Escritório de Belo Horizonte na Dartênia - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Competências */

2024-02-26T03:32:29Z

Competências

Miguel Domingues Escobar em 03h30min de 26 de fevereiro de 2024

2024-02-26T03:30:47Z

Miguel Domingues Escobar: /* Histórico */

2024-01-23T03:04:11Z

Histórico

Miguel Domingues Escobar: /* Lista de Chefes de Missão */

2024-01-23T03:03:14Z

Lista de Chefes de Missão

Miguel Domingues Escobar: /* Lista de Chefes de Missão */

2024-01-23T03:02:47Z

Lista de Chefes de Missão

Miguel Domingues Escobar: /* Lista de Chefes de Missão */

2023-12-31T05:16:37Z

Lista de Chefes de Missão

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Escritório Representativo do Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte na Cidade Liv...'

2023-12-25T18:47:54Z

Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Escritório Representativo do Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte na Cidade Liv...'

Página nova

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Escritório Representativo do Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte na Cidade Livre da Dartênia
| native name = ''Representative Office of the Government of His Most Serene Highness, the Sovereign Prince of Belo Horizonte in the Free City of Darthenia''
| title =
| titletext =
| more =
| image = Logomarca do ERGSAS-CLD.png
| imgw = 250px
| alt =
| caption = Logomarca Institucional
| succession =
| moretext =
| reign = [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]]
| reign-type = Chefe de Missão
| predecessor = [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Serviço Diplomático]]
| pre-type = Vinculação
| regent = Representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima junto ao [[Dartênia|Governo da Dartênia]] e prestação de serviços consulares aos cidadãos belo-horizontinos sob sua jurisdição.
| reg-type = Atribuição
| regent1 = ERGSAS-CLD
| reg-type1 = Sigla
| regent2 = 29 de agosto de 2020 (Legação) 23 de setembro de 2021 (Consulado)
| reg-type2 = Formação
| regent3 =
| reg-type3 = Extinção
| regent4 = [[Dartênia]] e [[Deltária]]
| reg-type4 = Jurisdição
}}
O '''Escritório Representativo do Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte na Cidade Livre da Dartênia''' (em inglês: '''''Representative Office of the Government of His Most Serene Highness, the Sovereign Prince of Belo Horizonte in the Free City of Darthenia''''') é uma missão consular e diplomática belo-horizontina, acreditada junto ao [[Dartênia|Governo da Cidade Livre da Dartênia]].

=Histórico=

A '''Legação do Principado de Belo Horizonte na Cidade Livre da Dartênia''' (em inglês: '''''Legation of the Principality of Belo Horizonte in the Free City of Darthenia''''') foi<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t496-decreto-131-2020 Decreto nº131 de 29 de agosto de 2020]. Cria a Legação do Principado de Belo Horizonte na Cidade Livre da Dartênia.</ref> a primeira missão diplomática belo-horizontina a ser acreditada a uma micronação em vez de uma organização internacional, mesmo que a Dartênia seja um protetorado belo-horizontino-deltariano, é considerada uma micronação;

Após meses de discussão sobre a especificidade do estatuto jurídico da Dartênia, o [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]] aprovou e o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sancionou a transformação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1954-lei-96-2021 Lei nº96 de 23 de setembro de 2021]. Reduz a categoria da Legação na Cidade Livre da Dartênia para Consulado.</ref> da Legação em Consulado. A missão teve sua categoria novamente alterada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5622-decreto-558-2023 Decreto nº558 de 29 de novembro de 2023]. Transforma o Consulado na Cidade Livre da Dartênia em Escritório Representativo.</ref> ao ser transformada em um Escritório Representativo em 2023.

=Competências=

As competências do Escritório Representativo estão dispostas no artigo 2º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2013-portaria-26-2021 Portaria nº26 de 11 de outubro de 2021]:

Art. 2º Ao Consulado do Principado de Belo Horizonte na Cidade Livre da Dartênia compete:
* I - representar o Governo de Sua Alteza Sereníssima e os interesses públicos e privados belo-horizontinos na Cidade Livre da Dartênia;
* II - promover as relações entre Belo Horizonte e a Dartênia;
* III - prestar apoio à [[Força Especial para a Defesa da Dartênia]], consultado o [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministério da Segurança Nacional]];
* IV - patrocinar eventos culturais e sociais dedicados a promover Belo Horizonte;
* V - manter contato com seu homólogo deltariano;
* VI - informar o [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]] sobre os acontecimentos na Dartênia que considerar relevantes;
* VII - prestar os serviços consulares necessários aos cidadãos belo-horizontinos na Dartênia;
* VIII - as demais que assim lhe forem conferidas pelo Ministro de Estado dos Assuntos Externos e pelo Governo de Sua Alteza Sereníssima.

