http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=LEI_N%C2%B0023%2F2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS 2026-06-21T03:24:00Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=LEI_N%C2%B0023/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=27607&oldid=prev 2026-02-18T15:44:50Z

<p>Criou página com &#039;== LEI DOS FERIADOS NACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS == LEI Nº023/2026 Institui e regulamenta os feriados nacionais da República de Prass. O CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLI...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== LEI DOS FERIADOS NACIONAIS DA REPÚBLICA DE PRASS ==<br /> <br /> LEI Nº023/2026<br /> <br /> Institui e regulamenta os feriados nacionais da República de Prass.<br /> <br /> O CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS aprova, e o PRESIDENTE DA REPÚBLICA sanciona a seguinte Lei:<br /> <br /> === CAPÍTULO I ===<br /> <br /> DAS DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Art. 1º Ficam instituídos os feriados nacionais da República de Prass, destinados à celebração da história, da identidade, da fé, da cultura e dos valores da Nação.<br /> <br /> Art. 2º Os feriados nacionais são de observância obrigatória em todo o território nacional, para órgãos públicos, instituições e atividades privadas, salvo exceções previstas em lei.<br /> <br /> === CAPÍTULO II ===<br /> <br /> DOS FERIADOS RELIGIOSOS, CULTURAIS E SOCIAIS<br /> <br /> Art. 3º São feriados nacionais de caráter religioso, cultural e social:<br /> <br /> I – Sexta-Feira Santa;<br /> <br /> II – Dia de Ação de Graças;<br /> <br /> III – Dia do Espírito Santo;<br /> <br /> IV – Dia do Nascimento de João Batista;<br /> <br /> V – Dia das Mães;<br /> <br /> VI – Dia dos Pais;<br /> <br /> VII – 13 de junho – Nascimento da Grande Educadora Nacional Antônia Ferreira da Cruz;<br /> <br /> VII – 20 de maio – Falecimento de Antônia Ferreira da Cruz;<br /> <br /> VIII– 15 de outubro – Dia do Professor.<br /> <br /> === CAPÍTULO III ===<br /> <br /> DA ORGANIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES<br /> <br /> Art. 4º O Poder Executivo promoverá, nos feriados nacionais, atividades cívicas, educativas, culturais e religiosas compatíveis com os valores nacionais.<br /> <br /> Art. 5º As instituições públicas deverão organizar solenidades oficiais nas datas de maior relevância histórica e patriótica.<br /> <br /> Art. 6º O sistema educacional nacional deverá incluir, em seus calendários e conteúdos, referências aos feriados nacionais. <br /> <br /> === CAPÍTULO IV ===<br /> <br /> DAS DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar novos feriados nacionais, culturais, religiosos e sociais compatíveis com os valores nacionais. <br /> <br /> Art. 8° O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para fins de organização administrativa, cultural e educacional.<br /> <br /> Art. 9º Ficam revogadas disposições em contrário.<br /> <br /> Art. 10° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS