LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS - Histórico de revisão

Presidente de Moreiralândia em 14h06min de 5 de fevereiro de 2026

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Presidente de Moreiralândia em 13h45min de 5 de fevereiro de 2026

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Presidente de Moreiralândia: Criou página com '== Lei da Cidadania da República de Prass == Preâmbulo Esta Lei regula a aquisição, o reconhecimento, a perda e a proteção da cidadania prassiana, com fundamento na so...'

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Criou página com '== Lei da Cidadania da República de Prass == Preâmbulo Esta Lei regula a aquisição, o reconhecimento, a perda e a proteção da cidadania prassiana, com fundamento na so...'

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== Lei da Cidadania da República de Prass ==

Preâmbulo

Esta Lei regula a aquisição, o reconhecimento, a perda e a proteção da cidadania prassiana, com fundamento na soberania nacional, na lealdade à pátria e na preservação dos valores históricos e institucionais da República de Prass.

=== Capítulo I – Dos Princípios Gerais ===

Art. 1º A cidadania prassiana constitui vínculo jurídico, político e moral entre o indivíduo e o Estado.

Art. 2º Toda forma de concessão, reconhecimento ou manutenção da cidadania depende de aprovação expressa do Presidente da República.

Art. 3º A cidadania implica deveres de fidelidade, respeito às leis, defesa da soberania e compromisso com os valores nacionais.

=== Capítulo II – Da Cidadania por Nascimento ===

Art. 4º São considerados cidadãos prassianos por nascimento:

I – os nascidos no território nacional, desde que não sejam filhos de agentes diplomáticos estrangeiros em missão oficial;

II – os filhos de pai ou mãe cidadão prassiano por nascimento, ainda que nascidos no exterior;

III – todos os membros da Família Libertadora (Família Moreira), por força desta Lei.

Art. 5º A cidadania por nascimento poderá ser concedida, por decreto presidencial, a estrangeiro que:

I – se case com membro da Família Libertadora;

II – preste serviços extraordinários à pátria, reconhecidos oficialmente.

Art. 6º Os filhos de pai e mãe cidadãos por naturalização não adquirem automaticamente a cidadania por nascimento, devendo requerer a cidadania após 2 (dois) anos de residência no território nacional.

=== Capítulo III – Da Naturalização ===

Art. 7º A cidadania por naturalização será concedida ao estrangeiro que:

I – resida legalmente no país por, no mínimo, 2 (dois) anos ininterruptos;

II – comprove boa conduta moral e civil;

III – demonstre integração cultural e linguística;

IV – não possua antecedentes criminais graves.

Art. 8º O prazo mínimo será reduzido para 1 (um) ano em caso de casamento com cidadão prassiano.

Art. 9º Poderá ser concedida naturalização imediata, por decreto presidencial, a estrangeiro que preste apoio relevante, estratégico ou humanitário à pátria.

Art. 10. A naturalização somente produzirá efeitos após homologação do Presidente da República.

=== Capítulo IV – Do Juramento de Cidadania ===

Art. 11. Todo novo cidadão deverá prestar juramento solene, nos seguintes termos:

"Juro fidelidade à República de Prass, às suas leis, à sua Constituição, à sua história, aos seus valores e ao seu povo. Comprometo-me a defender a soberania nacional, respeitar as instituições e trabalhar pelo bem comum da pátria."

Art. 12. O juramento é condição indispensável para o exercício pleno dos direitos civis e políticos.

=== Capítulo V – Dos Direitos e Deveres do Cidadão ===

Art. 13. São direitos do cidadão:

I – participação política;

II – acesso aos serviços públicos;

III – proteção diplomática;

IV – igualdade perante a lei.

Art. 14. São deveres do cidadão:

I – cumprir as leis;

II – defender a pátria;

III – respeitar as instituições;

IV – contribuir para o desenvolvimento nacional.

=== Capítulo VI – Da Perda e Suspensão da Cidadania ===

Art. 15. A cidadania poderá ser suspensa ou cancelada nos seguintes casos:

I – traição à pátria;

II – participação em organizações extremistas, terroristas ou antinacionais;

III – atentado contra a ordem constitucional;

IV – obtenção fraudulenta da cidadania;

V – atuação comprovada contra os valores fundamentais do Estado.

Art. 16. A perda da cidadania será declarada por decreto presidencial, assegurado o direito de defesa em processo administrativo.

Art. 17. A cidadania poderá ser restabelecida, a critério do Presidente da República, mediante reabilitação formal.

=== Capítulo VII – Disposições Finais ===

Art. 18. Caberá ao Ministério da Justiça manter o Cadastro Nacional de Cidadania.

Art. 19. O Poder Executivo expedirá normas complementares para a execução desta Lei.

Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Doralândia, promulgada aos 5 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass

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 Art. 9º Poderá ser concedida naturalização imediata, por decreto presidencial, a estrangeiro que preste apoio relevante, estratégico ou humanitário à pátria.
-Art. 10. A naturalização somente produzirá efeitos após homologação do Presidente da República.
+Art. 10° A naturalização somente produzirá efeitos após homologação do Presidente da República.
 === Capítulo IV – Do Juramento de Cidadania ===
-Art. 11. Todo novo cidadão deverá prestar juramento solene, nos seguintes termos:
+Art. 11° Todo novo cidadão deverá prestar juramento solene, nos seguintes termos:
 "Juro fidelidade à República de Prass, às suas leis, à sua Constituição, à sua história, aos seus valores e ao seu povo. Comprometo-me a defender a soberania nacional, respeitar as instituições e trabalhar pelo bem comum da pátria."
-Art. 12. O juramento é condição indispensável para o exercício pleno dos direitos civis e políticos.
+Art. 12° O juramento é condição indispensável para o exercício pleno dos direitos civis e políticos.
 === Capítulo V – Dos Direitos e Deveres do Cidadão ===
-Art. 13. São direitos do cidadão:
+Art. 13° São direitos do cidadão:
 I – participação política;
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 IV – igualdade perante a lei.
-Art. 14. São deveres do cidadão:
+Art. 14° São deveres do cidadão:
 I – cumprir as leis;
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 === Capítulo VI – Da Perda e Suspensão da Cidadania ===
-Art. 15. A cidadania poderá ser suspensa ou cancelada nos seguintes casos:
+Art. 15° A cidadania poderá ser suspensa ou cancelada nos seguintes casos:
 I – traição à pátria;
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 V – atuação comprovada contra os valores fundamentais do Estado.
-Art. 16. A perda da cidadania será declarada por decreto presidencial, assegurado o direito de defesa em processo administrativo.
+Art. 16° A perda da cidadania será declarada por decreto presidencial, assegurado o direito de defesa em processo administrativo.
-Art. 17. A cidadania poderá ser restabelecida, a critério do Presidente da República, mediante reabilitação formal.
+Art. 17° A cidadania poderá ser restabelecida, a critério do Presidente da República, mediante reabilitação formal.
 === Capítulo VII – Disposições Finais ===
-Art. 18. Caberá ao Ministério da Justiça manter o Cadastro Nacional de Cidadania.
+Art. 18° Caberá ao Ministério da Justiça manter o Cadastro Nacional de Cidadania.
-Art. 19. O Poder Executivo expedirá normas complementares para a execução desta Lei.
+Art. 19° O Poder Executivo expedirá normas complementares para a execução desta Lei.
-Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
+Art. 20° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Doralândia, promulgada aos 5 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
 Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass