Miguel Domingues Escobar: /* Títulos e Honras */

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Títulos e Honras

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-01-13T09:47:41Z

Lista

Miguel Domingues Escobar: /* Prerrogativas */

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Prerrogativas

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Dom Hiran | native name = Príncipe Reinante da Pampulha
Prince Regnant of Pampulha...'

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Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Dom Hiran | native name = Príncipe Reinante da Pampulha Prince Regnant of Pampulha...'

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{{Infobox Royalty
| type = monarch
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| name = [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
| native name = Príncipe Reinante da Pampulha Prince Regnant of Pampulha
| title = Sua Alteza
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Desde 20 de dezembro de 2021
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| reign = Sua Alteza
| reign-type = Tratamento
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| pre-type = Membro
| regent = Nenhum
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| suc-type = Residência Oficial
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| regent1 = [[Mansão Executiva (Pampulha)|Mansão Executiva]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Primogenitura absoluta
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| regent4 = 6 de fevereiro de 2020 (Príncipe) 17 de dezembro de 2022 (Príncipe Reinante)
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| regent5 =
| reg-type5 =
}}
O '''Príncipe Reinante da Pampulha''' (em inglês: '''''Prince Regnant of Pampulha''''') é o título formal do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] na estrutura institucional do [[Pampulha, Belo Horizonte|Principado da Pampulha]], cuja autoridade é representada e exercida, conforme a [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica]], pelo [[Governador-Geral da Pampulha|Governador-Geral]].

A Pampulha foi a primeira região autônoma a estabelecer uma posição "''sui generis''" à [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Coroa]] em sua própria estrutura político-administrativa.

=Histórico=

A posição de '''Príncipe da Pampulha''' (em inglês: '''''Prince of Pampulha''''') surgiu junto da promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] como o título constitucional<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t51-lei-constitucional-do-principado-de-belo-horizonte Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020]. "''Art. 8º ... § 2º O primogênito do Príncipe Herdeiro terá o título de Príncipe da Pampulha.''"</ref> do filho primogênito do herdeiro aparente do trono belo-horizontino, esta reserva foi removida do texto constitucional pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda].

A Lei Básica foi aprovada em [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1938-votacao-texto-final-do-projeto-de-lei-basica 19 de setembro] pelo voto unânime dos Conselheiros Constituintes e promulgada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2258-decreto-305-2021 Decreto nº305 de 20 de dezembro de 2021]. Promulga a Lei Básica do Principado da Pampulha.</ref> pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]] em 20 de dezembro de 2021, a primeira vez em que uma região administrativa especial<ref>Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais foram transformadas em regiões autônomas e ganharam estatuto constitucional.</ref> estabeleceu uma identidade principesca própria e efetivamente distinta.

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3846-primeira-emenda-a-lei-basica Primeira Emenda] à [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica]] alterou o título regional do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] de ''[[Monarquia da Pampulha|Príncipe]]'' para ''[[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]]''.

=Prerrogativas=

As prerrogativas principescas estão dispostas no artigo 10º da [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica]]:

Art. 10º São as atribuições da Princesa Soberana, na qualidade de Princesa Reinante da Pampulha:
* I - representar a Coroa, a região e o povo dignamente;
* II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
* III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta Lei Básica:
** a) o [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]];
** b) os [[Juízes da Corte de Justiça da Pampulha|Juízes da Corte de Justiça]];
** c) o [[Força de Segurança Pública (Pampulha)|Chefe da Força de Segurança Pública]];
** d) os titulares de cargos que esta Lei Básica e as demais leis assim exigirem.
* IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]];
* V - sob solicitação do Chefe de Governo e consulta ao [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]], dissolver o [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]];
* VI - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergância (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* VII - nomear os magistrados e juízes, na forma da lei;
* VIII - conferir as [[Condecorações de Belo Horizonte|distinções honoríficas regionais]];
* IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos desta Lei Básica;
* X - sob conselho do Chefe de Governo, emitir medidas provisórias, com força de lei;
* XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
* XII - ratificar as emendas à Lei Básica, os acordos e os convênios, após aprovação do Parlamento;
* XIII - suspender:
** a) o Chefe de Governo;
** b) o Parlamento;
** c) os Juízes da Corte de Justiça;
** d) o Chefe da Força de Segurança Pública.
* XIV - exercer o comando da [[Força de Segurança Pública (Pampulha)|Força de Segurança Pública]];
* XV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], por esta Lei Básica e pelas demais leis.

=Caráter Regional=

A Monarquia da Pampulha não é um sistema autônomo ou separado da Monarquia de Belo Horizonte, mas uma representação jurídica da mesma entidade, visto que a "''Coroa detém personalidade jurídica comum e distinta no exercício de suas prerrogativas nacionais e regionais, nos termos da Lei Constitucional e das normas respectivas''<ref>O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3394-acordo-de-arraial-d-ajuda Acordo Geral sobre o Estatuto Jurídico da Coroa entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro, o Governo Provisório do Território Livre de Betim, o Governo da Região Autônoma de Brumadinho, o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio, o Governo da Região Autônoma de Guarapari, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana, o Governo Provisório do Estado de Montenegro, a Comissão Governativa Provisória da Honorável Cidade de Ouro Preto, o Governo de Sua Alteza, o Príncipe da Pampulha, a Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro, o Governo da Região Autônoma de Sabará, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo, o Governo da Região Autônoma de Venda Nova e a Comissão Governativa da Cidade de Vespasiano], concluído em Arraial d'Ajuda, em 9 de outubro de 2022 disciplina as relações jurídicas entre a Coroa, o Governo de Sua Alteza Sereníssima e as entidades autônomas que compõem a divisão territorial e administrativa de Belo Horizonte.</ref>".

