Monarquia de Brumadinho - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Prerrogativas */

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Prerrogativas

Miguel Domingues Escobar: /* Prerrogativas */

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Prerrogativas

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Dom Hiran | native name = Príncipe Reinante de Brumadinho
Prince Regnant of Brumad...'

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Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Dom Hiran | native name = Príncipe Reinante de Brumadinho Prince Regnant of Brumad...'

Página nova

{{Infobox Royalty
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| native name = Príncipe Reinante de Brumadinho Prince Regnant of Brumadinho
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Desde 4 de julho de 2023
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| reign-type = Tratamento
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| regent1 = [[Sede Governamental (Brumadinho)|Sede Governamental]]
| reg-type1 = Local de trabalho
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}}
O '''Príncipe Reinante de Brumadinho''' (em inglês: '''''Prince Regnant of Brumadinho''''') é o título formal do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] na estrutura institucional da [[Brumadinho, Belo Horizonte|Comunidade de Brumadinho]], cuja autoridade é representada e exercida, conforme a [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]], pelo seu [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]].

Brumadinho foi a segunda região autônoma a estabelecer uma posição "''sui generis''" à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Coroa]] em sua própria estrutura político-administrativa.

=Histórico=

A posição de Príncipe Reinante foi estabelecida com a ratificação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5254-decreto-506-2023 Decreto nº506 de 4 de julho de 2023]. Ratifica a Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.</ref> da [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]], que fixou o título e as prerrogativas principescas regionais.

=Prerrogativas=

As prerrogativas principescas estão dispostas no artigo 11º da [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]:

Art. 11º São as prerrogativas do Príncipe Reinante:
* I - representar a Coroa, a Comunidade e o povo dignamente;
* II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
* III - nomear, empossar e exonerar, nos termos da presente Lei Fundamental:
** a) o [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefe Executivo]];
** b) os [[Desembargadores da Corte de Justiça de Brumadinho|Desembargadores da Corte de Justiça]];
** c) o [[Força de Segurança Pública (Brumadinho)|Chefe da Força de Segurança Pública]];
** d) os titulares de cargos que a presente Lei Fundamental e as demais leis assim exigirem.
* IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]];
* V - sob solicitação do Chefe Executivo e consulta ao [[Conselho de Estado (Belo horizonte)|Conselho de Estado]], dissolver a Assembleia Deliberativa;
* VI - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* VII - nomear os magistrados, na forma da lei;
* VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
* IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos da presente Lei Fundamental;
* X - comandar a [[Força de Segurança Pública (Brumadinho)|Força de Segurança Pública]];
* XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
* XII - ratificar as emendas à Lei Fundamental, os acordos e os convênios, após aprovação da Assembleia Deliberativa;
* XIII - suspender:
** a) o Chefe Executivo;
** b) a Assembleia Deliberativa;
** c) os Desembargadores da Corte de Justiça;
** d) a Chefe da Força de Segurança Pública;
** e) os titulares de cargos que a presente Lei Fundamental e as demais leis assim exigirem.
* XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], pela presente Lei Fundamental e pelas demais leis.

=Caráter Regional=

A Monarquia de Brumadinho não é um sistema autônomo ou separado da Monarquia de Belo Horizonte, mas uma representação jurídica da mesma entidade, visto que a "''Coroa detém personalidade jurídica comum e distinta no exercício de suas prerrogativas nacionais e regionais, nos termos da Lei Constitucional e das normas respectivas''<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3394-acordo-de-arraial-d-ajuda Acordo Geral sobre o Estatuto Jurídico da Coroa entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro, o Governo Provisório do Território Livre de Betim, o Governo da Região Autônoma de Brumadinho, o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio, o Governo da Região Autônoma de Guarapari, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana, o Governo Provisório do Estado de Montenegro, a Comissão Governativa Provisória da Honorável Cidade de Ouro Preto, o Governo de Sua Alteza, o Príncipe da Pampulha, a Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro, o Governo da Região Autônoma de Sabará, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo, o Governo da Região Autônoma de Venda Nova e a Comissão Governativa da Cidade de Vespasiano], concluído em Arraial d'Ajuda, em 9 de outubro de 2022 disciplina as relações jurídicas entre a Coroa, o Governo de Sua Alteza Sereníssima e as entidades autônomas que compõem a divisão territorial e administrativa de Belo Horizonte.</ref>".

