Governador-Geral da Pampulha - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 15h23min de 9 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

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Posse

Miguel Domingues Escobar: /* Ordem de Substituição */

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Ordem de Substituição

Miguel Domingues Escobar em 15h52min de 14 de fevereiro de 2024

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Lista

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{{Infobox Royalty
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Desde 14 de julho de 2023
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}}
O '''Governador-Geral do Principado da Pampulha''' (em inglês: '''''Governor General of the Principality of Pampulha''''') é o representante cerimonial do [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]] e a figura de maior destaque da administração [[Pampulha, Belo Horizonte|pampulhense]].

=Histórico=

O cargo de '''Governador-Geral da Região Administrativa Especial da Pampulha''' (em inglês: '''''Governor General of the Special Administrative Region of Pampulha''''') surgiu junto da estrutura regional em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t63-lei-complementar-01-2020 Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020].

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t725-lei-complementar-16-2020- Lei Complementar nº16 de 1º de dezembro de 2020], a região administrativa especial recebeu a denominação de Principado, daí a reformulação do cargo para '''Governador-Geral do Principado da Pampulha''' (em inglês: '''''Governor General of the Principality of Pampulha''''').

=Designação=

O Governador-Geral é nomeado pelo [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]], geralmente antecedida por uma consulta informal ao [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]] e às lideranças políticas do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]].

==Posse==

O Governador-Geral é empossado pelo [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]] em sessão solene do Parlamento, prestando o seguinte compromisso<ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2264-lei-basica-do-principado-da-pampulha Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021]. "''Art. 11º § 1º A Governadora-Geral será empossada pela [[Monarquia da Pampulha|Princesa Reinante]] em sessão solene do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], onde prestará o seguinte compromisso à Lei Básica: "Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia pampulhense e observar as leis.""''"</ref>:

"<big>''Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia pampulhense e observar as leis.''</big>"

=Atribuição=

A atribuição do Governador-Geral está disposta no artigo 11º da [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica]]:

Art. 11º Sua Alteza, a Princesa Reinante poderá nomear uma Governadora-Geral, encarregada de exercer suas prerrogativas em seu nome, além das atribuições que lhe forem conferidas pela Coroa, por esta Lei Básica e pelas demais leis.

=Administrador do Governo=
{{Infobox Royalty
| type = monarch
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| name = Administrador do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha
| native name = ''Administrator of the Government of His Highness, the Prince Regnant of Pampulha''
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Desde 14 de julho de 2023
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| reign = Sua Excelência Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]]
| pre-type = Membro
| successor = [[Mansão Executiva (Pampulha)|Mansão Executiva]]
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 = [[Mansão Executiva (Pampulha)|Mansão Executiva]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indeterminado
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 20 de dezembro de 2021
| reg-type4 = Formação
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}}
O '''Administrador do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha''' (em inglês: '''''Administrator of the Government of His Highness, the Prince Regnant of Pampulha''''') é a denominação na qual o [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Pampulha|Juiz-Presidente da Corte de Justiça]] ou outra autoridade assumem o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Alto Representante ou vacância do cargo, substituindo a antiga figura do '''Governador-Geral em exercício''' (em inglês: '''''Acting Governor General''''').

==Ordem de Substituição==

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3837-lei-06-2022 Lei nº6 de 8 de dezembro de 2022] determina uma "''ordem de substituição''" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao [[Orador do Parlamento da Pampulha|Orador do Parlamento]] e que, estando este igualmente impossibilitado, o [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]] deverá informar o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] que exercerá as prerrogativas principescas.

==Lista==

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{| class="wikitable"
|-
! Titular !! Cargo !! Mandato !! Início !! Término !! Ocasião
|-
| [[Juízes da Corte de Justiça da Pampulha|Juíza]] [[Natasha Xavier]] || [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Pampulha|Juíza-Presidente da Corte de Justiça]] || 1 mês || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3840-termo-de-posse-da-administradora-do-governo 9 de dezembro de 2022] || 9 de janeiro de 2023 || Vacância do cargo de Governador-Geral
|-
| [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5382-decreto-519-2023 14 de julho de 2023] || Presente || [[Intervenção na Pampulha em 2023 e 2024]]
|}
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=Lista=