=Sede=

O Escritório Representativo está atualmente sediada na Dartênia.

=Lista de Chefes de Missão=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
|-
| - || Vago || 3 meses e 10 dias || 29 de agosto de 2020<ref>Como Ministro Extraordinário e Enviado Plenipotenciário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> 18 de novembro de 2020 || 18 de novembro de 2020<ref>Como Legado e Ministro Extraordinário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> 9 de dezembro de 2020
|-
| 1ª || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixadora]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 anos, 7 meses e 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t767-decreto-180-2020 9 de dezembro de 2020] 23 de setembro de 2021 || 23 de setembro de 2021 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5496-portaria-41-2023 15 de julho de 2023]
|-
| 2º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5497-portaria-42-2023 15 de julho de 2023]<ref>Como Consulesa na Cidade Livre da Dartênia.</ref> 29 de novembro de 2023 || 29 de novembro de 2023 Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 63: / Linha 63: @@
 | - || Vago || 3 meses e 10 dias || 29 de agosto de 2020<ref>Como Ministro Extraordinário e Enviado Plenipotenciário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> 18 de novembro de 2020<ref>Como Legado e Ministro Extraordinário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> || 18 de novembro de 2020 <br> 9 de dezembro de 2020
 |-
-| 1ª || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixadora]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 anos, 7 meses e 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t767-decreto-180-2020 9 de dezembro de 2020] <br> 23 de setembro de 2021 || 23 de setembro de 2021<ref>Como Consulesa na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5496-portaria-41-2023 15 de julho de 2023]
+| 1ª || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixadora]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 anos, 7 meses e 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t767-decreto-180-2020 9 de dezembro de 2020] <br> 23 de setembro de 2021<ref>Como Consulesa na Cidade Livre da Dartênia.</ref> || 23 de setembro de 2021 <br> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5496-portaria-41-2023 15 de julho de 2023]
 |-
 | 2º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5497-portaria-42-2023 15 de julho de 2023] <br> 29 de novembro de 2023 || 29 de novembro de 2023 <br> Presente

@@ Linha 61: / Linha 61: @@
 ! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término
 |-
-| - || Vago || 3 meses e 10 dias || 29 de agosto de 2020<ref>Como Ministro Extraordinário e Enviado Plenipotenciário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> 18 de novembro de 2020 || 18 de novembro de 2020<ref>Como Legado e Ministro Extraordinário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> 9 de dezembro de 2020
+| - || Vago || 3 meses e 10 dias || 29 de agosto de 2020<ref>Como Ministro Extraordinário e Enviado Plenipotenciário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> 18 de novembro de 2020<ref>Como Legado e Ministro Extraordinário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> || 18 de novembro de 2020 <br> 9 de dezembro de 2020
 |-
 | 1ª || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixadora]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 anos, 7 meses e 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t767-decreto-180-2020 9 de dezembro de 2020] <br> 23 de setembro de 2021 || 23 de setembro de 2021<ref>Como Consulesa na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5496-portaria-41-2023 15 de julho de 2023]

@@ Linha 63: / Linha 63: @@
 | - || Vago || 3 meses e 10 dias || 29 de agosto de 2020<ref>Como Ministro Extraordinário e Enviado Plenipotenciário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> 18 de novembro de 2020 || 18 de novembro de 2020<ref>Como Legado e Ministro Extraordinário na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> 9 de dezembro de 2020
 |-
-| 1ª || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixadora]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 anos, 7 meses e 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t767-decreto-180-2020 9 de dezembro de 2020] <br> 23 de setembro de 2021 || 23 de setembro de 2021 <br> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5496-portaria-41-2023 15 de julho de 2023]
+| 1ª || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixadora]] [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 2 anos, 7 meses e 6 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t767-decreto-180-2020 9 de dezembro de 2020] <br> 23 de setembro de 2021 || 23 de setembro de 2021<ref>Como Consulesa na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5496-portaria-41-2023 15 de julho de 2023]
 |-
-| 2º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5497-portaria-42-2023 15 de julho de 2023]<ref>Como Consulesa na Cidade Livre da Dartênia.</ref> <br> 29 de novembro de 2023 || 29 de novembro de 2023 <br> Presente
+| 2º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5497-portaria-42-2023 15 de julho de 2023] <br> 29 de novembro de 2023 || 29 de novembro de 2023 <br> Presente
 |}
 </center>

