Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 14h30min de 18 de agosto de 2024

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Estado-Maior

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}}
A '''Força de Defesa Terrestre da Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima''' (em inglês: '''''Ground Defense Force of the National Guard of His Most Serene Highness''''') é uma instituição civil permanente e regular que constitui a [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]], órgão que tem por função primordial a manutenção da segurança nacional e a defesa da integridade territorial do [[Belo Horizonte|Principado de Belo Horizonte]].

=Histórico=
==Serviço Civil==

O '''Serviço Terrestre Civil''' (em inglês: '''''Civil Ground Service''''') foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t424-lei-complementar-05-2020 Lei Complementar nº5 de 25 de junho de 2020] que dispôs sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Civil]] e a criação dos Serviços Civis. A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t793-lei-complementar-18-2020 Lei Complementar nº18 de 13 de dezembro de 2020] reestruturou o comando, a hierarquia e o funcionamento da Guarda Civil, transformando o antigo Serviço Terrestre Civil em Força de Defesa Terrestre.

==Força de Defesa==

Com a reforma constitucional instituída pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda à Lei Constitucional] em 6 de março de 2021, a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021] que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

=Organização=
[[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|150px|miniaturadaimagem|centro|<center>Insígnia da Força de Defesa Terrestre</center>]]
==Missão Institucional==

A missão institucional da Força de Defesa Terrestre, enquanto componente da Guarda Nacional, está disposta no artigo 35º da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]:

Art. 35º A Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima, constituída pelas Forças de Defesa, é uma instituição nacional civil, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Príncipe Soberano, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

==Competências==

As competências da Força de Defesa Terrestre estão dispostas nos artigos 13º-C e 19º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]:

Art. 13º-C Compete precipuamente às Forças de Defesa, além da sua missão constitucional, a defesa e a salvaguarda do território nacional, além das seguintes:
* I - estudar e propor ao [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]]:
** a) diretrizes para a política de segurança nacional;
** b) a formulação da política nacional de defesa territorial, bem como dar-lhe efetiva execução;
** c) a constituição, a organização e os efetivos e providenciar o aparelhamento e o adestramento de seu efetivo, inclusive os elementos integrantes de comandos conjuntos.
* II - ordenar e realizar pesquisas e elaborar estudos de interesse para o desenvolvimento da Força de Defesa, bem como outros de interesse para o desenvolvimento nacional que lhe sejam comeditos ou solicitados;
* III - orientar e controlar, no que interessa à segurança nacional, demais organizações e atividades correlatas, inclusive a formação e os requisitos profissionais dos seus oficiais;
* IV - promover a segurança nacional;
* V - realizar e supervisionar a praticagem defensiva civil no que interessar à salvaguarda do território nacional e à segurança nacional;
* VI - exercer o policiamento dos postos fronteiriços, visando principalmente a controlar, no que interessa à segurança nacional, o uso do território nacional;
* VII - cooperar com os demais órgãos da administração pública na garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem;
* VIII - colaborar, em casos de calamidade pública, com as autoridades nacionais, regionais, locais e estrangeiras, na assistência às populações atingidas e no restabelecimento da normalidade;
* IX - participar dos programas governamentais de:
** a) ação cívica, e;
** b) desenvolvimento sócio-econômico.

<center>...</center>

Art. 19º Cabe às Forças de Defesa:
* I - como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Conselho de Ministros;
* II - as atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer agravo que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Estado, executando, dentre outras, as ações de:
** a) patrulhamento;
** b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves;
** c) prisões em flagrante delito.

==Estrutura==

A Força de Defesa Terrestre é diretamente subordinada ao [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comando-Geral da Guarda Nacional]], havendo um vínculo de caráter puramente administrativo da [[Secretaria Especial da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Secretaria Especial da Guarda Nacional]].

