LEI N°038/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS - Histórico de revisão

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO VI — INFRAÇÕES */

2026-03-27T04:10:02Z

CAPÍTULO VI — INFRAÇÕES

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CAPÍTULO V — REGULAÇÃO DE MERCADO

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO IV — DEPARTAMENTO DE ACEROLAS */

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CAPÍTULO IV — DEPARTAMENTO DE ACEROLAS

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CAPÍTULO III — CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTATAL

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO II — ESTATIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA */

2026-03-27T04:06:39Z

CAPÍTULO II — ESTATIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS */

2026-03-02T20:15:44Z

CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS */

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CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== LEI Nº038/2026 == Lei da Acerola === CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS === Art. 1º — Declaração de interesse nacional A acerola, principal produto agrí...'

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Criou página com '== LEI Nº038/2026 == Lei da Acerola === CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS === Art. 1º — Declaração de interesse nacional A acerola, principal produto agrí...'

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== LEI Nº038/2026 ==

Lei da Acerola

=== CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS ===

Art. 1º — Declaração de interesse nacional

A acerola, principal produto agrícola da República de Prass e símbolo do desenvolvimento econômico nacional, é declarada:

I)Bem estratégico de interesse público;

II)Patrimônio agroeconômico da Nação;

III)Ativo de soberania alimentar e comercial.

=== CAPÍTULO II — ESTATIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA ===

Art. 2º — Nacionalização

Ficam estatizadas:

I)A produção de acerolas;

II)A distribuição nacional;

III)A exportação;

IV)A comercialização.

Pequenos produtores poderão operar mediante registro e contrato com o Estado.

=== CAPÍTULO III — CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTATAL ===

Art. 3º — Criação da ADRP

Fica criada a empresa pública ADRP — Acerolas da República de Prass

Com as seguintes atribuições:

I)Gerenciar a produção nacional;

II)Estabelecer metas de cultivo;

III)Regular preços;

IV)Coordenar exportações;

V)Desenvolver derivados industriais.

Art. 4º — Natureza jurídica

A ADRP será:

I)Empresa pública de capital 100% estatal;

II)Vinculada ao Ministério da Agricultura;

III)Sujeita a regime especial estratégico.

=== CAPÍTULO IV — DEPARTAMENTO DE ACEROLAS ===

Art. 5º — Criação

Fica criado o Departamento de Acerolas subordinado ao Ministério da Agricultura.

Art. 6º — Competências do Departamento

Compete ao Departamento de Acerolas

I — Definir políticas agrícolas para a acerola;

II — Controlar licenciamento de produtores;

III — Fiscalizar qualidade e padrões;

IV — Autorizar exportações privadas excepcionais;

V — Elaborar plano de expansão.

=== CAPÍTULO V — REGULAÇÃO DE MERCADO ===

Art. 7º — Preço mínimo e máximo

A ADRP estabelecerá:

I)Preço mínimo ao produtor;

II)Preço máximo ao consumidor;

III)Política de subsídios internos.

Art. 8º — Exportação estratégica

A exportação de acerolas somente poderá ocorrer:

I)Por intermédio da ADRP;

II)Mediante autorização estatal;

III)Observando metas de abastecimento interno.

=== CAPÍTULO VI — INFRAÇÕES ===

Art. 9º — Proibições

É vedado:

I)Comercializar acerolas sem autorização;

II)Exportar sem intermediação da ADRP;

III)Estocar para manipulação de preços.

Art. 10º — Penalidades

O descumprimento implicará:

I)Multa administrativa;

II)Confisco da produção;

III)Suspensão de licença agrícola;

IV)Responsabilização civil.

=== CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS ===

Art. 11º — Promoção cultural

O Poder Executivo poderá promover a acerola como símbolo nacional em:

I)Campanhas públicas;

II)Programação estatal;

III)Eventos oficiais.

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 Art. 12° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
-Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 2 dias do mês de março do ano de 2026
+Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2026
 Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

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 === CAPÍTULO VI — INFRAÇÕES ===
-Art. 9º — Proibições
+Art. 9º — (''Revogado'')
-É vedado:
+Art. 10º — (''Revogado'')
 === CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS ===

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 === CAPÍTULO V — REGULAÇÃO DE MERCADO ===
-Art. 7º — Preço mínimo e máximo
+Art. 7º — (''Revogado'')
-A ADRP estabelecerá:
+Art. 8º — (''Revogado'')
 === CAPÍTULO VI — INFRAÇÕES ===

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 === CAPÍTULO IV — DEPARTAMENTO DE ACEROLAS ===
-Art. 5º — Criação
+Art. 5º — (''Revogado'')
-Fica criado o Departamento de Acerolas subordinado ao Ministério da Agricultura.
+Art. 6º — (''Revogado'')
 === CAPÍTULO V — REGULAÇÃO DE MERCADO ===

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 === CAPÍTULO III — CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTATAL ===
-Art. 3º — Criação da ADRP
+Art. 3º — (''Revogado'')
-Fica criada a empresa pública ADRP — Acerolas da República de Prass
+Art. 4º — (''Revogado'')
 === CAPÍTULO IV — DEPARTAMENTO DE ACEROLAS ===

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 === CAPÍTULO II — ESTATIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA ===
-Art. 2º — Nacionalização
+Art. 2º — (''Revogado'')
 === CAPÍTULO III — CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTATAL ===

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 === CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS ===
-Art. 11º — Promoção cultural
+Art. 11º - Promoção cultural
 O Poder Executivo poderá promover a acerola como símbolo nacional em:
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 III)Eventos oficiais.