=Títulos e Honras=
{{Infobox Royalty
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| name = Príncipe Reinante de Brumadinho
| native name =
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| titletext =
| more =
| image = Estandarte do Príncipe Reinante de Brumadinho.png
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| caption = Estandarte do Príncipe Reinante
| succession =
| moretext =
| reign = Sua Alteza
| reign-type = Oficial
| predecessor =
| pre-type =
| regent =
| successor = Vossa Alteza
| suc-type = Alternativo
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| spouse-type =
}}

A Lei Fundamental reserva <ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 10º O Príncipe Soberano é a autoridade máxima da Comunidade de Brumadinho, na qualidade de Príncipe Reinante de Brumadinho.''"</ref> o tratamento de Alteza e o título de Príncipe Reinante ao Príncipe Soberano na qualidade de máxima autoridade regional. Entretanto, o título é mais comumente utilizado em combinação ao título nacional e aos demais títulos regionais.

* ''Sua Alteza, o Príncipe Reinante de Brumadinho''
* ''Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe Reinante de Brumadinho''

O Príncipe Reinante também é o "''fons honorum<ref>BRUMADINHO. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5255-lei-fundamental-da-comunidade-de-brumadinho Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho de 4 de julho de 2023]. "''Art. 11º ... VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;''"</ref>''" de Brumadinho, sendo Grão-Mestre da [[Ordem do Mérito (Brumadinho)|Ordem do Mérito]].

=Lista=

{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Retrato !! Nascimento !! Reinado !! Entronização !! Cônjuge !! Ascenção
|-
| '''[[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]''' || <center>[[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|150px|centro]]</center> || <center>10 de fevereiro de 2003 [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]</center> || <center>21 de fevereiro de 2021 - Presente</center> || 4 de julho de 2023 || <center>Nenhum</center> || <center>[[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</center>
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 50: / Linha 50: @@
 * I - representar a Coroa, a Comunidade e o povo dignamente;
 * II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
-* III - nomear, empossar e exonerar, nos termos da presente Lei Fundamental:
+* III - nomear, empossar e exonerar, nos termos da presente [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]:
 ** a) o [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefe Executivo]];
 ** b) os [[Desembargadores da Corte de Justiça de Brumadinho|Desembargadores da Corte de Justiça]];
 ** c) o [[Força de Segurança Pública (Brumadinho)|Chefe da Força de Segurança Pública]];
-** d) os titulares de cargos que a presente Lei Fundamental e as demais leis assim exigirem.
+** d) os titulares de cargos que a presente [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] e as demais leis assim exigirem.
 * IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]];
-* V - sob solicitação do Chefe Executivo e consulta ao [[Conselho de Estado (Belo horizonte)|Conselho de Estado]], dissolver a Assembleia Deliberativa;
+* V - sob solicitação do [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefe Executivo]] e consulta ao [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]], dissolver a [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]];
 * VI - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
 * VII - nomear os magistrados, na forma da lei;
 * VIII - conferir as [[Condecorações de Belo Horizonte|distinções honoríficas regionais]];
-* IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos da presente Lei Fundamental;
+* IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos da presente [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]];
-* X - comandar a [[Força de Segurança Pública (Brumadinho)|Força de Segurança Pública]];
+* X - comandar a Força de Segurança Pública;
 * XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
-* XII - ratificar as emendas à Lei Fundamental, os acordos e os convênios, após aprovação da Assembleia Deliberativa;
+* XII - ratificar as emendas à [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]], os acordos e os convênios, após aprovação da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]];
 * XIII - suspender:
 ** a) o Chefe Executivo;
-** b) a Assembleia Deliberativa;
+** b) a [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]];
-** c) os Desembargadores da Corte de Justiça;
+** c) os [[Desembargadores da Corte de Justiça de Brumadinho|Desembargadores da Corte de Justiça]];
 ** d) a Chefe da Força de Segurança Pública;
-** e) os titulares de cargos que a presente Lei Fundamental e as demais leis assim exigirem.
+** e) os titulares de cargos que a presente [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] e as demais leis assim exigirem.
-* XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], pela presente Lei Fundamental e pelas demais leis.
+* XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], pela presente [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]] e pelas demais leis.
 =Caráter Regional=

@@ Linha 116: / Linha 116: @@
 ! Nome !! Retrato !! Nascimento !! Reinado !! Entronização !! Cônjuge !! Ascenção
 |-
-| '''[[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]''' || <center>[[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|150px|centro]]</center> || <center>10 de fevereiro de 2003 <br> [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]</center> || <center>21 de fevereiro de 2021 <br> - <br> Presente</center> || 4 de julho de 2023 || <center>Nenhum</center> || <center>[[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</center>
+| '''[[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]''' || <center>[[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|150px|centro]]</center> || <center>10 de fevereiro de 2003 <br> [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]</center> || <center>4 de julho de 2023 <br> - <br> Presente</center> || 4 de julho de 2023 || <center>Nenhum</center> || <center>[[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</center>
 |}
 </center>

@@ Linha 111: / Linha 111: @@
 =Lista=
 {| class="wikitable"
 |-

Monarquia de Brumadinho - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Prerrogativas */

Miguel Domingues Escobar: /* Prerrogativas */

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Prince Regnant of Brumad...'