2023] || 14 de julho de 2023<ref>A legislatura foi dissolvida, conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5373-decreto-13-2023 Decreto nº13 de 14 de julho de 2023].</ref> || Nenhum || [[I Legislatura da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Primeira]]
 |-
 | -<ref>Uma legislatura dissolvida estaria formalmente "''em recesso''", permanecendo seus cargos ocupados, mas o grande êxodo de legisladores "''extinguiu''" a legislatura.</ref> || Vago || Presente || 14 de julho de 2023 || Presente || Nenhum

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 As atribuições do Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte estão dispostas no artigo 5º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4498-resolucao-01-2023 Resolução nº1 de 6 de março de 2023]:
 * I - assinar a correspondência oficial do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte às seguintes autoridades:
 ** a) o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]];