LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS - Histórico de revisão

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO V – DAS FUNÇÕES SUPLEMENTARES */

2026-05-01T20:43:08Z

CAPÍTULO V – DAS FUNÇÕES SUPLEMENTARES

2026-03-25T03:53:28Z

CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

2026-02-16T22:59:25Z

CAPÍTULO V – DAS FUNÇÕES SUPLEMENTARES

2026-02-16T22:57:14Z

CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS

2026-02-05T04:48:56Z

CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

2026-02-05T04:47:06Z

CAPÍTULO III – DO FUNCIONAMENTO

2026-02-05T04:45:42Z

CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

2026-02-04T22:58:47Z

CAPÍTULO IV – DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL

2026-02-04T22:58:17Z

CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS

2026-02-04T22:57:48Z

CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

@@ Linha 67: / Linha 67: @@
 Art. 10º O Conselho Nacional também exerce as seguintes funções:
-I – Aprovar as indicações do Presidente da República
+I – Aprovar as indicações do Presidente da República;
-II – Fiscalizar a Comissão Eleitoral Nacional;
+II – Fiscalizar o Poder Executivo;
 III – Convocar o processo de destituição do Presidente, governadores ou prefeitos conforme a legislação eleitoral;

@@ Linha 13: / Linha 13: @@
 Art. 1º O Conselho Nacional é o órgão legislativo superior da República de Prass, com função de elaborar, aprovar e fiscalizar leis, regulamentos e políticas públicas.
-Art. 2º O Conselho Nacional é composto por 5 deputados eleitos, um por cada circunscrição com voto direto, secreto, não obrigatório e majoritário.
+Art. 2º O Conselho Nacional é composto por 6 deputados eleitos, um por cada circunscrição com voto direto, secreto, não obrigatório e majoritário.
 Art. 3º Cada deputado terá mandato de 6 anos, sem limite de reeleição.

@@ Linha 67: / Linha 67: @@
 Art. 10º O Conselho Nacional também exerce as seguintes funções:
-I – Aprovar a eleição do Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado;
+I – Aprovar as indicações do Presidente da República
 II – Fiscalizar a Comissão Eleitoral Nacional;
-III – Autorizar a convocação de eleições parciais;
+III – Convocar o processo de destituição do Presidente, governadores ou prefeitos conforme a legislação eleitoral;
-IV – Convocar o processo de destituição do Presidente, governadores ou prefeitos conforme a legislação eleitoral;
+IV – Atuar em consultas públicas, referendos e plebiscitos de interesse nacional.
 === CAPÍTULO VI – DAS SESSÕES E REGULAMENTO ===

@@ Linha 25: / Linha 25: @@
 II – Aprovar o orçamento anual e fiscalizar sua execução;
-III – Aprovar indicações do Presidente da República, incluindo Ministros e chefes de órgãos públicos;
+III – Aprovar indicações do Presidente da República, eleger Ministros de Estado, o Primeiro-ministro e chefes de órgãos públicos;
 IV – Regular e fiscalizar os partidos políticos e eleições primárias;
@@ Linha 35: / Linha 35: @@
 VII – Autorizar tratados internacionais e acordos bilaterais ou multilaterais;
-VIII – Fiscalizar a aplicação da Constituição e das leis nacionais.
+VIII – Fiscalizar a aplicação da Constituição e das leis nacionais;
 === CAPÍTULO III – DO FUNCIONAMENTO ===

@@ Linha 13: / Linha 13: @@
 Art. 1º O Conselho Nacional é o órgão legislativo superior da República de Prass, com função de elaborar, aprovar e fiscalizar leis, regulamentos e políticas públicas.
-Art. 2º O Conselho Nacional é composto por 4 deputados eleitos, um por cada circunscrição com voto direto, secreto, não obrigatório e majoritário.
+Art. 2º O Conselho Nacional é composto por 5 deputados eleitos, um por cada circunscrição com voto direto, secreto, não obrigatório e majoritário.
 Art. 3º Cada deputado terá mandato de 6 anos, sem limite de reeleição.

@@ Linha 43: / Linha 43: @@
 Art. 6º As decisões do Conselho Nacional são tomadas por maioria simples, exceto nos casos previstos em lei que exigem maioria qualificada.
-Art. 7º Em caso de empate, o voto do Presidente da República, como Deputado ex ofício e Presidente do Conselho Nacional, decide a matéria.
+Art. 7º Em caso de empate, o voto do Presidente da República como Presidente do Conselho Nacional decide a matéria.
 === CAPÍTULO IV – DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ===

@@ Linha 65: / Linha 65: @@
 V – Zelar pelo cumprimento da legislação e da Constituição.
-CAPÍTULO V – DAS FUNÇÕES SUPLEMENTARES
+=== CAPÍTULO V – DAS FUNÇÕES SUPLEMENTARES ===
 Art. 10º O Conselho Nacional também exerce as seguintes funções:
@@ Linha 79: / Linha 79: @@
 V – Atuar em consultas públicas, referendos e plebiscitos de interesse nacional.
-CAPÍTULO VI – DAS SESSÕES E REGULAMENTO
+=== CAPÍTULO VI – DAS SESSÕES E REGULAMENTO ===
 Art. 11º O Conselho Nacional deve manter:

@@ Linha 14: / Linha 14: @@
 Art. 2º O Conselho Nacional é composto por:
 I – 4 deputados eleitos, um por cada circunscrição com voto direto, secreto, não obrigatório e majoritário;
 II – 1 deputado ex officio, o Presidente da República, com direito a voto somente em casos de empate.