Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-02-03T01:47:17Z

Lista

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Ministério da Defesa do Principado de Belo Horizonte | native name = ''Ministry for Defense of the Principalit...'

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{{Infobox Royalty
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| name = Ministério da Defesa do Principado de Belo Horizonte
| native name = ''Ministry for Defense of the Principality of Belo Horizonte''
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| reign = [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Comodoro]] [[Rogério Nabosne]] (primeiro<ref>Como Secretário Especial da Defesa.</ref>) [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Oficial]] [[Felipe Naves]] (último)
| reign-type = Ministro de Estado
| predecessor = [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]]
| pre-type = Vinculação
| regent = Política de defesa.
| reg-type = Atribuição
| regent1 = MD
| reg-type1 = Sigla
| regent2 = 5 de março de 2020 (Secretaria Especial da Defesa) 10 de maio de 2021
| reg-type2 = Formação
| regent3 = 10 de junho de 2021
| reg-type3 = Extinção
}}
O '''Ministério da Defesa''' (em inglês: '''''Ministry for Defense''''') era o órgão governamental responsável pela condução da política de defesa do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]], atuando em nome do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] em estrita coordenação com o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] e sua [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidência]].

=Histórico=

A '''Secretaria Especial da Defesa''' (em inglês: '''''Special Secretariat of Defense'''''), vinculada ao então [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministério da Segurança Nacional]], foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], tendo suas competências dadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t241-decreto-executivo-18-2020 Decreto Executivo nº18 de 5 de junho de 2020]. Foi transformado em Ministério da Defesa pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021], sendo organizado pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1424-decreto-executivo-162-2021 Decreto Executivo nº162 de 21 de maio de 2021].

Com a súbita queda do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo]] de [[Michelle Frances]], o Ministério da Defesa foi extinto e suas competências foram transferidas para o então [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministério da Segurança Pública]], restabelecendo o Ministério da Segurança Nacional por meio da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]).

=Estrutura=

O Ministério da Defesa constituia-se dos seguintes órgãos:

* [[Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (Belo Horizonte)|Secretaria-Geral]]
* [[Secretaria Especial da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Secretaria Especial da Guarda Nacional]]

=Competências=

A competência do Ministério da Defesa estavam dispostas no parágrafo 1º-C do artigo 5º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021]:

§ 1º-C Da Defesa:
* I - política de:
** a) defesa nacional e setorial;
** b) mobilização nacional;
** c) ensino de defesa;
** d) ciência, tecnologia e inovação de defesa;
** e) comunicação social de defesa;
** f) remuneração dos oficiais e de seus pensionistas;
* indústria de defesa, abrangida a produção;
** g) compra, contratação e desenvolvimento de produtos de defesa, abrangidas as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial;
** h) inteligência comercial de produtos de defesa;
** i) controle da exportação e importação de produtos de defesa e em áreas de interesse da defesa;
** j) fluvial e marítima nacional.
* II - estratégias nacional e setoriais de defesa;
* III - garantir a segurança interna e a ordem, na forma da lei e nos limites da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]];
* VII - assistir diretamente o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] no desempenho de suas atribuições, quanto a assuntos de segurança;
* VIII - analisar e acompanhar assuntos com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, na hipótese de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
* IX - acompanhar:
** a) as questões referentes ao setor espacial belo-horizontino;
** b) os assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos.
* X - projetos especiais de interesse da defesa nacional;
* XI - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa;
* XII - operações com forças militares estrangeiras, respeitado o caráter civil da [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]];
* XIII - relacionamento internacional de defesa;
* XIV - orçamento de defesa;
* XV - legislação de defesa;
* XVI - logística de defesa;
* XVII - serviço civil de defesa;
* XVIII - constituição, organização, efetivos, adestramento e aprestamento das forças fluviais, navais, terrestres e aéreas, e;
* XIX - segurança da navegação aérea, do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida.

=Lista=
[[Arquivo:Selo do Ministério da Defesa (Belo Horizonte).png|150px|miniaturadaimagem|centro]]

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{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
| - || Vago || 4 meses e 27 dias || 5 de março de 2020 || 1º de agosto de 2020
|-
| 1º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Comodoro]] [[Rogério Nabosne]] || 6 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t402-portaria-04-2020 1º de agosto de 2020] || 18 de fevereiro de 2021
|-
| 2º || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Oficial]] [[Felipe Naves]] || 3 meses e 22 dias || 18 de fevereiro de 2021 10 de maio de 2021<ref>Como Ministro de Estado da Defesa.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1494-decreto-executivo-165-2021 10 de junho de 2021]
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 86: / Linha 86: @@
 | - || Vago || 4 meses e 27 dias || 5 de março de 2020 || 1º de agosto de 2020
 |-
-| 1º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Comodoro]] [[Rogério Nabosne]] || 6 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t402-portaria-04-2020 1º de agosto de 2020] || 18 de fevereiro de 2021
+| 1º || [[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Comodoro]] [[Rogério Nabosne]] || 6 meses e 17 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t402-portaria-04-2020 1º de agosto de 2020] || 18 de fevereiro de 2021 || Nenhum || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]] <br> [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]]
 |-
-| 2º || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Oficial]] [[Felipe Naves]] || 3 meses e 22 dias || 18 de fevereiro de 2021 <br> 10 de maio de 2021<ref>Como Ministro de Estado da Defesa.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1494-decreto-executivo-165-2021 10 de junho de 2021]
+| 2º || [[Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Oficial]] [[Felipe Naves]] || 3 meses e 22 dias || 18 de fevereiro de 2021 <br> 10 de maio de 2021<ref>Como Ministro de Estado da Defesa.</ref> || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1494-decreto-executivo-165-2021 10 de junho de 2021] || Nenhum || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] <br> [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
 |}
 </center>

Ministério da Defesa (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

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