===Estado-Maior===

O '''Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre''' (em inglês: '''General Staff of the Ground Defense Force''') é o órgão central que exerce a direção superior de todas as entidades sob sua autoridade, sendo responsável pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes que orientem o preparo e o emprego da respectiva Força de Defesa, visando ao cumprimento de sua destinação constitucional.

====Competências====

As competências do Estado-Maior estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1323-lei-complementar-33-2021 Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021]:

§ 1º Compete ao Estado-Maior:
* I - assessorar sua Chefe nas decisões relativas à política de defesa territorial e nos assuntos de relevância da respectiva Força de Defesa;
* II - avaliar, controlar, coordenar, estudar, planejar e orientar as atividades relativas à atuação da Força de Defesa;
* III - controlar, coordenar e orientar as atividades de planejamento, de governança, de racionalização e de modernização administrativa da respectiva Força de Defesa;
* IV - elaborar as políticas e as diretrizes estratégicas gerais e específicas para a respectiva Força de Defesa;
* V - gerenciar o sistema de planejamento da respectiva Força de Defesa.

====Composição====

O Estado-Maior é composto pelo seu [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe]], pelo seu [[Chefe Adjunto do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe Adjunto]] e pelos demais Oficiais Comissionados.

=Ordens=

A Força de Defesa Terrestre se divide em Ordens.
<center>
{| class="wikitable"
|-
! Insígnia !! Denominação !! Sede !! Circunscrição
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Primeira Ordem || [[Base Conjunta Central (Belo Horizonte)|Base Conjunta Central]] || [[Barreiro, Belo Horizonte|Barreiro]], [[Pampulha, Belo Horizonte|Pampulha]], [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]] e [[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|regiões administrativas]].
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Segunda Ordem || [[Base Conjunta Leste (Belo Horizonte)|Base Conjunta Leste]] || [[Mariana, Belo Horizonte|Mariana]], [[Nova Lima, Belo Horizonte|Nova Lima]], [[Ouro Preto, Belo Horizonte|Ouro Preto]], [[Sabará, Belo Horizonte|Sabará]], [[Santa Luzia, Belo Horizonte|Santa Luzia]], [[Taquaraçu de Minas, Belo Horizonte|Taquaraçu de Minas]] e [[Vespasiano, Belo Horizonte|Vespasiano]]
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Terceira Ordem || [[Base Conjunta Sul (Belo Horizonte)|Base Conjunta Sul]] || [[Betim, Belo Horizonte|Betim]], [[Brumadinho, Belo Horizonte|Brumadinho]], [[Contagem, Belo Horizonte|Contagem]], [[Ibirité, Belo Horizonte|Ibirité]], [[Lagoa Dourada, Belo Horizonte|Lagoa Dourada]], [[Mário Campos, Belo Horizonte|Mário Campos]], [[São João del-Rei, Belo Horizonte|São João del-Rei]], [[Sarzedo, Belo Horizonte|Sarzedo]] e [[Tiradentes, Belo Horizonte|Tiradentes]]
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Quarta Ordem || [[Base Conjunta de Guarapari (Belo Horizonte)|Base Conjunta de Guarapari]] || [[Guarapari, Belo Horizonte|Guarapari]]
|-
| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Quinta Ordem || [[Base Conjunta Tourinho (Belo Horizonte)|Base Conjunta Tourinho]] || [[Porto Seguro, Belo Horizonte|Porto Seguro]]
|}
</center>

==Competências==

As competências das Ordens estão dispostas no artigo 8º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1560-resolucao-10-2021 Resolução nº10 de 11 de junho de 2021]:

