DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 21h42min de 24 de fevereiro de 2026

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DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com 'Posso simular uma Lei de Emigração em formato institucional, mas mantendo a análise dentro de um exercício político-teórico. Considerando o regime que você descreveu (...'

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Criou página com 'Posso simular uma Lei de Emigração em formato institucional, mas mantendo a análise dentro de um exercício político-teórico. Considerando o regime que você descreveu (...'

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Posso simular uma Lei de Emigração em formato institucional, mas mantendo a análise dentro de um exercício político-teórico.

Considerando o regime que você descreveu (personalismo moralizante com controle administrativo sutil), a lei provavelmente:

Não proibiria emigração abertamente

Criaria exigências burocráticas

Condicionaria saída a regularidade moral/cívica

Usaria instrumentos administrativos, não violência explícita

Segue a simulação:

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REPÚBLICA DE PRASS

LEI Nº /_

Lei de Regulação da Emigração e Mobilidade Internacional

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CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º — Objeto
Esta Lei regula a saída permanente ou temporária de cidadãos da República de Prass para o exterior, garantindo a proteção dos interesses nacionais, da segurança pública e da estabilidade social.

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CAPÍTULO II — AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA

Art. 2º — Declaração de Saída Internacional

Todo cidadão que pretenda permanecer no exterior por período superior a 90 dias deverá:

I — Registrar Declaração de Saída Internacional;
II — Informar motivo da viagem;
III — Indicar país de destino;
IV — Declarar fonte de subsistência no exterior.

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Art. 3º — Emigração Permanente

Considera-se emigração permanente:

— Residência no exterior por período superior a 12 meses
— Renúncia formal de residência fiscal nacional

Dependerá de autorização do Ministério do Interior.

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CAPÍTULO III — REQUISITOS

Art. 4º — Regularidade obrigatória

A autorização de saída estará condicionada a:

I — Situação militar regular;
II — Ausência de débitos fiscais;
III — Inexistência de processos administrativos pendentes;
IV — Cumprimento de obrigações civis.

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Art. 5º — Restrições

Poderá ter a saída temporariamente negada o cidadão que:

I — Esteja sob investigação;
II — Exerça função estratégica;
III — Possua vínculo com área considerada sensível à segurança nacional.

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CAPÍTULO IV — DIREITOS DO EMIGRANTE

Art. 6º — Garantias

O cidadão autorizado manterá:

I — Direito de retorno ao território nacional;
II — Proteção consular;
III — Registro de cidadania ativa.

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CAPÍTULO V — PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS

Art. 7º — Suspensão administrativa

Poderá haver suspensão temporária de direitos políticos caso o cidadão:

I — Permaneça no exterior por período superior ao autorizado sem regularização;
II — Atue contra interesses nacionais no exterior.

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CAPÍTULO VI — SANÇÕES

Art. 8º — Descumprimento

O descumprimento desta Lei poderá resultar em:

I — Multa administrativa;
II — Restrição de acesso a serviços públicos;
III — Suspensão de passaporte;
IV — Impedimento temporário de retorno com benefícios fiscais.

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CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º — Regulamentação

O Poder Executivo poderá editar normas complementares.

Art. 10° Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

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-Posso simular uma Lei de Emigração em formato institucional, mas mantendo a análise dentro de um exercício político-teórico.
+== Lei de Emigração e Mobilidade Internacional ==
-Considerando o regime que você descreveu (personalismo moralizante com controle administrativo sutil), a lei provavelmente:
+Lei N°030/2026
-Não proibiria emigração abertamente
+=== CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS ===
 Art. 1º — Objeto
 Esta Lei regula a saída permanente ou temporária de cidadãos da República de Prass para o exterior, garantindo a proteção dos interesses nacionais, da segurança pública e da estabilidade social.
+=== CAPÍTULO II — AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA ===
 Art. 2º — Declaração de Saída Internacional
@@ Linha 41: / Linha 15: @@
 I — Registrar Declaração de Saída Internacional;
 II — Informar motivo da viagem;
 III — Indicar país de destino;
 IV — Declarar fonte de subsistência no exterior.
 Art. 3º — Emigração Permanente
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 Considera-se emigração permanente:
-— Residência no exterior por período superior a 12 meses
+I)Residência no exterior por período superior a 12 meses;
-— Renúncia formal de residência fiscal nacional
 Dependerá de autorização do Ministério do Interior.
+=== CAPÍTULO III — REQUISITOS ===
 Art. 4º — Regularidade obrigatória
@@ Linha 67: / Linha 39: @@
 I — Situação militar regular;
 II — Ausência de débitos fiscais;
 III — Inexistência de processos administrativos pendentes;
 IV — Cumprimento de obrigações civis.
 Art. 5º — Restrições
@@ Linha 79: / Linha 51: @@
 I — Esteja sob investigação;
 II — Exerça função estratégica;
 III — Possua vínculo com área considerada sensível à segurança nacional.
+=== CAPÍTULO IV — DIREITOS DO EMIGRANTE ===
 Art. 6º — Garantias
@@ Linha 92: / Linha 63: @@
 I — Direito de retorno ao território nacional;
 II — Proteção consular;
 III — Registro de cidadania ativa.
+=== CAPÍTULO V — PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS ===
 Art. 7º — Suspensão administrativa
@@ Linha 105: / Linha 75: @@
 I — Permaneça no exterior por período superior ao autorizado sem regularização;
 II — Atue contra interesses nacionais no exterior.
+=== CAPÍTULO VI — SANÇÕES ===
 Art. 8º — Descumprimento
@@ Linha 117: / Linha 85: @@
 I — Multa administrativa;
 II — Restrição de acesso a serviços públicos;
 III — Suspensão de passaporte;
 IV — Impedimento temporário de retorno com benefícios fiscais.
+=== CAPÍTULO VII — DISPOSIÇÕES FINAIS ===
 Art. 9º — Regulamentação

LEI N°030/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS - Histórico de revisão

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 21h42min de 24 de fevereiro de 2026

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