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{| class="wikitable"
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! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| - || Vago || 29 dias || 16 de abril de 2020 || 15 de maio de 2020
|-
| -<ref>Nomeação pendente de aprovação, dada em 15 de junho de 2020, pelo [[Conselho da Regência (Belo Horizonte)|Conselho da Regência]]</ref> 1º || [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 5 meses e 12 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t177-decreto-58-2020 15 de maio de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t633-decreto-159-2020 27 de outubro de 2020]
|-
| -<ref>Enquanto [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]].</ref> 2º || [[Rogério Nabosne]] || 2 anos, 1 mês e 13 dias || 27 de outubro de 2020 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t765-decreto-179-2020 9 de dezembro de 2020] || 9 de dezembro de 2020 9 de dezembro de 2022
|-
| - || Vago || 1 mês || 9 de dezembro de 2022 || 9 de janeiro de 2023
|-
| 3ª || [[Kellen dos Santos]] || 5 meses e 5 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4094-termo-de-posse-da-governadora-geral 9 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5381-oficio-03-2023 14 de julho de 2023]
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| - || Vago || Presente || 14 de julho de 2023 || Presente
|}
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=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 | [[Juízes da Corte de Justiça da Pampulha|Juíza]] [[Natasha Xavier]] || [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Pampulha|Juíza-Presidenta da Corte de Justiça]] || 1 mês || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3840-termo-de-posse-da-administradora-do-governo 9 de dezembro de 2022] || 9 de janeiro de 2023 || Vacância do cargo de Governador-Geral
 |-
-| [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5382-decreto-519-2023 14 de julho de 2023] || Presente || [[Intervenção na Pampulha em 2023 e 2024]]
+| [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5382-decreto-519-2023 14 de julho de 2023] || Presente || [[Intervenção na Pampulha em 2023 e 2024|Intervenção do Conselho de Estado]]
 |}
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 ==Posse==
-O Governador-Geral é empossado pelo [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]] em sessão solene do Parlamento, prestando o seguinte compromisso<ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2264-lei-basica-do-principado-da-pampulha Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021]. "''Art. 11º <br> § 1º A Governadora-Geral será empossada pela [[Monarquia da Pampulha|Princesa Reinante]] em sessão solene do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], onde prestará o seguinte compromisso à Lei Básica: <br> "Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia pampulhense e observar as leis.""''"</ref>:
+O Governador-Geral é empossado pelo [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]] em sessão solene do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], prestando o seguinte compromisso<ref>PAMPULHA. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2264-lei-basica-do-principado-da-pampulha Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021]. "''Art. 11º <br> § 1º A Governadora-Geral será empossada pela [[Monarquia da Pampulha|Princesa Reinante]] em sessão solene do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], onde prestará o seguinte compromisso à Lei Básica: <br> "Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia pampulhense e observar as leis.""''"</ref>:
 "<big>''Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia pampulhense e observar as leis.''</big>"

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 | name = Governador-Geral do Principado da Pampulha
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-Desde 14 de julho de 2023
+[[Rayander Gouvêa]] <br> Desde 9 de agosto de 2024
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-Desde 14 de julho de 2023
+Vago <br> Desde 9 de agosto de 2024
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 | [[Juízes da Corte de Justiça da Pampulha|Juíza]] [[Natasha Xavier]] || [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Pampulha|Juíza-Presidenta da Corte de Justiça]] || 1 mês || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3840-termo-de-posse-da-administradora-do-governo 9 de dezembro de 2022] || 9 de janeiro de 2023 || Vacância do cargo de Governador-Geral
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-| [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5382-decreto-519-2023 14 de julho de 2023] || Presente || [[Intervenção na Pampulha em 2023 e 2024|Intervenção do Conselho de Estado]]
+| [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || 1 ano e 25 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5382-decreto-519-2023 14 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5808-decreto-595-2024 9 de agosto de 2024] || [[Intervenção na Pampulha em 2023 e 2024|Intervenção do Conselho de Estado]]
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 | 3ª || [[Kellen dos Santos]] || 5 meses e 5 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4094-termo-de-posse-da-governadora-geral 9 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5381-oficio-03-2023 14 de julho de 2023]
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-| - || Vago || Presente || 14 de julho de 2023 || Presente
+| - || Vago || 1 ano e 25 dias || 14 de julho de 2023 || 9 de agosto de 2024
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 ==Ordem de Substituição==
-A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3837-lei-06-2022 Lei nº6 de 8 de dezembro de 2022] determina uma "''ordem de substituição''" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao [[Orador do Parlamento da Pampulha|Orador do Parlamento]] e que, estando este igualmente impossibilitado, o [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]] deverá informar o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] que exercerá as prerrogativas principescas.
+A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3837-lei-06-2022 Lei nº6 de 8 de dezembro de 2022] determina uma "''ordem de substituição''" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao [[Orador do Parlamento da Pampulha|Orador do Parlamento]] e que, estando este igualmente impossibilitado, o [[Chefe de Governo da Pampulha|Chefe de Governo]] deverá informar o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] que exercerá as prerrogativas principescas regionais.
 ==Lista==

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 | regent1 = [[Mansão Executiva (Pampulha)|Mansão Executiva]]
 | reg-type1 = Local de trabalho
-| regent2 = Nomeação pelo [[Príncipe Reinante da Pampulha|Príncipe Reinante]]
+| regent2 = Nomeação pelo [[Monarquia da Pampulha|Príncipe Reinante]]
 | reg-type2 = Ascenção
 | regent3 = Indeterminado

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 ! Titular !! Cargo !! Mandato !! Início !! Término !! Ocasião
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-| [[Juízes da Corte de Justiça da Pampulha|Juíza]] [[Natasha Xavier]] || [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Pampulha|Juíza-Presidente da Corte de Justiça]] || 1 mês || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3840-termo-de-posse-da-administradora-do-governo 9 de dezembro de 2022] || 9 de janeiro de 2023 || Vacância do cargo de Governador-Geral
+| [[Juízes da Corte de Justiça da Pampulha|Juíza]] [[Natasha Xavier]] || [[Juiz-Presidente da Corte de Justiça de Pampulha|Juíza-Presidenta da Corte de Justiça]] || 1 mês || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3840-termo-de-posse-da-administradora-do-governo 9 de dezembro de 2022] || 9 de janeiro de 2023 || Vacância do cargo de Governador-Geral
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 | [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5382-decreto-519-2023 14 de julho de 2023] || Presente || [[Intervenção na Pampulha em 2023 e 2024]]