http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=LEI_N%C2%B0108%2F2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS 2026-06-24T02:26:27Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=LEI_N%C2%B0108/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=30629&oldid=prev 2026-04-24T21:00:44Z

<p>Criou página com &#039;== Lei do Procedimento para Aquisição da Cidadania por Naturalização da República de Prass == Lei N°108/2026 O Conselho Nacional da República de Prass, no uso de suas...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Lei do Procedimento para Aquisição da Cidadania por Naturalização da República de Prass ==<br /> <br /> Lei N°108/2026<br /> <br /> O Conselho Nacional da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e sob sanção do Presidente da República, decreta a seguinte Lei:<br /> <br /> === CAPÍTULO I ===<br /> <br /> Disposições Gerais<br /> <br /> Artigo 1º<br /> Esta Lei estabelece o procedimento para aquisição da cidadania da República de Prass por naturalização, conforme os requisitos estabelecidos na Lei de Cidadania.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> A naturalização é o ato pelo qual um estrangeiro adquire a condição de cidadão da República de Prass, passando a gozar dos direitos e deveres estabelecidos pela legislação nacional.<br /> <br /> === CAPÍTULO II ===<br /> <br /> Dos Requisitos<br /> <br /> Artigo 3º<br /> O estrangeiro interessado em adquirir a cidadania prassiana por naturalização deverá cumprir os requisitos estabelecidos na Lei de Cidadania da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> Além dos requisitos legais, o solicitante deverá demonstrar:<br /> <br /> I – respeito às leis da República de Prass;<br /> <br /> II – compromisso com os valores nacionais;<br /> <br /> III – conhecimento básico da língua nacional e da história da República de Prass.<br /> <br /> === CAPÍTULO III ===<br /> <br /> Da Solicitação de Naturalização<br /> <br /> Artigo 5º<br /> O pedido de naturalização deverá ser apresentado ao Ministério das Relações Exteriores da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> A solicitação deverá conter:<br /> <br /> I – identificação completa do solicitante;<br /> <br /> II – documentação exigida pela Lei de Cidadania;<br /> <br /> III – declaração formal de intenção de tornar-se cidadão prassiano;<br /> <br /> IV – comprovação de residência legal no país, quando exigido.<br /> <br /> === CAPÍTULO IV ===<br /> <br /> Da Avaliação<br /> <br /> Artigo 7º<br /> Após o recebimento da solicitação, o Ministério das Relações Exteriores realizará:<br /> <br /> I – verificação documental;<br /> <br /> II – análise de antecedentes;<br /> <br /> III – avaliação do conhecimento da história nacional prassiana.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> A avaliação poderá incluir entrevista oficial ou prova de conhecimento cívico nacional.<br /> <br /> === CAPÍTULO V ===<br /> <br /> Da Concessão da Cidadania<br /> <br /> Artigo 9º<br /> Sendo aprovado no processo de avaliação, o solicitante receberá a Carta de Cidadania da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 10º<br /> A Carta de Cidadania será emitida pelo Ministério das Relações Exteriores com registro no Arquivo Nacional da República de Prass.<br /> <br /> === CAPÍTULO VI ===<br /> <br /> Do Juramento de Cidadania<br /> <br /> Artigo 11º<br /> Após a concessão da Carta de Cidadania, o novo cidadão deverá prestar Juramento de Cidadania à República de Prass.<br /> <br /> Artigo 12º<br /> O juramento deverá declarar:<br /> <br /> I – fidelidade à República de Prass;<br /> <br /> II – respeito à Constituição e às leis nacionais;<br /> <br /> III – compromisso com a defesa da nação.<br /> <br /> === CAPÍTULO VII ===<br /> <br /> Disposições Finais<br /> <br /> Artigo 13º<br /> O Poder Executivo poderá regulamentar os procedimentos administrativos desta Lei.<br /> <br /> Artigo 14º<br /> Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 24 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS