Governador de Porto Seguro - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 15h49min de 18 de agosto de 2024

2024-08-18T15:49:25Z

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-03-31T22:22:22Z

Lista

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-03-31T22:21:26Z

Lista

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

2024-03-03T20:19:33Z

Lista

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Governador da Cidade Especial de Porto Seguro | native name = ''Governor of the Special City of Porto Seguro''<...'

2024-03-03T19:27:40Z

Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Governador da Cidade Especial de Porto Seguro | native name = ''Governor of the Special City of Porto Seguro''<...'

Página nova

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Governador da Cidade Especial de Porto Seguro
| native name = ''Governor of the Special City of Porto Seguro''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Arconte Murat Azad Kovakköy.jpg
| imgw = 200px
| alt =
| caption = Fotografia Oficial ''[[Intervenção em Porto Seguro em 2023 e 2024|Interventor]] [[Murat Azad Kovakköy]]'' Desde 19 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Governador (informal) Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor =
| pre-type = Membro
| successor = Nenhuma
| suc-type = Residência Oficial
| regent = GCEPS
| reg-type = Sigla
| regent1 =
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob indicação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]] e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = 1 ano, vedada a recondução
| reg-type3 = Mandato
| successor4 = 27 de outubro de 2021 (Administrador-Geral da Autoridade Governativa Provisória) 17 de fevereiro de 2022 (Administrador-Geral da Autoridade Governativa Interina) 27 de março de 2023
| suc-type4 = Formação
| regent4 =
| reg-type4 =
| regent5 = [[Presidente da Câmara Legislativa de Porto Seguro|Presidente da Câmara Legislativa]]
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Governador da Cidade Especial de Porto Seguro''' (em inglês: '''''Governor of the Special City of Porto Seguro''''') é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública [[Ouro Preto, Belo Horizonte|porto-segurense]].

=Histórico=
==Autoridade==

O cargo de '''Administrador-Geral da Autoridade Governativa Provisória da Cidade de Porto Seguro''' (em inglês: '''''General Administrator of the Provisional Governative Authority of the City of Porto Seguro'''''), inicialmente definido com o título de "''Presidente''", foi criado junto da própria [[Autoridade Governativa Interina de Porto Seguro|Autoridade Governativa Provisória]] em 27 de setembro de 2021, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1957-resolucao-02-2021 Resolução nº2 de 24 de setembro de 2021], sendo uma posição cumulativa com a de [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidente do Conselho de Governança Territorial]].

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2430-lei-125-2022 Lei nº125 de 17 de fevereiro de 2022], com vigência iniciada em 27 de março de 2022, transformou a Autoridade Governativa Provisória em [[Autoridade Governativa Interina de Porto Seguro|Autoridade Governativa Interina]], estabelecendo-a como uma autarquia territorial diretamente vinculada ao [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]].

==Governadoria==

Porto Seguro tornou-se uma cidade especial em 27 de março de 2023, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3749-lei-complementar-80-2022 Lei Complementar nº80 de 24 de novembro de 2022], extinguindo a Autoridade Governativa Interina e transformando o cargo em Governador.

=Atribuições=

As atribuições do Governador estão dispostas no 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2607-lei-complementar-58-2022 Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa]:

Art. 19º São as atribuições da Governadora:
* I - a direção superior da administração pública local;
* II - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão anual da [[Câmara Legislativa de Porto Seguro|Câmara Legislativa]];
* III - coordenar e orientar as atividades das [[Secretários (Porto Seguro)|Secretárias]];
* IV - conferir as distinções honoríficas locais;
* V - consultada a [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministra de Estado do Interior]], delegar atribuições às [[Secretários (Porto Seguro)|Secretárias]];
* VI - controle, supervisão e coordenação dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* VII - convocar plebiscito e referendo;
* VIII - decretar e fazer executar o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* IX - dissolver, consultado o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]], a Câmara Legislativa;
* X - expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei;
* XI - executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo;
* XII - formular as diretrizes da ação governamental;
* XIII - informar ao [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]] sobre a direção da política do governo local;
* XIV - nomear e exonerar:
** a) as [[Secretários (Porto Seguro)|Secretárias]];
** b) os titulares de cargos na administração pública local, na forma da lei.
* XV - propor a adoção de medidas necessárias ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]] e à [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministra de Estado do Interior]];
* XVI - regular o funcionamento das instituições da administração pública local;
* XVII - representar a cidade especial e seu povo dignamente;
* XVIII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
* XIX - ter a iniciativa das proposições do governo;
* XX - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]], por esta lei complementar e pelas demais leis.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
|-
|
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 96: / Linha 96: @@
 | -<ref>Enquanto [[Administração de Trancoso|Administrador do Distrito de Trancoso]].</ref> || ''[[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]]'' || 13 dias || 14 de março de 2023 || 27 de março de 2023 || Nenhum
 |-
-| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]], como Governador interino.</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 3 meses e 18 dias || 27 de março de 2023 || 11 de maio de 2023 || Nenhum
+| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]], como Governador interino.</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 1 mês e 14 dias || 27 de março de 2023 || 11 de maio de 2023 || Nenhum
 |-
-| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretária-Executiva do Ministério do Interior]].</ref> || 27 dias || 11 de maio de 2023 || 9 de julho de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
+| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretária-Executiva do Ministério do Interior]].</ref> || ''[[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]]'' || 27 dias || 11 de maio de 2023 || 9 de julho de 2023 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
 |-
-| - || Vago || 4 dias || 15 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023
+| - || Vago || 10 dias || 9 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023
 |-
 | -<ref>Enquanto [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministro de Estado do Interior]].</ref> || ''[[Intervenção em Porto Seguro em 2023 e 2024|Interventor]] [[Murat Azad Kovakköy]]'' || No cargo || 19 de julho de 2023 || Presente || Nenhum

@@ Linha 96: / Linha 96: @@
 | -<ref>Enquanto [[Administração de Trancoso|Administrador do Distrito de Trancoso]].</ref> || ''[[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]]'' || 13 dias || 14 de março de 2023 || 27 de março de 2023 || Nenhum
 |-
-| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]], como Governador.</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 3 meses e 18 dias || 27 de março de 2023 || 15 de julho de 2023 || Nenhum
+| -<ref>Enquanto [[Secretaria-Executiva do Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública]], como Governador interino.</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 3 meses e 18 dias || 27 de março de 2023 || 11 de maio de 2023 || Nenhum
 |-
 | - || Vago || 4 dias || 15 de julho de 2023 || 19 de julho de 2023

@@ Linha 15: / Linha 15: @@
 | reign = Senhor Governador (informal) <br> Vossa Excelência
 | reign-type = Tratamento
-| predecessor =
+| predecessor = [[Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado]]
 | pre-type = Membro
 | successor = Nenhuma

@@ Linha 82: / Linha 82: @@
 ! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido
 |-
+| -<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Secretária do Conselho de Governança Territorial]], como Administradora-Geral interina da Autoridade Governativa Provisória.</ref> <br> 1ª<ref>Enquanto [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Vice-Presidenta do Conselho de Governança Territorial]].</ref> || [[Conselho de Governança Territorial (Belo Horizonte)|Conselheira]] [[Kellen dos Santos]] || 1 mês e 12 dias || 27 de outubro de 2021 <br> 4 de dezembro de 2021 || 9 de dezembro de 2021 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]]
 |}
 </center>