@@ Linha 41: / Linha 41: @@
 Art. 2º Ao Consulado do Principado de Belo Horizonte na Cidade Livre da Dartênia compete:
-* I - representar o Governo de Sua Alteza Sereníssima e os interesses públicos e privados belo-horizontinos na Cidade Livre da Dartênia;
+* I - representar o [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]] e os interesses públicos e privados belo-horizontinos na Cidade Livre da Dartênia;
-* II - promover as relações entre Belo Horizonte e a Dartênia;
+* II - promover as relações entre [[Belo Horizonte]] e a [[Dartênia]];
 * III - prestar apoio à [[Força Especial para a Defesa da Dartênia]], consultado o [[Ministério da Segurança Nacional (Belo Horizonte)|Ministério da Segurança Nacional]];
 * IV - patrocinar eventos culturais e sociais dedicados a promover Belo Horizonte;
@@ Linha 48: / Linha 48: @@
 * VI - informar o [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]] sobre os acontecimentos na Dartênia que considerar relevantes;
 * VII - prestar os serviços consulares necessários aos cidadãos belo-horizontinos na Dartênia;
-* VIII - as demais que assim lhe forem conferidas pelo Ministro de Estado dos Assuntos Externos e pelo Governo de Sua Alteza Sereníssima.
+* VIII - as demais que assim lhe forem conferidas pelo [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]] e pelo [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]].
 =Sede=

@@ Linha 17: / Linha 17: @@
 | predecessor = [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Serviço Diplomático]]
 | pre-type = Vinculação
-| regent = Representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima junto ao [[Dartênia|Governo da Dartênia]] e prestação de serviços consulares aos cidadãos belo-horizontinos sob sua jurisdição.
+| regent = Representação do [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]] junto ao [[Dartênia|Governo da Dartênia]] e prestação de serviços consulares aos cidadãos belo-horizontinos sob sua jurisdição.
 | reg-type = Atribuição
 | regent1 = ERGSAS-CLD

@@ Linha 34: / Linha 34: @@
 A '''Legação do Principado de Belo Horizonte na Cidade Livre da Dartênia''' (em inglês: '''''Legation of the Principality of Belo Horizonte in the Free City of Darthenia''''') foi<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t496-decreto-131-2020 Decreto nº131 de 29 de agosto de 2020]. Cria a Legação do Principado de Belo Horizonte na Cidade Livre da Dartênia.</ref> a primeira missão diplomática belo-horizontina a ser acreditada a uma micronação em vez de uma organização internacional, mesmo que a Dartênia seja um protetorado belo-horizontino-deltariano, é considerada uma micronação;
-Após meses de discussão sobre a especificidade do estatuto jurídico da Dartênia, o [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]] aprovou e o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sancionou a transformação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1954-lei-96-2021 Lei nº96 de 23 de setembro de 2021]. Reduz a categoria da Legação na Cidade Livre da Dartênia para Consulado.</ref> da Legação em Consulado. A missão teve sua categoria novamente alterada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5622-decreto-558-2023 Decreto nº558 de 29 de novembro de 2023]. Transforma o Consulado na Cidade Livre da Dartênia em Escritório Representativo.</ref> ao ser transformada em um Escritório Representativo em 2023.
+Após meses de discussão sobre a especificidade do estatuto jurídico da Dartênia, o [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]] aprovou e o [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sancionou a transformação<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1954-lei-96-2021 Lei nº96 de 23 de setembro de 2021]. Reduz a categoria da Legação na Cidade Livre da Dartênia para Consulado.</ref> da Legação em '''Consulado do Principado de Belo Horizonte na Cidade Livre da Dartênia''' (em inglês: '''''Consulate of the Principality of Belo Horizonte in the Free City of Darthenia'''''). A missão teve sua categoria novamente alterada<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5622-decreto-558-2023 Decreto nº558 de 29 de novembro de 2023]. Transforma o Consulado na Cidade Livre da Dartênia em Escritório Representativo.</ref> ao ser transformada em um Escritório Representativo em 2023.
 =Competências=