http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=LEI_N%C2%B0087%2F2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS 2026-06-02T21:32:19Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=LEI_N%C2%B0087/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=29171&oldid=prev 2026-03-23T22:02:31Z

<p>Criou página com &#039;== LEI DA CAPITAL DA REPÚBLICA DE PRASS == Lei N°087/2026 === CAPÍTULO I === DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Fica oficialmente estabelecida como capital da República d...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== LEI DA CAPITAL DA REPÚBLICA DE PRASS ==<br /> <br /> Lei N°087/2026<br /> <br /> === CAPÍTULO I ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Artigo 1º<br /> Fica oficialmente estabelecida como capital da República de Prass a cidade de Doralândia.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> A capital da República constitui a sede dos poderes do Estado e o centro administrativo, político e institucional da Nação.<br /> <br /> === CAPÍTULO II ===<br /> <br /> SEDE DOS PODERES DO ESTADO<br /> <br /> Artigo 3º<br /> Na capital da República estarão sediados:<br /> <br /> I — a Presidência da República;<br /> <br /> II — o Conselho Nacional;<br /> <br /> III — os principais órgãos da administração central do Estado;<br /> <br /> IV — as instituições superiores da República.<br /> <br /> === CAPÍTULO III ===<br /> <br /> MUDANÇA EXCEPCIONAL DA CAPITAL<br /> <br /> Artigo 4º<br /> A mudança da capital da República somente poderá ocorrer em circunstâncias excepcionais que impeçam o funcionamento normal das instituições do Estado.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> Poderá ser considerada a transferência da capital nos seguintes casos:<br /> <br /> I — conflito armado agravado que comprometa a segurança da capital;<br /> <br /> II — colapso institucional total da administração na capital;<br /> <br /> III — ocupação ou captura da capital por exército estrangeiro ou grupo inimigo.<br /> <br /> === CAPÍTULO IV ===<br /> <br /> PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DA CAPITAL<br /> <br /> Artigo 6º<br /> Em caso de ocorrência das situações previstas nesta Lei, poderá ser instituída capital provisória da República para garantir a continuidade do governo.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> A definição de uma nova capital, provisória ou permanente, dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Prass.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> A decisão deverá considerar:<br /> <br /> I — a segurança institucional do Estado;<br /> <br /> II — a capacidade administrativa da cidade escolhida;<br /> <br /> III — a garantia do funcionamento dos poderes da República.<br /> <br /> === CAPÍTULO V ===<br /> <br /> RETORNO À CAPITAL ORIGINAL<br /> <br /> Artigo 9º<br /> Cessadas as circunstâncias excepcionais que motivaram a transferência da capital, o governo deverá avaliar o retorno das instituições à cidade de Doralândia.<br /> <br /> === CAPÍTULO VI ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Artigo 10º<br /> Normas complementares poderão ser estabelecidas pelo Poder Executivo para garantir a continuidade administrativa do Estado em situações excepcionais.<br /> <br /> Artigo 11º<br /> Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 23 dias do mês de março do ano de 2026</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS