Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Ministério da Fazenda do Principado de Belo Horizonte | native name = ''Ministry for Economy of the Principali...'

2024-02-02T03:20:52Z

Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Ministério da Fazenda do Principado de Belo Horizonte | native name = ''Ministry for Economy of the Principali...'

Página nova

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Ministério da Fazenda do Principado de Belo Horizonte
| native name = ''Ministry for Economy of the Principality of Belo Horizonte''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Logomarca do MF.png
| imgw = 250px
| alt =
| caption = Logomarca Institucional
| succession =
| moretext =
| reign = [[Petrus Rodrigues Carneiro]]
| reign-type = Ministro de Estado
| predecessor = [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]]
| pre-type = Vinculação
| regent = Administração financeira e patrimonial públicas.
| reg-type = Atribuição
| regent1 = MF
| reg-type1 = Sigla
| regent2 = 31 de janeiro de 2021 (Ministério da Fazenda, Comércio e Indústria) 10 de maio de 2021 (Ministério da Fazenda e Finanças) 11 de junho de 2021
| reg-type2 = Formação
| regent3 =
| reg-type3 = Extinção
}}
O '''Ministério da Fazenda''' (em inglês: '''''Ministry for Economy''''') é o órgão governamental responsável pela administração financeira e patrimonial públicas no [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], atuando em nome do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] em estrita coordenação com o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] e sua [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidência]].

=Histórico=

O '''Ministério da Fazenda, Comércio e Indústria''' (em inglês: '''''Ministry for Economy, Commerce and Industry''''') foi criado pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t821-decreto-195-2020 Decreto nº195 de 31 de dezembro de 2020], tendo suas competências dadas pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1180-lei-56-2021 Lei nº56 de 18 de março de 2021] que alterou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021], sendo posteriormente regulamentado pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t989-decreto-executivo-119-2021 Decreto Executivo nº119 de 5 de fevereiro de 2021].

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021], o Ministério foi transformado em '''Ministério da Fazenda e Finanças''' (em inglês: '''''Ministry for Economy and Finance'''''), porém, o rápido declínio e fim do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo Frances]] fez com que a mudança fosse de curta duração, ganhando a denominação atual pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]).

Suas competências foram reformuladas com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023], fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]].

=Estrutura=

O Ministério da Fazenda constitui-se dos seguintes órgãos:

* [[Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (Belo Horizonte)|Secretaria-Executiva]]
* [[Secretaria Nacional do Comércio Exterior, Indústria e Serviços (Belo Horizonte)|Secretaria Nacional do Comércio Exterior, Indústria e Serviços]]
* [[Secretaria Nacional do Orçamento e Receita (Belo Horizonte)|Secretaria Nacional do Orçamento e Receita]]

=Competências=

A área de competência do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos está disposta no artigo 22º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023]:

Art. 22º Constitui área de competência do Ministério da Fazenda:
* I - acompanhamento e avaliação do plano de investimentos e dos orçamentos anuais.
* II - administração financeira e patrimonial públicas;
* III - aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
* IV - avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima]] e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
* V - contabilidade pública;
* VI - coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais;
* VII - desenvolvimento do comércio e dos serviços;
* VIII - dívidas públicas interna e externa;
* IX - elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica, socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
* X - fiscalização e controle do comércio exterior;
* XI - formulação:
** a) de diretrizes, coordenação de negociações e acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
** b) da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato.
* XII - gestão dos sistemas de planejamento e orçamento, de pessoal civil, de organização e modernização administrativa, de administração de recursos de informação e informática e de serviços gerais;
* XIII - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;
* XIV - negociações econômicas e financeiras com governos estrangeiros, organismos multilaterais e agências intergovernamentais;
* XV - participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
* XV - planejamento estratégico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional;
* XVI - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira;
* XVII - preços administrados e tarifas públicas;
* XVIII - promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior;
* XIX - registro do comércio;
* XX - regulamentação e execução dos programas e das atividades relativas ao comércio exterior, e;
* XXI - viabilização de novas fontes de recursos para os planos governamentais.

=Lista=
[[Arquivo:Selo do Ministério da Fazenda (Belo Horizonte).png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| 1º || [[Felipe Naves]] || 2 anos e 13 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t942-decreto-executivo-97-2021 31 de janeiro de 2021]<ref>Enquanto Ministro de Estado da Fazenda e Finanças.</ref> 10 de maio de 2021<ref>Enquanto Ministro de Estado da Fazenda, Comércio e Indústria.</ref> 11 de junho de 2021 || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4297-oficio-01-2023 13 de fevereiro de 2023] || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]] ''[[II Governo Interino (Belo Horizonte)|Segundo Interino]]'' [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]] [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]] [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| -<ref>Enquanto [[Banco Central (Belo Horizonte)|Diretor do Banco Central]].</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 2 dias || 13 de fevereiro de 2023 || 15 de fevereiro de 2023 || Nenhum || ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]''
|-
| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda(Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda]].</ref> || ''[[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]]'' || 2 meses e 26 dias || 15 de fevereiro de 2023 || 11 de maio de 2023 || Nenhum || ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]''
|-
| 2ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 meses e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4979-decreto-executivo-320-2023 11 de maio de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5507-decreto-529-2023 15 de julho de 2023] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || 4 dias || 15 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023
|-
| 3º || [[Petrus Rodrigues Carneiro]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5530-decreto-executivo-338-2023 19 de julho de 2023] || Presente || Nenhum || ''[[IV Governo Interino (Belo Horizonte)|Quarto Interino]]'' [[VIII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Oitavo]]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Ministério da Fazenda (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Ministério da Fazenda do Principado de Belo Horizonte | native name = ''Ministry for Economy of the Principali...'