Art. 8º Compete às ordens;
* I - apoiar as forças:
** a) setoriais;
** b) terrestres, quando em operação na área de sua jurisdição respectiva;
* II - prover a segurança da área em coordenação com as demais Forças de Defesa;
* III - efetuar o controle do tráfego terrestre na área sob sua jurisdição;
* IV - supervisionar os serviços de patrulha, de salvamento e socorro terrestre; e
* V - exercer as atribuições que lhe couberem, no cumprimento da lei e da ordem.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 29: / Linha 29: @@
 | reign2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
 | reign-type2 = [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Comandante-em-Chefe]]
-| predecessor2 = ''[[Força de Defesa Aérea (Belo Horizonte)|Tenente-General]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]]'' (interino)
+| predecessor2 = ''[[Força de Defesa Naval (Belo Horizonte)|Almirante]] [[Rogério Nabosne]]''
-| pre-type2 = [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral]]
+| pre-type2 = [[Comandante-Geral da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Comandante-Geral interino]]
 | regent2 = [[Usuário:Dom Hiran|Marechal Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato]]
 | reg-type2 = [[Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre (Belo Horizonte)|Chefe do Estado-Maior]]

@@ Linha 10: / Linha 10: @@
 | imgw = 250px
 | alt =
-| caption = [[Insígnias da Guarda Nacional|Bandeira da Força de Defesa Terrestre]]
+| caption = [[Insígnias da Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Bandeira da Força de Defesa Terrestre]]
 | succession =
 | moretext =

@@ Linha 89: / Linha 89: @@
 ===Estado-Maior===
+[[Arquivo:Insígnia do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre.png|150px|centro]]
 O '''Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre''' (em inglês: '''General Staff of the Ground Defense Force''') é o órgão central que exerce a direção superior de todas as entidades sob sua autoridade, sendo responsável pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes que orientem o preparo e o emprego da respectiva Força de Defesa, visando ao cumprimento de sua destinação constitucional.

@@ Linha 15: / Linha 15: @@
 | reign = FDT
 | reign-type = Sigla
-| predecessor = [[Hiran Domingues|Marechal Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]
+| predecessor =
 | pre-type = Patrono
 | regent = 25 de junho de 2020 (Serviço Terrestre Civil) <br> 13 de dezembro de 2020 (Força de Defesa Terrestre)

@@ Linha 24: / Linha 24: @@
 | predecessor1 = [[Guarda Nacional (Belo Horizonte)|Guarda Nacional]]
 | pre-type1 = Corporação
-| regent1 = Defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
+| regent1 = Defesa da Pátria, garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
 | reg-type1 = Missão
 | succession2 = Comando

@@ Linha 113: / Linha 113: @@
 ! Insígnia !! Denominação !! Sede !! Circunscrição
 |-
-| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Primeira Ordem || [[Base Conjunta Central (Belo Horizonte)|Base Conjunta Central]] || [[Barreiro, Belo Horizonte|Barreiro]], [[Pampulha, Belo Horizonte|Pampulha]], [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]] e [[Divisão Territorial e Administrativa de Belo Horizonte|regiões administrativas]].
+| [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Primeira Ordem || [[Base Conjunta Central (Belo Horizonte)|Base Conjunta Central]] || [[Barreiro, Belo Horizonte|Barreiro]], [[Centro-Sul, Belo Horizonte]], [[Leste, Belo Horizonte|Leste]], [[Nordeste, Belo Horizonte|Nordeste]], [[Noroeste, Belo Horizonte|Noroeste]], [[Norte, Belo Horizonte|Norte]], [[Oeste, Belo Horizonte|Oeste]], [[Pampulha, Belo Horizonte|Pampulha]] e [[Venda Nova, Belo Horizonte|Venda Nova]].
 |-
 | [[Arquivo:Insígnia da Força de Defesa Terrestre.png|50px]] || Segunda Ordem || [[Base Conjunta Leste (Belo Horizonte)|Base Conjunta Leste]] || [[Mariana, Belo Horizonte|Mariana]], [[Nova Lima, Belo Horizonte|Nova Lima]], [[Ouro Preto, Belo Horizonte|Ouro Preto]], [[Sabará, Belo Horizonte|Sabará]], [[Santa Luzia, Belo Horizonte|Santa Luzia]], [[Taquaraçu de Minas, Belo Horizonte|Taquaraçu de Minas]] e [[Vespasiano, Belo Horizonte|Vespasiano]]