Ouro Preto, Belo Horizonte - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Cidade Especial */

2024-03-10T20:17:08Z

Cidade Especial

Miguel Domingues Escobar em 01h07min de 22 de fevereiro de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 05h01min de 20 de fevereiro de 2024

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A '''Honorável<ref>O [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]], por meio do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2280-decreto-319-2021 Decreto nº319 de 23 de dezembro de 2021], concedeu o título de "''Honorável''" à cidade, sendo a única de seu tipo.</ref> Cidade Especial de Ouro Preto''' (em inglês: '''''Honourable Special City of Ouro Preto''''') é uma das cidades especiais de [[Belo Horizonte]], divisões político-administrativas de segundo nível que exercem certa autonomia.

=Histórico=
==Anexação==

Ouro Preto, tal como algumas regiões históricas mineiras ao sul de Belo Horizonte, foi anexada ao território nacional em 1º de agosto de 2021, quando a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1583-lei-complementar-40-2021 Lei Complementar nº40 de 17 de junho de 2021] entrou em vigor. Logo após, foi criada a [[Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto|Comissão Governativa Provisória]], que administrou interinamente o território ouro-pretano até sua eventual transformação em região autônoma.

==Cidade Especial==

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3165-lei-complementar-64-2022 Lei Complementar nº64 de 1º de setembro de 2022] determinou a transformação, a partir de 8 de julho de 2023, de Ouro Preto em Cidade Especial, um novo tipo de entidade criada pela Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, dando mais autonomia e fornecendo uma estrutura político-administrativa sólida aos ouro-pretanos.

=Administração=

A Cidade Especial de Ouro Preto, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma entidade dotada de autonomia garantida em lei complementar.

===Poder Legislativo===

A [[Câmara Legislativa de Ouro Preto|Câmara Legislativa]], composta por Deputados eleitos diretamente pelo povo para mandatos de um ano, exerce o Poder Legislativo.

===Poder Executivo===

O [[Governador de Ouro Preto|Governador]], designado pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]] para mandato não-renovável de um ano, exerce o Poder Executivo.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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-A '''Honorável<ref>O [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]], por meio do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2280-decreto-319-2021 Decreto nº319 de 23 de dezembro de 2021], concedeu o título de "''Honorável''" à cidade, sendo a única de seu tipo.</ref> Cidade Especial de Ouro Preto''' (em inglês: '''''Honourable Special City of Ouro Preto''''') é uma das cidades especiais de [[Belo Horizonte]], [[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|divisões político-administrativas]] de segundo nível que exercem certa autonomia.
+A '''Honorável<ref>O [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]], conforme o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2280-decreto-319-2021 Decreto nº319 de 23 de dezembro de 2021], concedeu o título de "''Honorável''" à cidade, sendo a única de seu tipo.</ref> Cidade Especial de Ouro Preto''' (em inglês: '''''Honourable Special City of Ouro Preto''''') é uma das cidades especiais de [[Belo Horizonte]], [[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|divisões político-administrativas]] de segundo nível que exercem certa autonomia.
 =Histórico=

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 ==Cidade Especial==
-A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3165-lei-complementar-64-2022 Lei Complementar nº64 de 1º de setembro de 2022] determinou a transformação, a partir de 8 de julho de 2023, de Ouro Preto em Cidade Especial, um novo tipo de entidade criada pela Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, dando mais autonomia e fornecendo uma estrutura político-administrativa sólida aos ouro-pretanos.
+A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3165-lei-complementar-64-2022 Lei Complementar nº64 de 1º de setembro de 2022] determinou a transformação, a partir de 8 de julho de 2023, de Ouro Preto em Cidade Especial, um novo tipo de entidade criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa], dando mais autonomia e fornecendo uma estrutura político-administrativa sólida aos ouro-pretanos.
 =Administração=

Ouro Preto, Belo Horizonte - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Cidade Especial */

Miguel Domingues Escobar em 01h07min de 22 de fevereiro de 2024

Miguel Domingues Escobar em 05h01min de 20 de fevereiro de 2024

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