=Títulos e Honras=
{{Infobox Royalty
| type = monarch
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| name = Príncipe Reinante da Pampulha
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| image = Estandarte do Príncipe Reinante da Pampulha.png
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| caption = Estandarte do Príncipe Reinante
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| moretext =
| reign = Sua Alteza
| reign-type = Oficial
| predecessor =
| pre-type =
| regent =
| successor = Vossa Alteza
| suc-type = Alternativo
| spouse =
| spouse-type =
}}

A Lei Básica reserva <ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2264-lei-basica-do-principado-da-pampulha Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021]. "''Art. 9º O Príncipe Soberano de Belo Horizonte é o Chefe de Estado do Principado da Pampulha. § 1º A Princesa Reinante e a Princesa Consorte terão o tratamento de Alteza.''"</ref> o tratamento de Alteza e o título de Príncipe Reinante ao Príncipe Soberano na qualidade de máxima autoridade regional. Entretanto, o título é mais comumente utilizado em combinação ao título nacional e aos demais títulos regionais.

* ''Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha''
* ''Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe Reinante da Pampulha''

O Príncipe Reinante também é o "''fons honorum<ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2264-lei-basica-do-principado-da-pampulha Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021]. "''Art. 10º ... VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;''"</ref>''" da Pampulha, sendo Grão-Mestre da [[Ordem do Mérito (Pampulha)|Ordem do Mérito]].

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Retrato !! Nascimento !! Reinado !! Entronização !! Cônjuge !! Ascenção
|-
| '''[[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]''' || <center>[[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|150px|centro]]</center> || <center>10 de fevereiro de 2003 [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]</center> || <center>21 de dezembro de 2021 Príncipe Reinante desde 17 de dezembro de 2022.</ref> - Presente</center> || 21 de dezembro de 2021 || <center>Nenhum</center> || <center>[[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</center>
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 106: / Linha 106: @@
 }}
-A Lei Básica reserva <ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2264-lei-basica-do-principado-da-pampulha Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021]. "''Art. 9º O Príncipe Soberano de Belo Horizonte é o Chefe de Estado do Principado da Pampulha. <br> § 1º A Princesa Reinante e a Princesa Consorte terão o tratamento de Alteza.''"</ref> o tratamento de Alteza e o título de Príncipe Reinante ao Príncipe Soberano na qualidade de máxima autoridade regional. Entretanto, o título é mais comumente utilizado em combinação ao título nacional e aos demais títulos regionais.
+A Lei Básica reserva <ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2264-lei-basica-do-principado-da-pampulha Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021]. "''Art. 9º O Príncipe Soberano de Belo Horizonte é o Chefe de Estado do Principado da Pampulha. <br> § 1º A Princesa Reinante e a Princesa Consorte terão o tratamento de Alteza.''"</ref> o tratamento de Alteza e o título de Príncipe Reinante ao Príncipe Soberano na qualidade de Chefe de Estado da Pampulha. Entretanto, o título é mais comumente utilizado em combinação ao título nacional e aos demais títulos regionais.
 * ''Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha''

@@ Linha 120: / Linha 120: @@
 ! Nome !! Retrato !! Nascimento !! Reinado !! Entronização !! Cônjuge !! Ascenção
 |-
-| '''[[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]''' || <center>[[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|150px|centro]]</center> || <center>10 de fevereiro de 2003 <br> [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]</center> || <center>21 de dezembro de 2021<br>Príncipe Reinante desde 17 de dezembro de 2022.</ref> <br> - <br> Presente</center> || 21 de dezembro de 2021 || <center>Nenhum</center> || <center>[[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</center>
+| '''[[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]''' || <center>[[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano Dom Hiran.png|150px|centro]]</center> || <center>10 de fevereiro de 2003 <br> [[Norte (Belo Horizonte)|Norte]], [[Belo Horizonte]]</center> || <center>21 de dezembro de 2021<ref>Príncipe Reinante desde 17 de dezembro de 2022.</ref> <br> - <br> Presente</center> || 21 de dezembro de 2021 || <center>Nenhum</center> || <center>[[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]</center>
 |}
 </center>

@@ Linha 61: / Linha 61: @@
 * IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]];
 * V - sob solicitação do Chefe de Governo e consulta ao [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]], dissolver o [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]];
-* VI - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergância (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
+* VI - declarar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
 * VII - nomear os magistrados e juízes, na forma da lei;
 * VIII - conferir as [[Condecorações de Belo Horizonte|distinções honoríficas regionais]];

Monarquia da Pampulha - Histórico de revisão

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Prince Regnant of Pampulha...'