http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Moralizante_N%C2%B0007%2F2026_da_Rep%C3%BAblica_de_PrassMoralizante N°007/2026 da República de Prass - Histórico de revisão2026-05-07T14:01:13ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.34.0http://micropedia.com.br/index.php?title=Moralizante_N%C2%B0007/2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass&diff=30797&oldid=prevDIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Ato Moralizante Nº007/2026 == Da Proibição da Aplicação da Pena Capital em Feriados e Pontos Facultativos O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribui...'2026-05-02T18:46:55Z<p>Criou página com '== Ato Moralizante Nº007/2026 == Da Proibição da Aplicação da Pena Capital em Feriados e Pontos Facultativos O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribui...'</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>== Ato Moralizante Nº007/2026 ==<br />
<br />
Da Proibição da Aplicação da Pena Capital em Feriados e Pontos Facultativos<br />
<br />
O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, estabelece o presente Ato Moralizante:<br />
<br />
=== TÍTULO I ===<br />
<br />
DISPOSIÇÕES GERAIS<br />
<br />
Artigo 1º<br />
<br />
Este Ato Moralizante dispõe sobre a restrição temporal à aplicação da pena capital na República de Prass.<br />
<br />
=== TÍTULO II ===<br />
<br />
DA PROIBIÇÃO<br />
<br />
Artigo 2º<br />
<br />
Fica proibida a aplicação da pena capital em:<br />
<br />
I – feriados nacionais;<br />
<br />
II – pontos facultativos oficialmente reconhecidos.<br />
<br />
=== TÍTULO III ===<br />
<br />
DOS OBJETIVOS<br />
<br />
Artigo 3º<br />
<br />
O presente Ato tem como objetivos:<br />
<br />
I – preservar o caráter solene e social das datas comemorativas;<br />
<br />
II – evitar a associação de atos punitivos extremos com datas de relevância nacional;<br />
<br />
III – garantir equilíbrio moral e institucional.<br />
<br />
=== TÍTULO IV ===<br />
<br />
DA APLICAÇÃO<br />
<br />
Artigo 4º<br />
<br />
A execução da pena capital deverá:<br />
<br />
I – ser remarcada para data posterior;<br />
<br />
II – respeitar os demais procedimentos legais estabelecidos.<br />
<br />
=== TÍTULO V ===<br />
<br />
DISPOSIÇÕES FINAIS<br />
<br />
Artigo 5º<br />
<br />
O descumprimento deste Ato implicará responsabilização das autoridades envolvidas, conforme legislação vigente.<br />
<br />
Artigo 6º<br />
<br />
O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.<br />
<br />
Artigo 7º<br />
<br />
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.<br />
<br />
Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 2 dias do mês de maio do ano de 2026<br />
<br />
Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS