Porto Seguro, Belo Horizonte - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 05h00min de 20 de fevereiro de 2024

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A '''Cidade Especial de Porto Seguro''' (em inglês: '''''Special City of Porto Seguro''''') é um das cidades especiais de [[Belo Horizonte]], divisões político-administrativas de segundo nível que exercem certa autonomia.

Porto Seguro, junto de [[Guarapari, Belo Horizonte|Guarapari]], é um dos exclaves belo-horizontinos com acesso ao mar e, por muito tempo, foi a única porção do território nacional com uma fronteira terrestre com uma micronação estrangeira, o [[Vera Cruz|Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis]].

=Histórico=
==Domínio Português==

Por suas fortes conexões culturais e sociais com [[Belo Horizonte]] e o restante da mineiridade, Porto Seguro foi pensado como o primeiro ponto de expansão do território belo-horizontino para além dos limites das Minas Gerais. Porém, o desgastante conflito com o então [[Reino Unido de Portugal e Algarves]] e o prolongado atrito com a Confederação Lusitana de Países (Microestado sucessor do anterior) fez com que a cidade se encontrasse fora do alcance por muito tempo.

==Anexação==

Com a normalização das relações entre as micronações do [[Grupo de Queluz]] e o [[Vera Cruz|Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis]], tornou-se possível retomar o diálogo sobre o futuro "''status''" de Porto Seguro, culminando no [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1625-tratado-do-belvedere Tratado do Belvedere], vigente desde 27 de outubro de 2021, em que Vera Cruz transferiu perpetuamente a cidade para Belo Horizonte.

===Cidade===

Enquanto permanecia sem uma personalidade jurídica definida no direito belo-horizontino, a cidade teve sua administração pública e governança civil exercidas temporariamente pela [[Autoridade Governativa Interina de Porto Seguro|Autoridade Governativa Provisória]] e, posteriormente, pela [[Autoridade Governativa Interina de Porto Seguro|Autoridade Governativa Interina]].

===Cidade Especial===

Porto Seguro tornou-se uma cidade especial em 27 de março de 2023, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3749-lei-complementar-80-2022 Lei Complementar nº80 de 24 de novembro de 2022], após a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa] ter sido modificada determinando a implementação desse status de autonomia em [[Guarapari, Belo Horizonte|Guarapari]], [[Ouro Preto, Belo Horizonte|Ouro Preto]] e Porto Seguro.

=Administração=

A Cidade Especial de Porto Seguro, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma entidade dotada de autonomia garantida em lei complementar.

==Poder Legislativo===

A [[Câmara Legislativa de Porto Seguro|Câmara Legislativa]], composta por Deputados eleitos diretamente pelo povo para mandatos de um ano, exerce o Poder Legislativo.

===Poder Executivo===

O [[Governador de Porto Seguro|Governador]], designado pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]] para mandato não-renovável de um ano, exerce o Poder Executivo.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Divisões de Belo Horizonte]] [[Categoria:Porto Seguro]]

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 }}
-A '''Cidade Especial de Porto Seguro''' (em inglês: '''''Special City of Porto Seguro''''') é uma das cidades especiais de [[Belo Horizonte]], divisões político-administrativas de segundo nível que exercem certa autonomia.
+A '''Cidade Especial de Porto Seguro''' (em inglês: '''''Special City of Porto Seguro''''') é uma das cidades especiais de [[Belo Horizonte]], [[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|divisões político-administrativas]] de segundo nível que exercem certa autonomia.
 Porto Seguro, junto de [[Guarapari, Belo Horizonte|Guarapari]], é um dos exclaves belo-horizontinos com acesso ao mar e, por muito tempo, foi a única porção do território nacional com uma fronteira terrestre com uma micronação estrangeira, o [[Vera Cruz|Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis]].

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 ===Cidade Especial===
-Porto Seguro tornou-se uma cidade especial em 27 de março de 2023, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3749-lei-complementar-80-2022 Lei Complementar nº80 de 24 de novembro de 2022], após a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa] ter sido modificada determinando a implementação desse status de autonomia em [[Guarapari, Belo Horizonte|Guarapari]], [[Ouro Preto, Belo Horizonte|Ouro Preto]] e Porto Seguro.
+Porto Seguro tornou-se uma cidade especial em 27 de março de 2023<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3749-lei-complementar-80-2022 Lei Complementar nº80 de 24 de novembro de 2022]. Institui a Cidade Especial de Porto Seguro.</ref>, após a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa] ter sido modificada determinando a implementação desse formato de autonomia em [[Guarapari, Belo Horizonte|Guarapari]], [[Ouro Preto, Belo Horizonte|Ouro Preto]] e Porto Seguro.
 =Administração=

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 A Cidade Especial de Porto Seguro, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma entidade dotada de autonomia garantida em lei complementar.
-==Poder Legislativo===
+===Poder Legislativo===
 A [[Câmara Legislativa de Porto Seguro|Câmara Legislativa]], composta por Deputados eleitos diretamente pelo povo para mandatos de um ano, exerce o Poder Legislativo.