Pampulha, Belo Horizonte - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 22h19min de 9 de agosto de 2024

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Estado

Miguel Domingues Escobar em 10h32min de 13 de janeiro de 2024

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{{Infobox nation
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}}
O '''Principado da Pampulha''' (em inglês: '''''Principality of Pampulha''''') é uma das regiões autônomas de [[Belo Horizonte]], [[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|divisões político-administrativas]] de primeiro nível que exercem elevada autonomia.

A Pampulha é considerada uma das mais relevantes regiões autônomas, tanto por seu pioneirismo como a primeira a se auto-organizar e a estabelecer uma legislação própria, quanto pelos fortes vínculos culturais e sociais com o restante de Belo Horizonte.

=Histórico=
==Região Administrativa Especial==

A '''Região Administrativa Especial da Pampulha''' (em inglês: '''''Special Administrative Region of Pampulha'''''), junto do [[Barreiro, Belo Horizonte|Barreiro]] e de [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]], foram as primeiras regiões administrativas especiais a serem criadas em 16 de abril de 2020<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t63-lei-complementar-01-2020 Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020]. Estabelece a divisão administrativa do Principado, as competências das Regiões Administrativas Especiais e dá outras providências.</ref>, sendo posteriormente renomeada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t725-lei-complementar-16-2020- Lei Complementar nº16 de 1º de dezembro de 2020]. Dispõe sobre a organização territorial do Estado, sobre a autonomia das regiões administrativas especiais e dá outras providências.</ref> Principado da Pampulha.

Sendo uma das principais regiões autônomas, a Pampulha foi também uma das primeiras a estabelecer mecanismos de governança a exercer suas atribuições de forma independente do [[Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima]], o então [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral]] [[Rogério Nabosne]] convocou<ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1252-decreto-05-2021 Decreto nº5 de 10 de abril de 2021]. Convoca eleição para o Conselho Constituinte.</ref> a eleição para o [[Parlamento da Pampulha|Conselho Constituinte]], que aprovou a Lei Básica em [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1938-votacao-texto-final-do-projeto-de-lei-basica 19 de setembro], sendo promulgada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2258-decreto-305-2021 Decreto nº305 de 20 de dezembro de 2021]. Promulga a Lei Básica do Principado da Pampulha.</ref> pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] em 20 de dezembro de 2021.

==Região Autônoma==

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas e ganharam estatuto constitucional.

=Estado=

O Principado da Pampulha, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma democracia representativa em que o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] é o Chefe de Estado como [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]], tendo suas prerrogativas principescas exercidas pelo [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral]], enquanto o [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], o [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]] e a [[Corte de Justiça da Pampulha|Corte de Justiça]] exercem, respectivamente, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

==Coroa==

O Governador-Geral é o representante cerimonial do Príncipe Reinante, encarregado de exercer as prerrogativas principescas.

==Os Poderes Regionais==
===Poder Legislativo===

O Parlamento exerce o Poder Legislativo do Principado da Pampulha, formada por Membros eleitos em voto secreto e direto pelos cidadãos pampulhenses para mandato de seis meses.

===Poder Executivo===

O Chefe de Governo, com o auxílio do [[Conselho de Secretários da Pampulha|Conselho de Secretários]], exerce o Poder Executivo do Principado da Pampulha. O Chefe de Governo é eleito dentre os Membros do Parlamento pela maioria absoluta dos votos e nomeado pelo Governador-Geral.

===Poder Judiciário===

A Corte de Justiça, com jurisdição em todo o território regional, é o mais alto tribunal do Poder Judiciário e exerce cumulativamente as funções de corte constitucional. É composta por três magistrados, denominados [[Juízes da Corte de Justiça da Pampulha|Juízes]], nomeados pelo Governador-Geral sob indicação do Chefe de Governo.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 =Estado=
-O Principado da Pampulha, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma democracia representativa em que o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] é o Chefe de Estado como [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]], tendo suas prerrogativas principescas exercidas pelo [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral]], enquanto o [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], o [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]] e a [[Corte de Justiça da Pampulha|Corte de Justiça]] exercem, respectivamente, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
+O Principado da Pampulha, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma democracia representativa sob a [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica]] em que o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] é o Chefe de Estado como [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]], tendo suas prerrogativas principescas exercidas pelo [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral]], enquanto o [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], o [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]] e a [[Corte de Justiça da Pampulha|Corte de Justiça]] exercem, respectivamente, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
 ==Coroa==